Execução Fiscal 0003339-55.2012.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0003339-55.2012.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

22/04/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003339-55.2012.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43) 3572-9205 - E-mail: [email protected] Autos n. 0003339-55.2012.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 58.449,30 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): BANCO ITAÚ S/A Vistos e examinados os presentes autos registrados sob o n. 0003339-55.2012.8.16.0056. 1. Considerando-se a inconsistência atualmente verificada no sistema quanto aos valores depositados na agência n. 3353 da Caixa Econômica Federal, conforme certificado nos autos, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a este feito (dados acima descritos), da referida agência 3353 para nova conta judicial vinculada aos mesmos autos, a ser aberta na agência n. 0384 (atual). 1.1. Presente despacho servirá de ofício. 1.2. Encaminhe-se via SEI. 1.3. Informo que a resposta poderá ser encaminhada via e-mail: [email protected]. 2. No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, observando-se o prazo de 10 (dez) dias. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 4. Providências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - Juíza de Direito Substituta.

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:45

Outras Decisões

19/02/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 01:04

Documento (Certidão)

16/02/2026, 13:29

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 289) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 289) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/11/2025, 00:00

Confirmada

26/11/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:51

Confirmada

18/11/2025, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2025, 14:31

Documentos

Conclusão

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0003339-55.2012.8.16.0056 O país vive situação de risco tendo em vista a disseminação do vírus COVID-19, com a orientação nacional de que as pessoas permaneçam em suas casas. Tanto é que, em 28 de abril de 2020, foi expedido o Decreto n. 227/2020, pelo Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, que, dentre outras deliberações, determinou o fechamento dos edifícios dos fóruns e das audiências em todos os órgãos jurisdicionais e administrativos de primeiro grau de jurisdição até a data de 15/05/2020, com exceção de casos urgentes. Ainda, em 13 de maio de 2020, foi expedido o Decreto n. 244/2020, pelo Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, que, dentre outras deliberações, ordenou que devem permanecer fechados os Edifícios dos Fóruns até a data de 31/05/2020, mantendo as demais previsões do Decreto Judiciário nº 227/2020. Em 09 de junho de 2020 foi expedido o Decreto n. 303/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, que prorrogou o regime de trabalho instituído pelo Decreto nº 227/2020- D.M., alterado pelos Decretos nº 244/2020 e nº 262/2020 até a data de 15/07/2020. Diante do aumento na curva epidemiológica de contágio da doença causada pelo COVID-19, o regime de trabalho instituído anteriormente foi mais uma vez prorrogado até o dia 15/08/2020, nos termos Decreto de nº 343/2020 expedido em 30 de junho de 2020 e assinado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Porém, diante dos atuais Informes Epidemiológicos do estado atual da COVID-19 no Estado do Paraná, principalmente no que se refere às altas taxas de ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), bem como o não recebimento pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná de todos os EPI's, além de se considerar a excelente produtividade de todos os servidores ante a prestação jurisdicional, na data de 05/08/2020 foi expedido o Decreto de nº 397/2020, que prorrogou o fechamento dos Edifícios dos Fóruns até 15 de setembro de 2020, assim como manteve as demais previsões dos decretos expedidos anteriormente. Por derradeiro, em 05 de agosto de 2020, houve a expedição do Decreto 401/2020 do E. TJPR que prorrogou o regime de trabalho instituído pelo Decreto Judiciário n.º 227/2020-D.M., alterado pelos Decretos Judiciários n.º s 244/2020-D.M., 262/2020-D.M., 303/2020-D.M. e 343/2020-D.M, bem como passou a tratar da retomada gradual das atividades presenciais, o qual deu ênfase aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância, de modo a tornar restrito o acesso aos Edifícios dos Fóruns para evitar o risco de contágio pelo Coronavírus SARS-CoV- 2. Nesse sentido, defiro o pedido de seq. 97.1, determinando a transferência dos valores depositados à conta bancária indicada na mesma sequência, em atenção que são contas diferentes conforme já mencionado na mesma e fixo excepcionalmente: Proceda a Escrivania, com a máxima urgência, a expedição de alvará de levantamento ou ofício por transferência em favor do respectivo credor, referente aos valores conforme noticiado (visto que será assinado digitalmente). Caso houver necessidade de informações dos dados bancários no processo, intime-se a parte interessada a informar em 05 (cinco) dias, após, sem necessidade de nova conclusão, efetue-se a Escrivania a expedição de alvará de levantamento ou ofício por transferência (conforme requerimento) em favor do credor. Após, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito C

20/05/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 289) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 289) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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