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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Apucarana 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376182/2024

Protocolizada Petição 376182/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024

Não conhecido o recurso de MARCOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/03/2024 e término em 02/04/2024, para MARCOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400746863. Publicação prevista para 19/03/2024)

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