Execução de Título Extrajudicial 0010422-44.2019.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010422-44.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:35

Definitivo

27/01/2023, 17:05

Documento (Informações)

27/01/2023, 17:04

Remessa (em diligência)

27/01/2023, 12:35

Trânsito em julgado

27/01/2023, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 12:22

Confirmada

23/12/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010422-44.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Fórum Central - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8525 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$36.397,67 Exequente(s): ALEXANDRE DA ROSA Executado(s): DENIS DA SILVA MIRANDA SILVANA ALVES MUNIZ DE ARAGAO Autos nº. 0010422-44.2019.8.16.0035 Vistos e examinados estes autos. Dispensado o relatório, conforme artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação decorrente do título executivo, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a inclusão da presente sentença no sistema, considero-a publicada. Registro automático pelo Sistema PROJUDI. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença: a) proceda a secretaria o levantamento de eventual penhora, bloqueio e/ou restrição de valores e/ou bens havida nestes autos; b) proceda o cancelamento de eventual inscrição do nome da parte devedora que tenha sido realizada no Serasajud; c) solicite-se a devolução de eventual carta precatória ou mandado expedido para constrição de bens, independentemente de cumprimento; d) remetam-se ao Distribuidor para as baixas necessárias; e) arquivem-se os autos. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 09 de dezembro de 2022. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2022, 19:04

Conclusão (para decisão)

