Execução de Título Extrajudicial 0002521-29.2020.8.16.0184 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002521-29.2020.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 14:53

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:53

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:53

Documento (Informações)

29/04/2024, 10:30

Remessa (em diligência)

26/04/2024, 12:42

Trânsito em julgado

26/04/2024, 12:42

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2024, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 17:47

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:21

Confirmada

24/03/2024, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002521-29.2020.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.597,28 Exequente(s): ICC BLUSOL - INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU SOLIDARIEDADE Executado(s): EMERSON LEANDRO SALLES THALYSSON FELIPE PEREIRA RICARDO HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes de mov. 144, e por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 487, III, alínea “b” do CPC, servindo a mesma como título executivo judicial em caso de descumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas ou honorários, em atenção ao disposto no artigo 55, da mencionada lei. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Após, encaminhe- se os autos ao arquivo com as baixas e anotações devidas. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

14/03/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002521-29.2020.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.597,28 Exequente(s): ICC BLUSOL - INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU SOLIDARIEDADE Executado(s): EMERSON LEANDRO SALLES THALYSSON FELIPE PEREIRA RICARDO 1. Insurge-se o executada Emerson, à seq. 74, alegando que o bloqueio realizado via sistema Sisbajud em conta de sua titularidade, junto a Caixa Econômica Federal), recaiu sobre valor decorrente do pagamento de seu salário. Juntou documentos, bem como extrato da conta corrente. 2. Inicialmente, importante destacar que, a teor do que dispõe o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os vencimentos, subsídios, salários e remunerações são absolutamente impenhoráveis, ainda que se encontrem depositados em conta corrente. Assim, os valores depositados em conta corrente referentes a salário e remuneração, não podem, efetivamente, ser penhorados. Tal providência legal é justificável, pois os proventos de salário e remuneração são destinados ao sustento do indivíduo e de sua família, tratando-se, portanto, de verba alimentar, daí a sua impenhorabilidade. 3. Sendo assim, uma vez comprovado pelo Executado que os valores bloqueados em sua conta junto Caixa Econômica Federal, provêm do exercício de sua profissão, reconheço a impenhorabilidade dos referidos valores. 4. Deste modo, à Secretaria a fim de que promova o desbloqueio dos valores bloqueados em conta de titularidade do executado Emerson Leandro Salles, junto a Caixa Econômica Federal à seq. 36. 5. Outrossim, em relação aos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud e não impugnados, converto a indisponibilidade em penhora, e determino desde logo a transferência das quantias para conta judicial vinculada a esse feito. Noticiada a transferência, expeça-se alvará em benefício do Exequente. 6. Após, intime-se o Exequente para que informe qual prosseguimento pretende dar ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.2 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002521-29.2020.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.597,28 Exequente(s): ICC BLUSOL - INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU SOLIDARIEDADE Executado(s): EMERSON LEANDRO SALLES THALYSSON FELIPE PEREIRA RICARDO 1.Defiro o pedido de mov. 17, primeiramente, intime-se a exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito. 2.Com a manifestação, determino à Secretaria para que realize o protocolamento do bloqueio de numerários em contas e aplicações dos executados pelo sistema Sisbajud, autorizo desde já, o desbloqueio de valores irrisórios. 3. Sendo infrutífera ou parcialmente positiva a diligência, defiro desde já a realização de anotação de transferência de veículo junto ao Sistema Renajud. 4. Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intimem-se os executados, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 5. Em caso de consulta positiva junto o Sistema Renajud, intime-se a exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o veículo em que deseja a realização da penhora. 6.Sendo positiva a penhora, considerando o Decreto Judiciário de nº 244/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, à secretaria para que inclua o feito em pauta de audiência de conciliação, na forma virtual, ocasião na qual, não havendo composição entre as partes, os executados deverão, querendo, oferecer embargos a execução por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º), informando, ainda, se pretende a produção de outras provas. 7. Sendo negativas as diligências, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar meio expropriatório preferencialmente o não utilizados até o momento. 8. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

16/03/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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