Execução Fiscal 0001425-04.2022.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0001425-04.2022.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

31/03/2025, 10:47

Ato ordinatório

29/03/2025, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2025, 17:05

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2023, 11:53

Confirmada

06/09/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001425-04.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001425-04.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$794,75 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): Espolio de LAZARA MARIA DOS SANTOS I. Bloqueie-se estes autos para movimentação, devendo todos os atos processuais serem realizados no principal. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Pelo(a) magistrado(a) indicado(a) no cabeçalho

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001425-04.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001425-04.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$794,75 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): Espolio de LAZARA MARIA DOS SANTOS Vistos, I. Considerando o pedido do exequente de reunião dos feitos para aproveitamento dos atos processuais praticados nas execuções, bem como que estas envolvem as mesmas partes e o mesmo imóvel, defiro tal pleito, nos termos do artigo 28 da Lei 6.830/1980. II. Proceda-se o apensamento deste processo aos autos 0011446-15.2017.8.16.0056, conforme requerido. III. Junte-se cópia da presente decisão nos autos relacionados. IV. Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. V. Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado automaticamente.

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 21:46

Outras Decisões

05/09/2023, 19:23

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 19:07

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 16:39

Confirmada

05/09/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 16:32

Apensamento

05/09/2023, 16:31

Documentos

Conclusão

•06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001425-04.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001425-04.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$794,75 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): Espolio de LAZARA MARIA DOS SANTOS Vistos, I. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cambé/PR em face Espolio de LAZARA MARIA DOS SANTOS. O Município, em petição de evento 40.1, pleiteia a habilitação dos herdeiros na condição de responsáveis tributários. Denota-se que é devida a habilitação a fim de que respondam pela dívida do falecido, nas proporções de suas heranças. Nesse sentido, dispõe o art. 131, II, do Código Tributário Nacional: Art. 131. São pessoalmente responsáveis: (...) II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação; Posto isso, com fundamento do art. 687 do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de evento 40.1, a fim, julgar habilitados os responsáveis tributários indicados, desde já e sem prejuízo de habilitação de eventuais herdeiros. II. Determino a retificação do polo passivo do feito, fazendo constar a herdeira do falecido, com as anotações necessárias no cadastro do projudi, bem como no Cartório Distribuidor. III. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao sistema INFOJUD, para que forneça informações acerca do domicílios do executado. IV. Após, determino a citação dos referidos herdeiros. V. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado automaticamente.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001425-04.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001425-04.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$794,75 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): Espolio de LAZARA MARIA DOS SANTOS I. Tendo em vista a citação da (s) parte (s) executada (s) (mov. 8), defiro o pedido retro do exequente. II. Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, nos termos do artigo 854 do CPC, no prazo de 15 dias. III. Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. IV. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos. V. Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução. VI. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual. VII. Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 15 dias. VIII – Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

—

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Apensamento

Todas as movimentações(97)