Execução de Título Extrajudicial 0001456-81.2017.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001456-81.2017.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:07

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 546) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Confirmada

28/03/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001456-81.2017.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001456-81.2017.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$629.742,67 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP Executado(s): ESPÓLIO DE ADELHAIDE ESCORTEGANHA CHIUMENTO Chiumento e Cia Ltda - ME JA DIGITAÇÃO E FOTOCOPIAS LTDA JOSE ANTONIO CHIUMENTO JUCARA MARIA ALBA CHIUMENTO DECISÃO 1. Inicialmente, com relação do pedido de desabilitação encartado à seq. 529/536, observo que a causídica é procuradora regularmente constituída do executado Jose Antonio Chiumento (seq. 315.2 e 318.1), o qual figura no feito como executado e representante do espólio de Adelhaide Escorteganha Chiumento, por ser seu único herdeiro (seq. 533). Isto posto, não há que se falar em ausência de poderes para representação, restando indeferido o pedido de descadastramento. 2. No mais, regularizado o polo passivo, cumpra-se conforme decisão de seq. 444. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:16

Confirmada

23/03/2026, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:53

Outras Decisões

18/03/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 12:27

Documento (Certidão)

12/02/2026, 12:45

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

09/07/2024, 00:00

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001456-81.2017.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001456-81.2017.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$629.742,67 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): Adelhaide Escorteganha Chiumento Chiumento e Cia Ltda - ME JA DIGITAÇÃO E FOTOCOPIAS LTDA JOSE ANTONIO CHIUMENTO JUÇARA MARIA ALBA CHIUMENTO DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piquiri ABCD PR/SP – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP em face de Industrial Agrícola Chiumento LTDA, Juçara Maria Alba Chiumento, Adelhaide Escorteganha Chiumento, Jose Antonio Chiumento e CHIUMENTO & CIA LTDA ME. A parte executada se manifestou no mov. 335.1 aduzindo, em síntese, que existe um excesso de execução no valor de R$ 1.252.591,34, eis que após o ajuizamento da ação o valor executado deveria ser atualizado pelos índices judiciais e não pelos encargos contratuais. Na mesma oportunidade, requereu que a reconsideração da decisão de mov. 334.1, pugnando pela limitação da penhora à garantia hipotecária sobre o imóvel de matrícula nº 3.727 do CRI da Comarca de Palotina/PR. O despacho de mov. 344.1 determinou a remessa dos autos à contadoria. A parte exequente apresentou impugnação no mov. 348.1. O contador judicial se manifestou no mov. 364.1, requerendo esclarecimentos acerca dos parâmetros a serem utilizados para verificação do saldo devedor. As partes se manifestaram nos movs. 368.1 e 369.1. Os autos vieram conclusos. Decido. Em análise aos autos, verifica-se que assiste razão à parte exequente. Isso porque, verificada a inadimplência contratual, correta a incidência dos encargos contratados no título exequendo até o efetivo pagamento do débito, sob pena de incentivar a inadimplência e premiar o devedor com a redução dos encargos previstos no contrato. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial acerca do tema: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. TERMO FINAL. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica a fundamento decisório. Reconsideração. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que, havendo inadimplência contratual, admite-se a cobrança dos encargos contratados até o efetivo pagamento do débito, e não, limitadamente, ao ajuizamento da ação executiva. Precedentes. 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial (in STJ, AGINT nos EDCL no ARESP n. 1.750.502/SC, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, 4ª T., julgado de 21.6.21). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIRA PEDIDO DA PARTE EXECUTADA, DE MODIFICAÇÃO DOS PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO, QUE PREVÊ OS ENCARGOS INCIDENTES NO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL E NO DA INADIMPLÊNCIA. ENCARGOS CONTRATUAIS QUE DEVEM INCIDIR DO INADIMPLEMENTO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. CÁLCULO REALIZADO PELO CONTADOR JUDICIAL E SEQUER IMPUGNADO OPORTUNAMENTE. EXCESSO NÃO VERIFICADO. MANTIDA A CONSTRIÇÃO. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0038790-66.2022.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 21.10.2022) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Atualização do valor exequendo. Pretensão de incidência dos índices oficiais, desconsiderando-se os encargos contratuais após o ajuizamento. Impossibilidade. Atualização da dívida exequenda que deve se dar pelos critérios contratuais. Contratação que possui como termo final a data do integral pagamento. Recurso conhecido e desprovido. ” (Agravo de Instrumento nº 0014761-88.2018.8.16.0000 – Relª. Juíza Substituta em 2º Grau Maria Roseli Guiessmann – 14ª Câmara Cível – DJe 10-4-2019). Dessa forma, rejeito a impugnação feito no mov. 335.1. Esclareço ao contador que a atualização do saldo devedor deverá se dar pelos critérios contratuais. Remetam-se os autos à contadoria. Prazo: 20 (vinte) dias. Com o retorno, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. e Int. Palotina, datado e assinado eletronicamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001456-81.2017.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001456-81.2017.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$629.742,67 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD – Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): Adelhaide Escorteganha Chiumento Chiumento e Cia Ltda - ME JA DIGITAÇÃO E FOTOCOPIAS LTDA JOSE ANTONIO CHIUMENTO JUÇARA MARIA ALBA CHIUMENTO DECISÃO Considerando a regularização da representação da parte executada no mov. 315.1, defiro o pedido de mov. 316.1 Ao Cartório para fazer as diligências necessárias. Ainda, considerando o julgamento do agravo de instrumento, junte-se cópia do acórdão aos presentes autos. No mais, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá dar andamento ao feito. Havendo requerimento nesse sentido, desde já defiro: a) a busca de valores e ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD; b) a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência; c) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; d) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. e) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do NCPC). Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal. Prazo: 15 (quinze) dias. As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Palotina, datado e assinado eletronicamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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