Execução de Título Extrajudicial 0002488-87.2018.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002488-87.2018.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

18/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 377) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 374) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:34

Por decisão judicial

07/07/2025, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2025, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2025, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002488-87.2018.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002488-87.2018.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$93.025,36 Exequente(s): Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional GARANTIOESTE - SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO Executado(s): ADRIANO ZANETE HANNA CAMILA RUZZA ZANETE Supermercado Adani Ltda DESPACHO 1. Considerando as diversas tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, possível a expedição de ofício aos sistemas SUSEP– Superintendência de Seguros Privados, à CNSEG – Confederação Nacional das Seguradoras e à PREVIC - Superintendência Nnacional de Previdência Complementar, para averiguação da existência de eventuais valores de seguridade privada em nome da executada. Registra-se que a mera expedição de ofícios não implica a automática penhora de eventuais valores existentes em nome da agravada, matéria que deverá ser posteriormente analisada, a depender das respostas encaminhadas pela SUSEP, PREVIC e pela CNSeg. Neste sentido, sinalizou, recentemente, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E À CNSEG. RECURSO DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS E À CNSEG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS PARA FINS DE CONSULTA DE CADASTRO EM NOME DOS EXECUTADOS E EVENTUAL SALDO QUE POSSA SER REVERTIDO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DOS EXECUTADOS INFRUTÍFERAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUE NÃO IMPLICA NA PENHORA AUTOMÁTICA DE VALORES, MAS TÃO SOMENTE A VIABILIDADE DE AVERIGUAR VALORES QUE POSSAM SATISFAZER A EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE QUE DEVERÁ SER VERIFICADA NO CASO CONCRETO, APÓS OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00189007820218160000 Foz do Iguaçu 0018900-78.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Rosana Andriguetto de Carvalho, Data de Julgamento: 23/07/2021, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/07/2021).” (g/n). Portanto, não havendo qualquer óbice para a expedição de ofícios à SUSEP, PREVIC e à CNSEG, o deferimento é medida que se impõe. 2. Ante o exposto, defiro o requerimento (mov. 301.1), para fins de determinar à expedição de ofício à SUSEP, PREVIC e à CNSEG, para verificação de existência de valores oriundos de previdência privada em nome do Executado. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com o retorno, intime-se parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito 4. Intimação e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002488-87.2018.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002488-87.2018.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$93.025,36 Exequente(s): Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional GARANTIOESTE - SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO Executado(s): ADRIANO ZANETE HANNA CAMILA RUZZA ZANETE Supermercado Adani Ltda DECISÃO Consoante o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil os Embargos de Declaração são cabíveis em caso de omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão judicial. Da leitura das razões do recurso de embargos de declaração opostos pela parte executada, verifica-se que estes se remetem, claramente, à reforma da decisão. Tal recurso não é o meio adequado para a rediscussão da matéria, tampouco para demonstrar o inconformismo com as conclusões do Juízo. Consoante a doutrina de Fredie Didier Jr.: (...) se, entretanto, a parte não alega sequer uma omissão, uma obscuridade, nem uma contradição ou um erro material, o caso é de não conhecimento dos embargos. Nesse sentido, entende o Superior Tribunal de Justiça que não cabem embargos de declaração quando a parte se limita a postular a reconsideração da decisão, ajuizando, na verdade, um pedido de reconsideração, sob o rótulo ou com o nome de embargos de declaração[1]. Inclusive, este é o entendimento do E. TJPR: Embargos de declaração em apelação cível. Ação de cobrança de contrato de seguro c/c indenização por danos morais. Alegação de omissão. Inocorrrência. Matéria devidamente analisada. Pretensão de rejulgamento. Irresignação que não dá ensejo à rediscussão da matéria pela via estreita dos aclaratórios. Embargos conhecidos e rejeitados. (tjpr - 8ª c.cível - 0003378-63.2018.8.16.0146 - rio negro - rel.: desembargador marco antonio antoniassi - j. 11.07.2019). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inconformismo - Pretensão de instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica - Caráter Infringente - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Segundo firme orientação jurisprudencial, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria decidida ou ao mero prequestionamento de teses, dispositivos constitucionais e legais, visando à interposição dos recursos excepcionais - Ainda é fato que o órgão julgador não está obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações e teses aventadas pelas partes ou dispositivos constitucionais e legais invocados, bastando que explicite os elementos utilizados na solução da controvérsia - EMBARGOS REJEITADOS (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002217-60.2019.8.26.0025; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Angatuba - Vara Única; Data do Julgamento: 13/01/2022; Data de Registro: 13/01/2022) Desta feita, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, não conheço o recurso. Mantém-se incólume a decisão do mov. 284.1. Dil. e Int. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 377) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 374) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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