Inventário 0021368-27.2012.8.16.0001 - TJPR

Inventário 0021368-27.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 434) JUNTADA DE CUSTAS (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 20:56

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:18

Confirmada

23/04/2026, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 21:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 21:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 21:56

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 19:49

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 19:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 11:17

Confirmada

11/04/2026, 00:22

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021368-27.2012.8.16.0001 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$300.000,00 Requerente(s): Lucimar Guimarães Ferreira MONICA REGINA KUPKA PAULO CESAR GUIMARÃES FERREIRA Rosemar Novaes Ferreira SÉRGIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA De Cujus(s): Lucy Maria Guimarães Ferreira SENTENÇA 1. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado em seq. 351.1 destes autos de Inventário e Partilha dos bens deixados por LUCY MARIA GUIMARÃES FERREIRA, determinando que se cumpra o que nele se contém, ressalvando erros e omissões e bem assim eventuais direitos de terceiros. 2. Transitado em julgado, abra-se vista à Fazenda Pública do Estado do Paraná para que sejam feitas as devidas ponderações acerca do ITCMD, no prazo de 15 (quinze) dias, sobretudo acerca da incidência ou não do tributo sobre as renúncias abdicativas de seqs. 57.1 e 142.1, retificando o cálculo de seq. 358.2, em sendo o caso. 3. Após, manifeste-se o inventariante e os demais herdeiros para que, querendo, apresentem eventual impugnação ao cálculo do tributo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de homologação. 4. O pedido de levantamento do valor necessário à quitação do tributo será analisado oportunamente, uma vez esclarecido o cálculo do ITCMD. 5. Comprovado o regular recolhimento do aludido tributo (o que apenas se dá pela manifestação da Fazenda Pública) e as custas processuais respectivas, expeça-se o competente formal de partilha. 6. Após, não havendo mais pedidos, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021368-27.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021368-27.2012.8.16.0001 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$300.000,00 Requerente(s): Lucimar Guimarães Ferreira Monica Regina Kupka Ferreira PAULO CESAR GUIMARÃES FERREIRA Rosemar Novaes Ferreira SÉRGIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA De Cujus(s): Lucy Maria Guimarães Ferreira 1. Trata-se de ação de inventário proposta por LUCIMAR GUIMARÃES FERREIRA e outros, para a realização da partilha dos bens deixados por LUCY MARIA GUIMARÃES FERREIRA. Compulsado os autos, verifica-se que desde o ano de 2019 (seq. 124.1) o inventariante não impulsiona o presente feito, embora devidamente intimado na pessoa de seu procurador constituído nos autos e inclusive pessoalmente, conforme seq. 230.1, para que comprovasse o recolhimento do ITCMD, sob pena de destituição do encargo. Veja-se que embora o AR de seq. 230.1 tenha sido recebido por terceiro estranho à lide, a intimação é válida, nos termos do artigo 248, §4º do CPC. Portanto, conclui-se dos autos que o inventariante não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e eram necessários para o regular andamento do feito, mesmo depois de devidamente intimado pessoalmente para cumprimento do encargo, sob advertência de destituição. Assim, mesmo se considerando que a destituição é medida excepcional, de rigor a remoção da inventariante, dado o grande lapso temporal sem impulsionar o feito. Nos termos do art. 622, inciso II, “o inventariante será removido se não der ao inventário andamento regular”, hipótese à qual se subsume a conduta do inventariante. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE ZELO PELO REGULAR ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - DESÍDIA NA PRÁTICA DE ATOS ESSENCIAIS E OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO (CPC, ART. 995, II). Agravo desprovido. É certo que a remoção de inventariante, por constituir medida excepcional, deve sempre ser evitada. Justifica-se o seu emprego, porém, quando existir evidências de inaptidão para o exercício do encargo por parte de quem até então o exercia, como por exemplo a comprovada desídia para com as determinações do juízo." (TJPR - Décima Segunda Câmara Cível, Agr. Instr. 323.005-9, relator Des. Ivan Bortoleto, julgado em 09/08/2006, DJ: 7232). Ante o exposto, com base no art. 622, inciso II, do Código de Processo Civil, removo ROSEMAR NOVAES FERREIRA do cargo de inventariante, e com lastro no art. 617 do CPC nomeio, em substituição, o herdeiro SERGIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA. 2. Lavre-se o competente termo e intime-se o inventariante ora nomeado para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias (parágrafo único do art. 617 do CPC). 3. Com vistas ao prosseguimento do feito, à Serventia para que preste as informações solicitadas no mensageiro de seq. 306. Inexistindo conta judicial vinculada ao presente feito até o momento, solicite-se que a própria Serventia daquele juízo promova a abertura de conta judicial vinculada aos autos no momento do depósito. 4. Cumprido o item “2” supra, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante comprove o recolhimento do ITCMD. 5. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

13/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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