Execução de Título Extrajudicial 0004859-31.2006.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004859-31.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:42

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:42

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:15

Confirmada

27/04/2026, 00:16

Confirmada

27/04/2026, 00:16

Confirmada

27/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 611) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 609) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 602) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 602) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 602) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 602) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:51

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004859-31.2006.8.16.0001 1. Trata-se de processo executivo que tem por objeto expropriar bens do devedor com a finalidade de satisfazer o direito do credor. Para tanto, o devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 789 do Código de Processo Civil/2015). A parte executada foi devidamente citada/intimada e não apresentou defesa ou realizou o pagamento voluntário (seq. 35.1240). a) Diante da juntada do levantamento topográfico realizado em outros autos (seq. 548), ao Avaliador Judicial (seq. 434). b) Intime-se a perita nomeada à seq. 480 para informar se aceita o encargo ao qual foi nomeada (seq. 247). Prazo: 05 dias. 2. Considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os demais (artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil/2015), defiro o pedido de penhora por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." Assim, autorizo a Secretaria a realizar o protocolo, devendo selecionar a opção do sistema para que se realizem bloqueios em dias alternados, por até 30 dias após a 1ª ordem. Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e aguarde-se o período próprio do sistema. Em seguida, observem-se as seguintes determinações: a) após o prazo de 24 horas da resposta, em caso de valor irrisório, insuficiente até mesmo para o custeio das despesas processuais, de pronto realize-se o desbloqueio do respectivo montante (art. 836 do Código de Processo Civil/2015). Existindo indisponibilidade excessiva, realize-se o desbloqueio do excesso (artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil/2015). b) havendo resultado positivo, ou seja, havendo penhora online, junte-se o espelho do resultado, proceda-se ao agrupamento no sistema projudi de modo a facilitar eventual procura por processos em que há bloqueio pendente de transferência, e intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que comprove, se for o caso, quaisquer das circunstâncias indicadas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de cinco dias. c) no caso de a parte executada arguir as circunstâncias do artigo 854, §3, do Código de Processo Civil/2015, façam-se os autos conclusos para deliberação. No caso de ser rejeitada ou não sendo apresentada manifestação/impugnação pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, onde permanecerá até que seja deliberado sobre o seu levantamento. d) convertida a indisponibilidade em penhora, intime-se o executado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil/2015. 3. Caso o resultado do SISBAJUD seja infrutífero ou insuficiente (e no caso de haver pedido expresso da parte exequente), defiro a realização de consulta aos sistemas RENAJUD e/ou CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), se for o caso. Autorizo a Secretaria a realizar as providências necessárias. No caso do RENAJUD, observe-se que, em caso de bloqueio de veículo com alienação fiduciária, resta penhorado apenas o direito que o executado tem sobre o veículo e não o bem em si, de modo que deverá ser oficiado à financeira para que quantifique o direito do executado sobre o veículo em 05 dias. Por fim, em caso de veículo com informação de roubado ou baixado, não haverá restrição. No caso da CNIB, aguarde-se o envio das respostas em 15 dias e após, juntem-se aos autos. Caso não haja resposta nesse período, verifique-se no sistema sobre a eventual inexistência de bens localizados. 4. Observe-se que não há necessidade de lavratura do termo de penhora em relação as efetuadas por meio dos sistemas bacenjud e renajud. 5. No caso de haver pedido de inserção do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, intime-se a parte exequente para que, em petição simples, informe detalhadamente: (a) nome completo e CPF/CNPJ do credor; (b) nome completo e CPF/CNPJ do devedor; (c) valor do débito acompanhado de planilha atualizada, salvo se tiver acostado demonstrativo nos últimos três meses; (d) título executivo, com o respectivo sequencial que foi acostado aos autos; (e) data da origem do débito, com respectivo sequencial que foi acostado aos autos - trânsito em julgado se cumprimento de sentença e data de vencimento da dívida se execução de título extrajudicial. Após, à Secretaria para inserção de dados junto ao sistema. 6. No caso de pedido de pesquisa junto ao SNIPER, caso as diligências anteriores restem infrutíferas (Sisbajud, Renajud e CNIB), defiro o pedido de consulta. Autorizo a Secretaria a realizar as diligências necessárias e a juntar o respectivo extrato aos autos. 7. No caso de pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, voltem conclusos para análise do pedido após o resultado dos sistemas bacenjud e renajud. 8. Por outro lado, caso as consultas ao Sisbajud e/ou Renajud sejam infrutíferas ou insuficientes e inexistindo outros pedidos, intime-se a parte exequente para dar efetivo andamento ao feito em 05 dias. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

