Cumprimento de sentença 0052047-24.2019.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0052047-24.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2025, 15:29

Confirmada

05/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052047-24.2019.8.16.0014 Em 18/08/2023 (seq. 131), quando foi a exequente intimada da diligência infrutífera de penhora de bens via sistema RENAJUD, teve início o prazo de 01 (um) ano de que trata o art. 921, III, §§1° e 4° do CPC. Em 18/08/2024, portanto, teve início o prazo de prescrição intercorrente. Nessas condições, acolho parcialmente o pleito de seq. 222/225, determinando o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo do regular fluxo do prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (b)

03/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

24/09/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 16:13

Execução frustrada

16/09/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:56

Confirmada

09/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052047-24.2019.8.16.0014 1.Tendo em vista que desde agosto de 2023 não se localizaram bens penhoráveis (movs. 128 e ss.), indefiro o requerimento de suspensão do processo por 90 dias, na forma pleiteada (seq. 220). 2. Intime-se a exequente para, no prazo improrrogável de 20 dias, indicar concretamente bens penhoráveis. 3. Se decorrido o prazo acima sem indicação concreta de bens penhoráveis, retornem conclusos para os fins do art. 921, III e § 1º do CPC. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Emil Tomás Gonçalves Magistrado (b) r

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:10

Indeferimento

25/07/2025, 09:57

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:21

Confirmada

13/06/2025, 00:12

Documentos

Conclusão

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052047-24.2019.8.16.0014 1. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de crédito (seq.92.2). 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima (CPC, art. 523), sem o pagamento voluntário: a) inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; b) será acrescido ao débito multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo pagamento parcial, os acréscimos incidirão sobre o saldo remanescente (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º); c) independentemente de nova intimação do credor (CPC, art. 523, §3º) e computadas as custas, procederá a Secretaria a penhora de valores via sistema BACENJUD, com comunicação para posterior protocolamento, observadas, na espécie, as portarias ordinatórias do Juízo; c.1) concretizada a medida, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado para, querendo, demonstrar a impenhorabilidade da quantia penhorada, no prazo de 05 (quinze) dias (CPC, art. 854, §1º); c.2) eventualmente sustentada a impenhorabilidade dos bens, intime-se a Fazenda exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, vindo-me conclusos na sequência; c.3) no silêncio ou anuência da parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta judicial, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º). Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (d)

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052047-24.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052047-24.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Execução Contratual Valor da Causa: R$92.515,01 Autor(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD (CPF/CNPJ: 86.731.320/0001-37) Rua Professor João Cândido, 1213 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-001 Réu(s): Cooperatica Regional de Coleta Seletiva e Reciclagem da Região Metropolitana de Londrina (CPF/CNPJ: 13.936.028/0001-87) representado(a) por Maurício Aparecido Montezini (RG: 45961125 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.630.259-71), ERLANDES ANTONIO DOS SANTOS SILVA (CPF/CNPJ: 337.975.011-53) Rua Jerusalém, 200 Apto. 1503 - Residencial do Lago - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-520 Vistos e examinados estes autos de AÇÃO DE REGRESSO sob n° 0052047-24.2019.8.16.0014, proposta por COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA – CMTU-LD em face da COOPERATIVA REGIONAL DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA – COOPRELON. I. RELATÓRIO. COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA – CMTU-LD, qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE REGRESSO em face da COOPERATIVA REGIONAL DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA – COOPRELON, também qualificada, alegando, em resumo que: a) é gestora do Fundo de Urbanização de Londrina (FUL) e, nessa condição, firmou contrato com a ré para coleta de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis no Município de Londrina; b) por cláusula contratual, a ré seria responsável pelo pagamento dos encargos trabalhistas, sociais e previdenciários de todos os seus funcionários envolvidos na execução dos serviços, obrigando-se a reembolsar a CMTU-LD todas as despesas decorrentes de reconhecimento judicial de solidariedade ou subsidiariedade no cumprimento de obrigações trabalhistas e/ou previdenciárias; c) embora tenha fiscalizado o cumprimento do concreto, acabou condenada em 04 (quatro) Reclamatórias Trabalhistas, tendo de desembolsar, nessas ações, o valor de R$92.515,01, tendo, assim, direito de regresso contra a demandada. Requer, do exposto, seja a ré condenada a lhe pagar o valor de R$92.515,01. Deu valor à causa e anexou documentos (seq. 1.2/1.52). Citada, a ré deixou decorrer in albis o prazo para apresentação de resposta, sendo a sua revelia decretada à seq. 73. Ouvido, entendeu o Ministério Público É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. II.I. Trata-se de AÇÃO DE REGRESSO proposta por COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA – CMTU-LD, qualificada nos autos, em face da COOPERATIVA REGIONAL DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA – COOPRELON, também qualificada. II.II. Os pedidos são procedentes. Comprovou a autora o vínculo contratual com a ré, com a assunção da obrigação de reembolso em caso de condenações trabalhistas (seq. 1.8/1.11), e as condenações que sofreu perante a Justiça do Trabalho, com efetivo desembolso de valores, decorrente das seguintes ações judiciais: a) autos 0000762-39.2013.5.09.0663 - 4ª vara do Trabalho de Londrina - Reclamante Adriano da Silva Lucachaki (seq. 1.12, 1.17/1.19); b) autos 0001017-94.2013.5.09.0663 - 4ª Vara do Trabalho de Londrina - Reclamante Adriana Arruda Leite (seq. 1.20, 1.23 e 1.25); c) autos 0001047-24.2013.5.09.0019 - 2ª Vara do Trabalho de Londrina - Reclamante Eliana Arruda Leite Vieira (seq. 1.26, 1.36 e 1.38); d) autos 0001610-21.2013.5.09.0018 - 1ª Vara do Trabalho de Londrina - Reclamante Vandira da Silva (seq. 1.39 e 1.52). Soma-se a isso a presunção de veracidade das afirmações de fato apresentadas parte autora, decorrente da revelia da ré, na forma do art. 344 do CPC. Se assim é procedem, sem delongas, os pedidos iniciais. DISPOSITIVO. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes, com resolução de mérito, os pedidos iniciais para o fim de condenar a ré a pagar a autora os seguintes valores: a) R$9.471,45, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (05/09/2017) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; b) R$20.392,35, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (24/01/2019) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; c) R$360,96, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (11/01/2016) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; d) R$8.183,06, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (11/01/2016) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; e) R$9.816,94, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (15/07/2016) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; f) R$10.010,95, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (14/11/2018) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; g) R$ 4.004,84, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (05/12/2016) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; h) R$ 1.557,43, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (02/01/2017) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; i) R$ 1.557,43, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (31/01/2017) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; j) R$ 1.557,43, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (02/03/2017) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; k) R$ 1.557,43, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (28/03/2017) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; l) R$ 1.557,43, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (02/05/2017) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; m) R$ 1.557,43, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (05/06/2017) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação; n) R$665,21, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI a contar do desembolso (03/10/2017) e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a contar da citação. Face a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência que, com fundamento no artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil, fixo em favor do patrono da parte autora em 10% do valor da condenação, considerado o número de atos praticados, a complexidade da causa, a qualidade dos trabalhos apresentados e a importância do interesse patrimonial defendido nos autos. Sem remessa necessária. Oportunamente arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado

22/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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