Procedimento Comum Cível 0006447-07.2020.8.16.0026 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006447-07.2020.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2023, 15:11

Documento (Informações)

27/03/2023, 17:35

Remessa (em diligência)

14/03/2023, 17:15

Documento (Certidão)

28/02/2023, 14:40

Confirmada

28/02/2023, 14:39

Remessa (em diligência)

22/02/2023, 13:53

Trânsito em julgado

22/02/2023, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 11:13

Decurso de Prazo

16/02/2023, 00:15

Confirmada

24/01/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006447-07.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0006447-07.2020.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento em Consignação Valor da Causa: R$13.819,00 Autor(s): Cazamusa Construção Civil Ltda. Réu(s): ROYER PRE MOLDADOS LTDA 1. Considerando a confirmação da satisfação integral do crédito exequendo (seqs. 145 e 148), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas e custas processuais porventura pendentes. 3. Transitada em julgado esta sentença, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, com as comunicações e liberações necessárias. 4. Autorizo, desde já, a expedição de alvarás que se façam necessários. 5. Oportunamente, procedidas as baixas, comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, observadas as cautelas exigidas pela Portaria 001/2021 deste Juízo e pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 11:59

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 13:27

Documentos

Conclusão

•23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0006447-07.2020.8.16.0026 Recurso: 0006447-07.2020.8.16.0026 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Pagamento em Consignação Apelante(s): Cazamusa Construção Civil Ltda. Apelado(s): ROYER PRE MOLDADOS LTDA Vistos e examinados. 1. Trata-se de apelação cível em face da sentença proferida nos autos da Ação Declaratória c/c Consignação em Pagamento nº 0006447-07.2020.8.16.0026, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Pretende-se a declaração de quitação dos débitos junto a ré, mediante a consignação em juízo dos valores que entende ser devidos. Ainda, requer o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de multas, honorários e juros sobre a dívida, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência dos valores indevidamente cobrados. Por fim, requer a expedição de ofício a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina, para que seja instaurado processo ético em face do advogado da ré. 2. Verifica-se que a apelante requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso, nos termos do art. 1.012, § 2º e 4º do Código de Processo Civil. Para concessão do efeito suspensivo pretendido pela apelante é necessária a presença cumulativa de dois requisitos, quais sejam, probabilidade do direito e risco de dano grave ou de difícil reparação. Em análise sumária, não se verifica probabilidade de provimento do recurso e nem risco de dano grave de difícil reparação. Pela leitura dos documentos acostados aos autos não se verifica a existência de termos contratuais claros e expressos acerca das condições de negociação da dívida celebradas entre as partes. Afirma o apelante que a repactuação ocorreu de forma verbal, contudo não foi produzida prova testemunhal, haja vista que as partes requereram o julgamento antecipado do feito. Além disso, observa-se que, apesar do apelante questionar a forma de cálculos dos juros, multa e honorários cobrados pela demandada, não juntou aos autos memória de cálculo dos valores que entende corretos e não requereu a produção de prova pericial, visando comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Em relação ao risco de dano decorrente do lapso temporal necessário ao julgamento do feito pelo Órgão Colegiado, não se verifica tal cenário. Ao contrário do alegado pelo apelante, não foram depositados valores em juízo, visto que a tutela provisória de urgência foi indeferida pelo juízo de origem (mov. 20.1). Assim, não se verifica risco de constrição patrimonial. Por fim, cumpre ressaltar que a natureza jurídica desta ação é declaratória, cuja controvérsia envolve direitos patrimoniais relativos à negócio jurídico contratual, não se amoldando às hipóteses do art. 1.012, § 1º do CPC, que autorizam o cumprimento imediato da sentença, após a sua publicação 3. Portanto, indefiro o efeito suspensivo requerido, nos termos da fundamentação supra. 5. Após o decurso do prazo recursal, retornem-se os autos conclusos. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 02 de março de 2022. Desembargador Vicente Del Prete Misurelli Magistrado

