Execução Fiscal 0004442-52.2007.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sarandi - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Autor

ADRIANA MAIA BRAZ

Reu

JOSEFA MAIA BRAZ

CPF

Reu

MARCIA MARIA BRAZ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE

OAB/PR 18578·CPF·Representa: Autor

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE

OAB/PR 18578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/03/2022, 14:56

Documento (Informações)

23/03/2022, 15:01

Remessa (em diligência)

23/03/2022, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 13:04

Confirmada

23/03/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

14/03/2022, 19:45

Confirmada

14/03/2022, 00:17

Ato ordinatório

11/03/2022, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 17:11

Ato ordinatório

10/03/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Processo nº: 0004442-52.2007.8.16.0160 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ADRIANA MAIA BRAZ JOSEFA MAIA BRAZ MARCIA MARIA BRAZ DECISÃO 1. Defiro o pedido retro (seq. 281). Assim, suspenda-se o feito pelo período solicitado. 2. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/03/2022, 14:05

Todas as movimentações(282)

Definitivo

28/03/2022, 14:56

Documento (Informações)

23/03/2022, 15:01

Remessa (em diligência)

23/03/2022, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 13:04

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Confirmada

23/03/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

14/03/2022, 19:45

Confirmada

14/03/2022, 00:17

Ato ordinatório

11/03/2022, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 17:11

Ato ordinatório

10/03/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Processo nº: 0004442-52.2007.8.16.0160 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ADRIANA MAIA BRAZ JOSEFA MAIA BRAZ MARCIA MARIA BRAZ DECISÃO 1. Defiro o pedido retro (seq. 281). Assim, suspenda-se o feito pelo período solicitado. 2. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/03/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:05

deferimento

02/03/2022, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 16:35

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 14:39

Documento (Certidão)

04/02/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2022, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2022, 13:13

Confirmada

20/12/2021, 00:17

Documento (Certidão)

16/12/2021, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2021, 12:56

Ato ordinatório

11/12/2021, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 13:49

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 13:27

Confirmada

06/12/2021, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 19:26

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 19:26

Trânsito em julgado

03/12/2021, 19:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2021, 09:42

Confirmada

03/12/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004442-52.2007.8.16.0160 Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Execução Fiscal, registrados sob o nº 0004442-52.2007.8.16.0160, em que é exequente MUNICÍPIO DE SARANDI/PR e executado JOSEFA MAIA BRAZ, ADRIANA MAIA BRAZ e MARCIA MARIA BRAZ. Cuidam-se os autos de Execução Fiscal, na qual se pretende o pagamento de R$580,35, conforme Certidão de Dívida Ativa 2442/2007. Este Juízo determinou a citação da parte executada (ev. 1.3). Citado, o executado deixou o prazo transcorrer sem manifestação (ev. 1.19). Após, conforme se verifica no ev. 258.1, o exequente requereu a extinção processual, em razão da quitação integral da dívida pelo executado. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora existente sobre bem de propriedade do executado, inclusive, via SISBAJUD. Custas pelo executado. Honorários advocatícios na forma arbitrada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. No mais, considerando o pedido referente aos honorários advocatícios, suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias e após intime-se a parte exequente para requerer o que entende por direito no prazo de 60 (sessenta) dias. Oportunamente, arquivem-se. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

24/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2021, 14:54

Conclusão (para julgamento)

10/11/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 13:49

Confirmada

05/11/2021, 13:48

Documento (Certidão)

29/10/2021, 15:35

Depósito de Bens/Dinheiro

27/10/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 15:45

Documento (Certidão)

26/10/2021, 15:43

Ato ordinatório

26/10/2021, 09:34

Ato ordinatório

26/10/2021, 09:34

Ato ordinatório

26/10/2021, 09:34

Ato ordinatório

26/10/2021, 09:32

Ato ordinatório

26/10/2021, 09:31

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 16:32

Ato ordinatório

13/10/2021, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 16:27

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 23:01

Confirmada

06/10/2021, 22:52

Remessa (em diligência)

06/10/2021, 17:29

Ato ordinatório

06/10/2021, 17:27

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2021, 17:08

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2021, 16:34

Confirmada

04/08/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004442-52.2007.8.16.0160 Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de ev. 224.1. À Secretaria para que proceda, via SISBAJUD, ao bloqueio de valores existentes em contas da parte executada. 1.1. Encontrados ativos financeiros da parte executada, intime-a, na forma do art. 16, III, da Lei 6.830/80. 1.2. Em caso de inércia da parte executada, proceda-se a transferência do montante para conta vinculada aos autos e em seguida, expeçam-se os alvarás necessários. 2. Infrutífera ou insuficiente a diligência constante do item 1, defiro o pedido de tentativa de bloqueio via RENAJUD. 2.1. Nesse caso, bloqueado algum veículo, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse no bem, no prazo de 60 (sessenta) dias, oportunidade em que deverá: a) indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado para eventual tentativa de penhora e avaliação; b) informar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação deste; c) informar se possui condições de arcar com as despesas de remoção, servindo o exequente, neste caso, como fiel depositário. 3. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entende por direito no prazo de 60 (sessenta) dias e tornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

30/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 01:52

deferimento

19/07/2021, 18:01

Conclusão (para decisão)

