Execução de Título Extrajudicial 0025819-20.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0025819-20.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 09:52

Definitivo

14/06/2022, 17:51

Ato ordinatório

14/06/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 09:09

Confirmada

19/05/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:18

Confirmada

18/05/2022, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025819-20.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$40.307,05 Exequente(s): BEATRIZ DA SILVA POLUCENO NUNES Executado(s): SEBASTIÃO JORGE DA SILVA MARQUES Vistos. Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão é imediato e automático em razão da ausência do interesse recursal dos transatores. 2. Não há necessidade de se suspender a tramitação processual, pois havendo o descumprimento do acordo, basta que haja comunicação ao Juízo para que o processo seja reaberto e retome o seu curso. 3. Se o(a) Autor(a) noticiar o integral cumprimento do acordo, proceda-se ao cancelamento das restrições existentes perante o sistema RENAJUD, independentemente de nova conclusão. 3.1. Havendo pedido da parte Ré para que seja(m) desbloqueado(s) seu(s) veículo(s), intime-se o(a) Autor(a) para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, salientando que o seu silêncio será interpretado como anuência. Decorrido tal prazo “in albis” ou havendo concordância do(a) credor(a), proceda-se ao cancelamento das restrições existentes perante o sistema RENAJUD, independentemente de nova conclusão. Baixas e levantamentos necessários (artigo 400 do Código de Normas), procedendo-se às anotações e às comunicações pertinentes. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). P.R.I. Arquive-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

18/05/2022, 00:00

Documento (Informações)

17/05/2022, 17:55

de Conciliação (cancelada)

17/05/2022, 14:51

Remessa (em diligência)

17/05/2022, 14:50

Trânsito em julgado

17/05/2022, 14:50

Documentos

Conclusão

•18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025819-20.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$40.307,05 Exequente(s): BEATRIZ DA SILVA POLUCENO NUNES Executado(s): SEBASTIÃO JORGE DA SILVA MARQUES Vistos. Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão é imediato e automático em razão da ausência do interesse recursal dos transatores. 2. Não há necessidade de se suspender a tramitação processual, pois havendo o descumprimento do acordo, basta que haja comunicação ao Juízo para que o processo seja reaberto e retome o seu curso. 3. Se o(a) Autor(a) noticiar o integral cumprimento do acordo, proceda-se ao cancelamento das restrições existentes perante o sistema RENAJUD, independentemente de nova conclusão. 3.1. Havendo pedido da parte Ré para que seja(m) desbloqueado(s) seu(s) veículo(s), intime-se o(a) Autor(a) para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, salientando que o seu silêncio será interpretado como anuência. Decorrido tal prazo “in albis” ou havendo concordância do(a) credor(a), proceda-se ao cancelamento das restrições existentes perante o sistema RENAJUD, independentemente de nova conclusão. Baixas e levantamentos necessários (artigo 400 do Código de Normas), procedendo-se às anotações e às comunicações pertinentes. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). P.R.I. Arquive-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025819-20.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$40.307,05 Exequente(s): BEATRIZ DA SILVA POLUCENO NUNES Executado(s): SEBASTIÃO JORGE DA SILVA MARQUES Vistos. 1. Trata-se de oferecimento de bem em garantia de execução com requerimento de designação de audiência de conciliação (ref. 43.1). O executado comprovou a propriedade da caminhonete VW/Amarok CD 4x4 High, placa QKB-1F28 (ref. 43.1, p.01), bem como seu valor médio de mercado, que se mostra superior ao débito ora cobrado (R$ 40.307,05). Apesar da alienação fiduciária que pende sobre o bem, o documento de ref. 43.4 demonstra que restam apenas quatro parcelas para quitação do financiamento. Ou seja, o débito já adimplido é suficiente para garantia da execução. Assim, para o fim de viabilizar o oferecimento de embargos e garantir o contraditório, considero garantido o juízo por meio do veículo ofertado pelo executado (ref. 43.1 a 43.4). 2. À secretaria: lavre-se termo de penhora do automóvel VW/Amarok CD 4x4 High, placa QKB-1F28, ano/modelo 2015/2016, Diesel, cor branca, Chassi WV1DB42HXGA011037, na forma do artigo 838, do Código de Processo Civil, procedendo-se à respectiva anotação da penhora no Renajud, bem como à restrição de transferência. 2.1. Com base no artigo 871, IV, do Código de Processo Civil, fica o bem avaliado pelo valor médio indicado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ou seja, R$ 152.166,00 (cento e cinquenta e dois mil cento e sessenta e seis reais), conforme pesquisa realizada em 18/04/2022: 2.2. Nomeio o executado como fiel depositário, pois o automóvel encontra-se em seu poder. Intime-se ele do encargo, alertando-o de que está sujeito às penalidades legais, inclusive as criminais, caso não entregue o bem no momento oportuno. 2.3. Comunique-se a penhora ao Distribuidor (art. 107, §1º, do Código de Normas). 3. Paute-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95), intimando-se as partes. Saliente-se na intimação da parte executada, que, no dia da audiência. ela poderá oferecer embargos à execução, por escrito ou oralmente (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 917, do CPC), ou ratificar os embargos já apresentados. Fica a parte credora ciente de que a sua ausência à audiência importará cancelamento da penhora e extinção do processo sem resolução de mérito, com condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025819-20.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$39.390,29 Exequente(s): BENTA DA SILVA NUNES Executado(s): SEBASTIÃO JORGE DA SILVA MARQUES 1) Retifiquem-se os registros do PROJUDI e do Distribuidor, para que onde consta Benta da Silva Nunes passe a constar Beatriz da Silva Poluceno Nunes, conforme mandado de retificação de ref. 5.2. 2) Cite-se o executado, por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 39.390,29 (trinta e nove mil trezentos e noventa reais e vinte e nove centavos), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, considerar-se-ão vencidas as prestações subsequentes e incidirá o devedor em multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas, caso em que prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, conforme artigo 916 do NCPC. 3) Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se à penhora online. 4) Resultando impossível ou negativa a penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 4.1) Localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Atente-se a secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 5) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior ou não encontrados bens perante o Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, artigo 829, § 1º, do NCPC. 5.1) No mandado de penhora e avaliação deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §2º, do NCPC); e b) a intimação do(a) executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC). No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça. COM RELAÇÃO ÀS PENHORAS: Havendo penhora integral em qualquer das diligências determinadas anteriormente (Enunciado nº 117 do Fonaje), será designada audiência de tentativa de conciliação (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95), para a qual o(a) executado(a) será oportunamente intimado(a), na qual poderá oferecer embargos do devedor. Sempre que houver penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil. Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Caso o(a) devedor(a) mudar de endereço no curso do processo sem comunicar ao juízo, a Secretaria deverá: certificar nos autos tal situação, reputá-lo(a) intimado(a) (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95) para se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, I e II, do CPC) e aguardar o decurso do prazo. Havendo manifestação, intime-se o(a) Exequente para também se manifestar, em 5 (cinco) dias. Cascavel-PR, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

08/10/2021, 00:00

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