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CAZAMUSA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI – EPP. Requeridos: ROYER PRÉ-MOLDADOS LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO CAZAMUSA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI – EPP., ajuizou a presente “ação declaratória de ilegalidade de cobrança cumulada com consignação em pagamento e indenização” contra ROYER PRÉ-MOLDADOS LTDA., igualmente qualificados, alegando em síntese que efetuou a compra de peças de concreto da requerida, no entanto, por dificuldades financeiras, deixou de pagar três parcelas relativas a um acordo de refinanciamento da dívida original. Ao tentar realizar o pagamento da parcela relativa ao mês de junho, a requerida deixou de emitir o boleto, alegando que o acordo entabulado anteriormente estava rescindido pelo inadimplemento, razão porque deve a autora pagar novos encargos moratórios sobre a dívida. Ao final, postulou pela declaração de cumprimento das obrigações assumidas, declaração de ilegalidade dos valores adicionais, que consistem na incidência de novas multas, honorários e juros de mora; condenação à repetição simples dos valores ilegalmente exigidos e condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Junta documentos (movs. 1.2/1.14). Proferiu-se a decisão inicial que indeferiu o pedido de tutela urgência antecipada (mov. 20.1). Inconformada a requerente opôs embargos de declaração (mov.31.1) sendo rejeitados (mov. 37.1). A audiência de conciliação restou negativa (mov. 52.1). Citada a requerida (mov. 30.1), ofereceu contestação (mov. 55.1), sustentando, em síntese, que buscou resgatar seu crédito proporcionando 1D um reparcelamento do débito em favor da requerente, com valores atualizados, porém, mesmo com toda flexibilização fornecida a requerente deixou novamente de honrar com os valores pactuados; ante as inúmeras protelações por parte da requerente, o reparcelamento fora cancelado, restando inadimplidas 3 (três) parcelas de valor de R$ 2.459,00 (dois mil reais, quatrocentos e cinquenta e nove reais) referentes as parcelas de 21/06/2020; 21/07/2020 e 21/08/2020 do pretérito reparcelamento; inexistência de repetição do indébito porque diante da ausência de pagamento do reparcelamento, o requerente agiu dentro do seu direito, efetivou a devida atualização das parcelas pendentes, que foram repassados à requerente como uma nova proposta de reparcelamento do débito restante e, por fim, inexistência de condenação por danos morais porquanto agiu no exercício regular do seu direito de cobrar a obrigação não cumprida. Ao final, requer a total improcedência do pedido, com a condenação da parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Impugnando a contestação, a parte requerente refutou os argumentos trazidos pelas requeridas, bem como reiterou os pedidos formulados na inicial (mov. 59.1). Intimadas (mov. 60.1), as partes manifestaram desinteresse na instrução probatória (mov. 65-67). Prolatada a decisão que determinou o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil (mov. 69). Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. Vieram, então, conclusos para sentença. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifico que não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas. Estão presentes ademais, os pressupostos processuais de existência, de validade e negativos (ausência de litispendência, coisa julgada, perempção e compromisso arbitral), e as condições da ação, estando o processo, apto ao seu julgamento de mérito. Assim, tem-se que a demanda se encontra apta a julgamento, o que passo a fazer com a devida fundamentação garantida aos jurisdicionados pelo artigo 93, inciso IX, da 2D Constituição Federal e pelos artigos 11 e 489, §1°, ambos do Código de Processo Civil, observada ainda a disposição do artigo 1° do mesmo Diploma Adjetivo. 2.1. MÉRITO CAZAMUSA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI – EPP., ajuizou a presente “ação declaratória de ilegalidade de cobrança cumulada com consignação em pagamento e indenização” contra ROYER PRÉ-MOLDADOS LTDA. No caso, a pretensão da Requerente cinge-se, basicamente, na declaração de cumprimento das obrigações assumidas entre as partes, declaração de ilegalidade dos valores adicionais, que consistem na incidência de novas multas, honorários e juros de mora; condenação à repetição simples dos valores ilegalmente exigidos ao pagamento de indenização por danos morais. Denota-se da lide que os pontos controvertidos existentes se resumem aos seguintes: a) questão de fato: (i) legalidade da cobrança; (ii) existência e extensão de danos morais; (iii) configuração da responsabilidade civil das requeridas; (iv) existência de excludentes de responsabilidade; b) questão de direito: aplicação das disposições do Código Civil e Súmula do STJ. Na exordial argumentou o requerente que a empresa requerida não disponibilizou os boletos para a realização dos pagamentos e aduziu que o acordo de reparcelamento foi rescindido. Pois bem. Denota-se da lide que resta três parcelas inadimplidas pela