Procedimento Comum Cível 0025361-27.2021.8.16.0013 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0025361-27.2021.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/01/2024, 19:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2023, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2023, 16:10

Confirmada

21/09/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 16:00

Trânsito em julgado

21/09/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 14:55

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:37

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 13:54

Confirmada

14/08/2023, 00:10

Confirmada

14/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025361-27.2021.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025361-27.2021.8.16.0013 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$14.800,00 Autor(s): JT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-ME Réu(s): Rodrigo Colacino Caetani SENTENÇA 1. Verifica-se dos autos que as partes celebraram transação em audiência, razão pela qual, na decisão de seq. 76.1, foi determinada a suspensão do feito até a data de 01/06/2023. 2. No entanto, tendo decorrido o prazo de suspensão e mesmo sendo devidamente intimado para se manifestar (seq. 86), o autor deixou de informar acerca de eventual inadimplemento. Assim sendo, presumo o cumprimento da avença, nos termos do item 3 da decisão de seq. 76.1. 3. Por conseguinte, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 4. Custas e honorários na forma deliberada no acordo, sendo pro rata na hipótese de silêncio das partes a respeito (art. 90, §2º do Código de Processo Civil) e dispensando-se eventuais custas remanescentes caso verificada a hipótese do art. 90, §3º do Código de Processo Civil. 5. Defiro desde já a dispensa do prazo recursal, caso requerida. 6. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

04/08/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025361-27.2021.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$14.800,00 Autor(s): JT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-ME Réu(s): Rodrigo Colacino Caetani DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte autora, cuja decisão atacada é aquela que indeferiu o pedido de tutela de urgência (mov. 7). 2. Decidindo no chamado juízo de retratação (artigo 1.018 §1º do Código de Processo Civil), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que as razões da parte recorrente não trazem qualquer argumento adicional passível de convolar a decisão recorrida. 3. Certifique-se acerca de eventual recebimento de ofício ou mensageiro, comunicando a concessão de efeito suspensivo (ou ativo) ao recurso interposto pela parte recorrente, remetendo-se os autos conclusos, nesse caso. 4. Solicitadas informações, comunique-se, com urgência, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (via Mensageiro ou via comunicação recursal) sobre a manutenção da decisão atacada. Sobre tudo, certificando-se nos autos. 5. Se não houver comunicação de concessão de efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se imediatamente a decisão agravada. DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO Estando aparentemente em ordem e não sendo o caso de indeferimento liminar, recebo a petição inicial. Tratando-se de caso que admite autocomposição, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação ou mediação a ser realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis (art. 219 do Código de Processo Civil), se possível, devendo ser o réu citado, na forma requerida na inicial, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecer à solenidade. A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado, para comparecer à sessão de conciliação, na forma do art. 334, §3º Novo Código de Processo Civil. Deverá constar no mandado de citação e na intimação ao autor que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, §9º do Código de Processo Civil) e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação ou mediação implicará em multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º do Código de Processo Civil). Configurada a hipótese do art. 334, §5º do Código de Processo Civil – ressalva que deverá constar no mandado – e respeitada a dicção do 334, §6º do Código de Processo Civil no caso de litisconsórcio passivo, deverá ser cancelada a audiência de conciliação ou mediação (§5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência), ressaltando que o prazo para apresentação de resposta, neste caso, deverá ser computado a partir do protocolo do pedido de cancelamento, nos termos do art. 335, inciso II do Código de Processo Civil. Na improvável hipótese de não ser obtida a conciliação ou de cancelamento da audiência, o réu poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial observará as hipóteses previstas no art. 335 do Código de Processo Civil. Deve constar no mandado a advertência de que na contestação deverá o réu deverá alegar toda a matéria de defesa possível, inclusive no que diz respeito a questões de ordem pública, e que a falta de contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora (arts. 341 e 344 do Novo Código de Processo Civil). Deverá ser ressalvado que na hipótese de oferecimento de reconvenção, tratando-se de exercício de direito de ação, deverão ser observados, no que couber os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, sobretudo no que diz respeito à especificação e delimitação dos pedidos e causa de pedir e valor da causa. Ressalte-se que o teor do art. 343 do Código de Processo Civil não autoriza a manifestação de mero pedido contraposto, sem observância dos demais requisitos da petição inicial. No caso de oferecimento de reconvenção, deverão os autos virem conclusos antes de intimação para réplica. Apresentada a contestação (e não sendo o caso de observância do item 7), intime a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias úteis (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil), sendo que na hipótese de alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observada a prerrogativa prevista nos arts. 338 e 339, ambos do Novo Código de Processo Civil. Na sequência, deverão as partes ser intimadas para especificação das provas que pretendem produzir no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, justificando-as. Após, venham conclusos para decisão de saneamento (art. 357 do Código de Processo Civil) ou julgamento antecipado, ainda que parcial, do mérito (arts. 355 e 356 do Novo Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - Fone: 3210-7045 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025361-27.2021.8.16.0013 Vistos em Plantão Judiciário Trata-se de pedido de restituição de valores com pedido de tutela de urgência, através do qual alega a parte autora que, na data de 02/12/2021, efetuou equivocadamente TED para a conta do requerido, no valor de R$ 14.800,00. Aduz que, em contato com o réu, este negou a restituição. Pede em liminar o imediato bloqueio dos valores, para assegurar o resultado útil do processo, uma vez que “certamente será transferido para outra conta bancária ou mesmo sacado”. É o relatório. Decido. Em que pesem as alegações da parte autora, não estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela de urgência. Isto porque, não obstante a existência de indícios de transferência bancária equivocada, não demonstrou a parte autora a solicitação do cancelamento da operação ao correspondente Banco. Ainda, verifico dos prints de conversa de whatsapp, cuja autenticidade igualmente não se pode extrair nesse momento já que não transcrita em ata notarial, entre as partes havia uma relação jurídica pré-existente, e ao que indica de crédito de débito. Por sua vez, o perigo da demora também não se mostra presentes, haja vista que, diante do transcurso de prazo (operação realizada há dois dias), os valores já foram disponibilizados ao ré, que, caso tenha a intenção de sacar ou transferir, já lhe foi conferido tempo hábil para tanto, assim como não demonstrou que este não possui condição financeira de realizar a devolução ou mesmo que os valores são imprescindíveis à pessoa jurídica, já que não junta ao feito balancetes, extratos e pagamentos que restarão prejudicados. Por tais razões, indefiro, em cognição sumaríssima de expediente plantonista, a tutela de urgência pleiteada, sem prejuízo de reanálise pelo Juiz competente, quando da distribuição do feito. 2. Redistribua-se, com urgência, o feito para recebimento da inicial e processamento quando do retorno do expediente regular. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, 04 de dezembro de 2021. Renata Ribeiro Bau Magistrada

06/12/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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