Execução Fiscal 0019427-63.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Apucarana - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Autor

JEFFERSON BORGES GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Autor

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Réu

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/06/2024, 13:48

Documento (Informações)

29/05/2024, 13:31

Remessa (em diligência)

28/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:36

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:36

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:36

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:35

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 09:33

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2024, 16:30

Expedição de documento (Alvará)

17/05/2024, 16:22

Todas as movimentações(149)

Definitivo

10/06/2024, 13:48

Documento (Informações)

29/05/2024, 13:31

Remessa (em diligência)

28/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:36

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:36

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:36

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:35

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 09:33

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2024, 16:30

Expedição de documento (Alvará)

17/05/2024, 16:22

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2024, 16:15

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2024, 16:02

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2024, 16:02

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2024, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2024, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2024, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2024, 15:31

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:24

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:23

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 15:53

Ato ordinatório

27/12/2023, 09:31

Ato ordinatório

27/12/2023, 09:31

Ato ordinatório

27/12/2023, 09:31

Ato ordinatório

27/12/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2023, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2023, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2023, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2023, 09:51

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2023, 14:16

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2023, 14:02

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2023, 13:45

Expedição de documento (Alvará)

15/12/2023, 13:37

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2023, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2023, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2023, 13:06

Ato ordinatório

15/12/2023, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:03

Movimentação processual

07/11/2023, 14:22

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:05

Ato ordinatório

02/11/2023, 00:30

Confirmada

13/09/2023, 15:13

Mandado

08/09/2023, 14:50

Ato ordinatório

06/09/2023, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 14:38

Documento (Certidão)

27/07/2023, 14:28

Remessa (em diligência)

25/07/2023, 15:34

Trânsito em julgado

25/07/2023, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:02

Confirmada

12/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Vistos Trata-se de Execução Fiscal. Consoante se depreende dos autos, a parte executada procedeu ao pagamento do débito. Pugnou o exequente pela extinção da execução. Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que, caso se tenha deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo legal (artigo 98, § 3°, CPC). Caso exista débito de custas não pago e não se tenha deferido anteriormente os benefícios da assistência judiciária gratuita, desde já defiro a pesquisa, o bloqueio e a penhora de valores via SISBAJUD para a quitação das referidas verbas, autorizada a "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. Para tanto, promova-se conforme a praxe deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora efetivada nos autos pelo débito quitado. Se necessário expeçam-se os alvarás de levantamento. Em caso de registro no SERASAJUD em relação ao débito ora extinto, diligencie-se a respectiva baixa. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, quitadas eventuais custas e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Apucarana, 31 de maio de 2023. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:11

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 21:26

Confirmada

08/05/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2023, 09:03

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:38

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:35

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:35

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2023, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2023, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2023, 09:14

Expedição de alvará de levantamento

30/03/2023, 16:15

Expedição de alvará de levantamento

30/03/2023, 16:01

Expedição de alvará de levantamento

30/03/2023, 15:45

Expedição de alvará de levantamento

30/03/2023, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

30/03/2023, 15:15

Expedição de documento (Alvará)

29/03/2023, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2023, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2023, 16:41

Ato ordinatório

29/03/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:04

Confirmada

27/02/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 15:32

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:18

Confirmada

01/12/2022, 12:41

Mandado

30/11/2022, 11:29

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:56

Confirmada

10/11/2022, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:22

Ato ordinatório

29/09/2022, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2022, 12:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:06

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:01

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 08:40

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 17:58

Documento (Certidão)

21/04/2022, 08:27

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 15:28

Confirmada

20/03/2022, 17:25

Ato ordinatório

05/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0019427-63.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0019427-63.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$347,87 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): JEFFERSON BORGES GOUVEIA DESPACHO Vistos. Diante da certidão do seq. 36.1, cumpra-se os demais termos da decisão inicial, especialmente a penhora de bens do executado. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 13:47

Mero expediente

25/02/2022, 22:05

Confirmada

16/12/2021, 16:57

Mandado

13/12/2021, 15:59

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 13:55

Decurso de Prazo

23/09/2021, 00:52

Confirmada

06/09/2021, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 13:04

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 13:04

Ato ordinatório

23/07/2021, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2021, 12:39

Documento (Certidão)

28/06/2021, 17:17

Documento (Certidão)

27/05/2021, 13:38

Documento (Certidão)

26/04/2021, 18:50

Documento (Certidão)

26/03/2021, 13:32

Documento (Certidão)

22/02/2021, 08:37

Documento (Certidão)

20/01/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 11:19

Confirmada

27/11/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 13:56

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 13:56

Mandado

10/11/2020, 15:30

Ato ordinatório

08/10/2020, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2020, 14:35

Documento (Certidão)

25/08/2020, 12:12

Documento (Certidão)

23/07/2020, 11:13

Documento (Certidão)

22/06/2020, 12:47

Documento (Certidão)

21/05/2020, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2020, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2020, 15:52

Documento (Outros documentos)

26/03/2020, 12:04

Documento (Certidão)

18/02/2020, 15:14

Expedição de documento (Carta)

16/01/2020, 16:14

deferimento

28/10/2019, 12:10

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 15:02

Distribuição (sorteio)

25/10/2019, 13:24

Petição (Petição inicial)

21/10/2019, 16:01

Conclusão

•04/03/2022, 00:00