Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001421-74.2022.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADRIANO ROBERTO GOLFETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

SARAH LIGIA BENITO DA SILVA

OAB/PR 104393·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA ALMEIDA ZANETTI DE BRITO

OAB/PR 27244·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

SARAH LIGIA BENITO DA SILVA

OAB/PR 104393·CPF·Representa: Réu

FABÍOLA ALMEIDA ZANETTI DE BRITO

OAB/PR 27244·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SARAH LIGIA BENITO DA SILVA

OAB/PR 104393·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA ALMEIDA ZANETTI DE BRITO

OAB/PR 27244·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

SARAH LIGIA BENITO DA SILVA

OAB/PR 104393·CPF·Representa: Réu

FABÍOLA ALMEIDA ZANETTI DE BRITO

OAB/PR 27244·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/10/2022, 12:47

Documento (Informações)

03/10/2022, 10:19

Remessa (em diligência)

30/09/2022, 13:57

Trânsito em julgado

30/09/2022, 13:57

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 18:49

Confirmada

23/08/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I. Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 14:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

03/08/2022, 19:55

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 08:57

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 10:36

Confirmada

08/05/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 21:01

Todas as movimentações(25)

Definitivo

11/10/2022, 12:47

Documento (Informações)

03/10/2022, 10:19

Remessa (em diligência)

30/09/2022, 13:57

Trânsito em julgado

30/09/2022, 13:57

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:34

Documentos

•22/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 18:49

Confirmada

23/08/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I. Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 14:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

03/08/2022, 19:55

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 08:57

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 10:36

Confirmada

08/05/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 21:01

Petição (Contestação)

30/03/2022, 16:19

Confirmada

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/03/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conclusão - Despacho 1. Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2. Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4. Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5. Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7. Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/01/2022, 16:37

Documento (Informações)

18/01/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 14:51

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 14:48

Distribuição (sorteio)

18/01/2022, 11:17

Petição (Petição inicial)

18/01/2022, 11:17

Conclusão

•04/03/2022, 00:00