05/04/2024, 00:00

12/02/2024, 00:00

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0004859-31.2006.8.16.0001 1. Quanto ao pedido da parte executada de expedição de oficio ao juízo deprecado para limitação dos poderes do administrador (seq. 384), com efeito, como apontado pela executada em conformidade com o decidido no feito (seq. 272), fez-se necessária a nomeação de administrador para acompanhamento da penhora na boca do caixa. Daí não resulta a alegada impossibilidade de obtenção dos documentos pleiteados pelo administrador para a penhora mensal contínua. Conforme deliberado pelo Tribunal de Justiça (seq. 234.2, p.2), a penhora na boca do caixa é espécie que equivale à penhora de faturamento. Consignou-se ainda expressamente a necessidade de apresentação da prestação de contas com os balancetes mensais (seq. 234): Ainda, não se observa ofensa à ordem legal de penhora estabelecida no art. 835, do Código de Processo Civil, notadamente porque esgotadas as buscas comumente disponíveis ao credor e observados os demais requisitos legais (fixação de percentual razoável - 30% e nomeação de administrador). Ocorre que é evidente que não se pretende com a medida inviabilizar o funcionamento das empresas, cabendo ao administrador-depositário nomeado, a prestação de contas com apresentação de balancetes mensais, viabilizando, assim, que a constrição ocorra da forma menos onerosa possível, visando a mais rápida satisfação do débito. Como não foram extrapolados os limites, denego o pedido de expedição de oficio. 2. No tocante ao declínio do administrador nomeado neste feito (seq. 388), verifico que já houve nomeação aceita na Carta Precatória (seq. 384.2), razão pela qual deixo de nomear substituto. 3. Considerando que a parte executada havia impugnado a avaliação anterior (seq. 91), intime-se a para pagamento das custas pela nova avaliação. 4. Após, ao Avaliador (item 2 de seq. 328). 5. Em seguida, cumpra-se o item 3 de seq. 328 (3. Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias)). 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004859-31.2006.8.16.0001 1. No tocante à petição de seq. 251, deve o exequente juntar documento para comprovação da razão do requerimento de aditamento da carta precatório pelo juízo deprecado, uma vez que o documento de seq. 251.4 apenas faz tal requerimento, sem qualquer justificativa acerca de qual seria o aditamento pretendido. Ademais, houve a juntada apenas de uma página do processo da carta precatória, impedindo a análise como um todo. 2. Quando ao pedido de nomeação de Administrador Judicial para acompanhar a diligência de penhora na boca do caixa dos executados que se encontram em Curitiba/PR (seq. 260), em que pese não haver previsão expressa para tanto, bastando o Oficial de Justiça comparecer ao local da penhora e apreender quantia em dinheiro disponível, considerando o histórico dos autos, em que já houve deferimento da medida e confusão no momento da contabilidade do que havia sido realmente apreendido, e, ainda, as condutas dos executados no decorrer dos autos, defiro a nomeação do profissional que não o administrador dos executados para realização do encargo. Nomeio o Administrador e Perito Antonio Fernando de Azevedo, que já possui conhecimento do decorrer processual. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para que formule pretensão de honorários. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, devendo efetuar o pagamento dos honorários, caso aceitos. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Aceito o encargo e efetuado o pagamento dos honorários, observe-se item 1 de seq. 264. 5. Quanto a juntada de guia de pagamento para avaliação, não houve pronunciamento do Avaliador quanto ao item 2 de seq. 235. Intime-se-o novamente. 6. No mais, cumpram-se eventuais diligências pendentes. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004859-31.2006.8.16.0001 1. Considerando a resultado infrutífero da consulta ao sistema SISBAJUD (seq. 247), autorizo a expedição de mandado de penhora na boca do caixa, conforme já restou deferido na deliberação de seq. 123, ocasião em que se levou em consideração todo o andamento processual e condutas dos executados no decorrer dos autos, que justificam a adoção da medida extrema. Aguarde-se regularização das expedições diante da situação de pandemia pela COVID-19. 2. À seq. 259 o executado Associação de Ensino Antônio Luís apresentou embargos de declaração. Apontou a existência de omissão e erro na decisão de seq. 235. Frisou que o Perito não poderia realizar a apuração contábil com base nos depósitos judiciais, eis que havia afirmado anteriormente a impossibilidade de tal medida sem a expedição de ofícios aos bancos que receberam os respectivos depósitos para esclarecimentos. Ressaltou que não houve pronunciamento do Perito quanto a metodologia das compensações dos depósitos conforme tese 677 fixada pelo STJ no REsp n. 1348640/RS. Por fim, ressaltou que não houve o correto lançamento de juros e correções, devendo o cálculo ser refeito. É o breve relatório. Passo a decidir. Atendidos os requisitos extrínsecos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, eis que interposto dentro do quinquênio legal, e intrínsecos constantes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço os embargos de declaração opostos. O objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento, complemento ou correção material da decisão. Logo, não possui natureza de invalidar uma decisão processualmente defeituosa ou reformar decisão com erro de julgamento. Ocorreu que da análise das alegações do embargante, percebe-se que o mesmo pleiteia, em verdade reforma da decisão, tanto é que a parte apresentou recurso de Agravo de Instrumentos com os mesmos fundamentos, conforme se observa da decisão de seq. 263, que negou o recebimento com efeito suspensivo. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1). APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. 1. "(...) A pretensão de reexame da matéria que se constitui em objeto do decisum, à luz de argumentos alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de cabimento dos embargos declaratórios, definido no artigo 535 do Código de Processo Civil" (EDcl no MS 8954/DF; Min. Hamilton Carvalhido; DJ 10.04.2006; p. 119). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2). APELAÇÃO CÍVEL. ARGÜIÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. "O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que `não se revelam cabíveis embargos de declaração, quando a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição vêm a ser opostos com o inadmissível objetivo de infringir o julgado, em ordem a viabilizar um indevido reexame da causa'" (AI nº 177.313-AgR-ED, Rel. Celso de Mello, DJ de 13/09/1996). EMBARGOS (1) REJEITADOS. EMBARGOS (2) REJEITADOS. (TJPR - 15ª C. Cível - EDC 0614755-1/02 - Campo Mourão - Rel.: Des. Hayton Lee Swain Filho - Unânime - J. 04.11.2009). Assim, resta comprovado que, só pode haver modificação de decisão nas hipóteses excepcionais contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, as quais, não se apresentam no caso em tela. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, porém, REJEITO-OS, tendo em vista que visam a reforma da decisão. Mantem-se como lançada. Cumpra-se no que ainda pertinente. 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

28/04/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(21)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 611) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 609) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 602) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 602) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 602) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 602) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(585)

legal

Todos os documentos(31)