15/07/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 15:16

Confirmada

29/06/2021, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2021, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2021, 13:01

Expedição de alvará de levantamento

14/06/2021, 15:45

Expedição de alvará de levantamento

14/06/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 15:20

Confirmada

04/06/2021, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2021, 10:07

Confirmada

01/06/2021, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 23:33

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004442-52.2007.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004442-52.2007.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$580,35 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ADRIANA MAIA BRAZ JOSEFA MAIA BRAZ MARCIA MARIA BRAZ Decisão 1. Defiro o pedido de seq. 207. À Secretaria para que expeça competente alvará de levantamento em favor da parte exequente. 2. Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

24/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 17:11

deferimento

12/05/2021, 16:16

Documento (Certidão)

26/04/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 15:41

Confirmada

13/04/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 17:57

Ato ordinatório

07/04/2021, 17:55

Ato ordinatório

07/04/2021, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 17:52

Decurso de Prazo

12/03/2021, 01:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2021, 13:09

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 15:51

Confirmada

14/12/2020, 21:59

Mandado

14/12/2020, 08:55

Ato ordinatório

10/12/2020, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

10/12/2020, 12:33

Documento (Outros documentos)

10/12/2020, 12:30

Documento (Certidão)

09/11/2020, 15:43

Documento (Certidão)

09/10/2020, 12:32

Documento (Certidão)

08/09/2020, 12:16

Documento (Certidão)

06/08/2020, 12:17

Documento (Certidão)

06/07/2020, 11:26

Documento (Certidão)

04/06/2020, 12:36

Documento (Certidão)

04/05/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 13:41

Documento (Certidão)

11/03/2020, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2020, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2020, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 16:58

Indeferimento

21/02/2020, 15:48

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2019, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 14:27

Decurso de Prazo

03/12/2019, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2019, 12:51

Documento (Certidão)

16/10/2019, 11:29

Documento (Certidão)

15/09/2019, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2019, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 17:27

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2019, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 16:30

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 16:26

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2019, 12:07

Mero expediente

01/04/2019, 10:29

Conclusão (para decisão)

22/03/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2019, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2019, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2019, 16:04

Mero expediente

18/03/2019, 17:10

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2019, 00:13

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2019, 18:10

Remessa (em diligência)

21/02/2019, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 14:47

Mero expediente

14/02/2019, 17:15

Ato ordinatório

11/02/2019, 11:54

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 11:53

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2018, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2018, 16:53

Mero expediente

25/10/2018, 17:15

Conclusão (para decisão)

18/09/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2018, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2018, 15:20

Documento (Certidão)

15/06/2018, 15:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2018, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 18:36

Decurso de Prazo

04/05/2018, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2018, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2018, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 14:27

Documento (Certidão)

24/04/2018, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/04/2018, 01:08

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 18:03

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 09:39

Por decisão judicial

02/04/2018, 16:39

Documento (Certidão)

02/04/2018, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2018, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2018, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2018, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 15:20

Remessa (em diligência)

27/03/2018, 11:20

Ato ordinatório

27/03/2018, 11:19

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 11:18

Documento (Certidão)

01/02/2018, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2018, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 17:13

Expedição de documento (Carta)

16/01/2018, 17:12

Expedição de documento (Carta)

16/01/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2017, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2017, 18:46

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 18:46

Decurso de Prazo

28/09/2017, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2017, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2017, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2017, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2017, 16:12

Decurso de Prazo

31/01/2017, 00:58

Decurso de Prazo

31/01/2017, 00:40

Decurso de Prazo

31/01/2017, 00:30

Decurso de Prazo

31/01/2017, 00:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 14:57

Petição (Renúncia de mandato)

24/01/2017, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2017, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/01/2017, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 09:30

Mero expediente

28/11/2016, 18:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2016, 19:41

Decurso de Prazo

10/11/2016, 00:16

Decurso de Prazo

10/11/2016, 00:05

Decurso de Prazo

10/11/2016, 00:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2016, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2016, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2016, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2016, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2016, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2016, 18:11

Conclusão (para decisão)

20/09/2016, 12:16

Decurso de Prazo

06/09/2016, 00:26

Decurso de Prazo

06/09/2016, 00:26

Decurso de Prazo

06/09/2016, 00:26

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 14:02

Remessa (em diligência)

01/09/2016, 08:55

Ato ordinatório

01/09/2016, 08:55

Documento (Certidão)

01/09/2016, 08:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2016, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2016, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2016, 00:07

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2016, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2016, 14:26

Mero expediente

05/08/2016, 14:55

Conclusão (para decisão)

22/07/2016, 15:00

Decurso de Prazo

20/07/2016, 00:14

Decurso de Prazo

19/07/2016, 00:45

Decurso de Prazo

19/07/2016, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2016, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2016, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2016, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2016, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2016, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2016, 13:56

Decurso de Prazo

24/05/2016, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2016, 00:11

Mero expediente

18/05/2016, 13:43

Documento (Informações)

10/05/2016, 17:33

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 16:05

Apensamento

10/05/2016, 16:02

Remessa (em diligência)

10/05/2016, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2016, 15:59

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 15:59

Ato ordinatório

10/05/2016, 15:56

Conclusão

•24/11/2021, 00:00

•30/07/2021, 00:00

•24/05/2021, 00:00