Inquérito Policial 0001679-89.2017.8.16.0140 - TJPR

Inquérito Policial 0001679-89.2017.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2022, 18:37

Documento (Informações)

23/03/2022, 18:34

Remessa (em diligência)

22/03/2022, 17:15

Confirmada

22/03/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 17:15

Trânsito em julgado

22/03/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001679-89.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001679-89.2017.8.16.0140 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Falso testemunho ou falsa perícia Data da Infração: 26/02/2015 Autoridade(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SESP Vítima(s): a Justiça Pública Indiciado(s): Ane Elisa Parada DECISÃO 1. Trata-se de Inquérito Policial em que se apura o crime previsto no artigo 343 do Código Penal, praticado em tese, por Ene Elisa Parada. Após diligências, o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do presente procedimento, em razão da ausência de justa causa para o prosseguimento da investigação (mov. 7.1). É o breve relato. Decido. 2. Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao Ministério Público, uma vez que verificada a ausência de indícios de autoria e materialidade, conforme previsto no artigo 395, inciso III do Código de Processo Penal o qual dispõe sobre a indispensabilidade de justa causa para o prosseguimento da presente investigação criminal. Assim, acolho as razões do Ministério Público (ausência de justa causa) e homologo o ARQUIVAMENTO do inquérito policial, ressalvado o disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal. Procedam-se às intimações, comunicações e baixas necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:28

Confirmada

03/03/2022, 14:26

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:05

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:05

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 14:04

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

02/03/2022, 20:01

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

23/12/2021, 09:01

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Entrega em carga/vista

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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