09/12/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 18:06

Confirmada

02/12/2022, 12:16

Documentos

Conclusão

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010422-44.2019.8.16.0035 Vistos e examinados estes autos. Dispensado o relatório, conforme artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Tratando-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL na qual foi celebrado acordo entre as partes prevendo obrigação de pagar a ser cumprida de forma parcelada, incabível a extinção imediata do processo. Com efeito: “O acordo celebrado entre as partes para pagamento parcelado do débito requer a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, II, do Novo Código de Processo Civil, devendo ser cassada a sentença homologatória que extingue o processo com resolução de mérito”. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1652237-3 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - Unânime - J. 09.08.2017) Diante disso e, em razão da manifestação de evento 282, RETIFICO o dispositivo do parecer que passa à seguinte redação: “Com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza todos os efeitos legais o acordo entabulado entre as partes em audiência, suspendendo o presente feito até o prazo de 05 (cinco) dias após a última data prevista para cumprimento da(s) obrigação(ões) avençada(s). Tendo em vista que o cumprimento foi estabelecido de forma extrajudicial, compete ao exequente, no prazo acima, manifestar-se sobre eventual inadimplemento da avença, ciente de que, findo tal lapso, presumir-se-á satisfeita a obrigação. Ainda, HOMOLOGO a desistência dos embargos à execução (evento 149), manifestada no evento 282, de acordo com o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil”. Com exceção à retificação supra e, não verificando no mais qualquer vício ou irregularidade a ser sanada, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais o parecer do(a) Juiz(a) Leigo(a) de evento 275, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95. INDEFIRO o pedido de evento 282 para levantamento das penhoras realizadas, sob pena de violação aos termos da própria avença (Outras Cláusulas - Item 3), que o condicionou à quitação integral, não demonstrada nos autos. Publicação e Registro pelo sistema. Intimem-se. Transitada em julgado, suspenda-se o processo na forma acima determinada. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 30 de junho de 2022. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010422-44.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$36.397,67 Exequente(s): ALEXANDRE DA ROSA Executado(s): DENIS DA SILVA MIRANDA SILVANA ALVES MUNIZ DE ARAGAO Autos nº. 0010422-44.2019.8.16.0035 1. Tendo em vista que o contingente probatório carreado ao feito não fornece elementos suficientes para formação de um juízo de convicção motivado sobre os fatos controvertidos, forte nos arts. 370 e 236, § 3º, todos do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria paute audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, ou seja, todos os sujeitos do processo (inclusive informantes e testemunhas) participam do ato por videoconferência. 2. A audiência será realizada por videoconferência, em sistema informatizado homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo link de acesso será informado nos autos pela Secretaria. 2.1. Dispensa-se a Secretaria de notificar ou lembrar as partes e/ou advogados da audiência pelo aplicativo. As comunicações do referido ato processual serão realizadas exclusivamente nos autos. 2.2. Segundo o art. 212 do CPC e, conforme autorização conferida pelo art. 12 da Lei 9.099/95, as audiências podem ser designadas em qualquer horário (porém em dias úteis), sendo descabida a alegação de desrespeito ao horário de expediente forense. 2.3. Todo o ato processual será gravado em áudio / vídeo, não importando em violação ao disposto no art. 20 do Código Civil. 2.4. Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir as partes / advogados. Referido termo será assinado apenas pelo presidente do ato processual, segundo estabelece o art. 221 do Código de Normas do Foro Judicial. 3. Intimem-se as partes e/ou seus advogados da audiência designada, cientificando-lhes de que devem se pronunciar no prazo de 02 (dois) dias contados da intimação deste pronunciamento, para que informem se possuem condições materiais e tecnológicas de participação no ato processual. 3.1. Em caso de silêncio no período acima, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 3.2. Havendo manifestação desfavorável por qualquer das partes, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial. 4. Para a participação no ato processual e, em razão do teor do Enunciado nº 20 do FONAJE (“o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório”), de antemão cientificam-se as partes e/ou advogados de que: a) a pessoa física / natural não poderá ser representada por terceiro, nem mesmo seu advogado. E deverá portar documento de identificação para conferência; b) a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto com carta de preposição juntada aos autos antes da realização da audiência, sob pena de eventual decreto de revelia. O preposto também deverá portar documento de identificação para conferência. Não se admitirá a representação por advogado, tampouco que este acumule simultaneamente as funções de procurador e preposto (cf. Enunciado nº 98 do FONAJE). c) será decretada a extinção dos autos e a condenação em custas caso não haja o comparecimento pessoal da parte autora à audiência ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 10 (dez) minutos; d) será decretada a revelia da parte ré caso não haja seu comparecimento pessoal à audiência; haja irregularidade na representação; ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 10 (dez) minutos. 5. Cientifica(m)-se, ainda: a) o réu de que, se ainda não tiver apresentado contestação, poderá fazê-lo em audiência oralmente (art. 30 da Lei 9.099/95) ou, por escrito, até o momento de sua abertura; b) as partes de que as provas serão produzidas em audiência, à exceção daquelas a serem juntadas aos autos, as quais deverão estar anexadas até o momento da sua abertura; c) as partes de que, se necessário (art. 33 da Lei 9.099/95), poderão ser colhidos seus depoimentos pessoais e inquiridas testemunhas; d) as partes de que, conforme o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, é sua atribuição informar ou intimar suas testemunhas (até o máximo de 03 (três) para cada parte) do dia, da hora e da forma de realização da audiência (virtual), encaminhando-lhes o link de acesso da sala e orientando-lhes como utilizar o aplicativo para participar do ato processual, dispensando-se a intimação do juízo. 6. No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 6.1. Na sequência: I – o organizador ou aquele que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ser exibido para a câmera. II – o organizador ou aquele que presidir a audiência informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente; d) algumas pessoas devem aguardar, conectadas, na sala de espera (lobby), até o momento em que sua inclusão na audiência seja autorizada, a fim de que se evite que aqueles que ainda tenham de prestar depoimento ou declaração acompanhem as falas dos que lhes precedam, a fim de preservar a incomunicabilidade. e) as pessoas que aguardam na sala de espera (lobby) que, para evitar prejuízo à coleta e validação das provas, devem se pautar pelos princípios da lealdade, colaboração e boa-fé, advertidos dos deveres que lhe são impostos pelo artigo 77 do Código de Processo Civil e as penas por eventual descumprimento. III – o organizador ou aquele que presidir a audiência alocará em sala de espera (lobby) as pessoas que não devam participar de imediato do ato processual. 6.2. Cumpridas as providências do item 6.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 02 de março de 2022. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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