requerente, no valor de R$ 2.459,00 (dois mil reais, quatrocentos e cinquenta e nove reais) referentes as parcelas de 21/06/2020; 21/07/2020 e 21/08/2020 do pretérito reparcelamento, devidamente reconhecida pela requerente em sua inicial, confira-se: 3D O requerido, em sua defesa, mencionou que a parcela do mês de maio foi paga em junho, bem assim que a requerente nunca honrou com os pagamentos dentro dos seus vencimentos e foi por diversas vezes informada sobre a possibilidade de cancelamento do reparcelamento devido as suas protelações. Quanto à novação, o Código Civil dispõe: “Art. 360. Dá-se a novação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e subsistir a anterior; II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácita mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.” Sobre as “Formas de pagamento indireto e atos bilaterais ou negócios jurídicos”, ensina Flávio Tartuce leciona, in verbis: “A novação, tratada entre os arts. 3 60 a 3 67 do CC, pode ser definida como uma forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova, diversa da primeira criada pelas partes. Seu principal efeito é a extinção da dívida primitiva, com todos os acessórios e garantias, sempre que não houver estipulação em contrário (art. 364 do CC) TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 428. Tem-se, assim, que, para a configuração da novação, é necessária a presença de dois requisitos: a constituição de uma nova obrigação, em substituição à anterior, e o “animus novandi”, que se resume à vontade de extinguir a obrigação existente, em virtude da criação de outra, sendo esta vontade tácita ou expressa. In casu, nota-se que não há prova contundente de que foi constituída nova obrigação, mas sim mero reparcelamento da dívida, com o objetivo precípuo de quitação do débito, conforme bem expresso na defesa. 4D A medida se justifica, porque, para a procedência do pleito autoral seriam necessários indícios que conferissem verossimilhança às suas afirmações, até porque, à parte requerente incumbia a prova dos fatos constitutivos do seu direito (artigo 373 do Código de Processo Civil). Além disso, ao contrário do que aduz a requerente, o parcelamento da dívida, mesmo que com o acréscimo de juros moratórios, sem o ânimo de novar, revela-se ato confirmatório da obrigação originária e não a novação dela. Com a simples renegociação da dívida a sua natureza não foi alterada. A obrigação se manteve na forma devidamente pactuada, sendo possibilitada à parte requerente apenas a sua quitação em frações previamente estabelecida entre as partes. Esta questão já foi enfrentada por este Tribunal de Justiça, senão vejamos: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DO DEVER DO CREDOR DE PROMOVER A BAIXA DA RESTRIÇÃO ENQUANTO NÃO EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. ANIMUS NOVANDI NÃO COMPROVADO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. EXTRATO BANCÁRIO QUE NÃO CONFIGURA NOVAÇÃO DE DÍVIDA. RENEGOCIAÇÃO INFORMAL DE DÍVIDA NÃO DEMONSTRADO. MERO PARCELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NA MANUTENÇÃO DO RESTRITIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0013443-62.2019.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 28.05.2021) RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DO DEVER DO CREDOR DE PROMOVER A BAIXA DA RESTRIÇÃO ENQUANTO NÃO EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. ANIMUS NOVANDI NÃO COMPROVADO.BOLETO QUE CONSTAVA A 5D INFORMAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO NÃO CONFIGURAVA NOVAÇÃO DE DÍVIDA. MERO PARCELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NA MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000968-42.2019.8.16.0099 - Jaguapitã - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 09.04.2021). Nesse sentido, observa-se que com a renegociação da dívida a causa do crédito permaneceu hígida, ou seja, o negócio jurídico que lhe deu origem não foi alterado, razão pela qual não pode ser reconhecido o cumprimento total da obrigação com o pagamento de apenas oito das dez parcelas do acordo. Destarte, somente com o pagamento integral das parcelas renegociadas, seria possível a efetiva quitação do crédito. Desta forma, a improcedência dos pedidos iniciais, é medida que se impõe, haja vista que não há que se falar em declaração de ilegalidade do valor, tampouco repetição do indébito e pagamento de indenização por danos morais sofridos. 3. DISPOSITIVO 3.1. Diante das razões supra-alinhadas, JULGO com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e consequente resolução do mérito IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial. 3.2. Por sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, levando-se em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 3.3. Cumpra-se, no que for cabível, as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6D Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito 7D Conclusão - Autos n° 0006447-07.2020.8.16.0026

20/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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