Cumprimento de sentença 0014778-59.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidão AdministrativaCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

Autor

CAROLINA CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS CARON MOROZ

OAB/PR 66180·CPF·Representa: Autor

LARISSA RAMOS PONTONI

OAB/PR 69366·CPF·Representa: Autor

MAYRA DE SOUZA SCREMIN

OAB/PR 32937·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CARON MOROZ

OAB/PR 66180·CPF·Representa: Réu

LARISSA RAMOS PONTONI

OAB/PR 69366·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINÍCIUS CARON MOROZ

OAB/PR 66180·CPF·Representa: Autor

LARISSA RAMOS PONTONI

OAB/PR 69366·CPF·Representa: Autor

MAYRA DE SOUZA SCREMIN

OAB/PR 32937·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CARON MOROZ

OAB/PR 66180·CPF·Representa: Réu

LARISSA RAMOS PONTONI

OAB/PR 69366·CPF·Representa: Réu

MAYRA DE SOUZA SCREMIN

OAB/PR 32937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/11/2022, 12:24

Documento (Informações)

28/11/2022, 15:32

Remessa (em diligência)

25/11/2022, 11:59

Documento (Certidão)

25/11/2022, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 10:25

Confirmada

05/08/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 14:40

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 22:13

Confirmada

25/07/2022, 22:02

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 20:02

Trânsito em julgado

28/06/2022, 20:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 09:00

Todas as movimentações(115)

Definitivo

29/11/2022, 12:24

Documento (Informações)

28/11/2022, 15:32

Remessa (em diligência)

25/11/2022, 11:59

Documento (Certidão)

25/11/2022, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 08:49

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 10:25

Confirmada

05/08/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 14:40

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 22:13

Confirmada

25/07/2022, 22:02

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 20:02

Trânsito em julgado

28/06/2022, 20:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 09:00

Confirmada

22/03/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:22

Expedição de alvará de levantamento

11/03/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 15:09

Confirmada

10/03/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014778-59.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0014778-59.2011.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$816,00 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA Executado(s): CAROLINA CORDEIRO Satisfeitas as condições impostas pelo artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/41, expeça-se Alvará Judicial dos valores depositados em benefício da credora. Tendo em conta a satisfação do crédito, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levante-se eventual penhora ou bloqueio excedente. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de fevereiro de 2022. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

04/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 14:19

Confirmada

03/03/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 10:18

Ato ordinatório

03/03/2022, 00:22

Confirmada

02/03/2022, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 16:05

Expedição de documento (Carta)

03/12/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 15:58

Confirmada

21/10/2021, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2021, 10:50

Confirmada

19/10/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014778-59.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0014778-59.2011.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$816,00 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA Executado(s): CAROLINA CORDEIRO 1. Tendo em vista que o art. 34, do Decreto 3365/41 não prevê forma específica para a publicação dos editais, aplico analogicamente o art. 257, do CPC. 2. Destarte, cumpra a Secretaria o quanto determinado no art. 257, inciso II, do CPC, observando todas as prescrições legais quanto ao prazo, publicação e fixação do edital. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 23 de agosto de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

14/10/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 15:32

deferimento

23/08/2021, 15:14

Conclusão (para decisão)

12/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014778-59.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0014778-59.2011.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$816,00 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA Executado(s): CAROLINA CORDEIRO 1. A despeito do pedido deduzido pela ré, o levantamento do preço não pode ser deferido antes de cumpridas as condições impostas pelo artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que reza: “Art. 34.O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros.” Destarte, concedo à ré o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do disposto no citado artigo, sob pena de os valores serem vertidos ao Funjus, na forma determinada na decisão retro. 2. Havendo manifestação da ré, voltem conclusos para ulteriores deliberações. 3.Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a decisão retro. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 27 de julho de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

12/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 10:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 10:44

Ato ordinatório

28/07/2021, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2021, 16:00

Indeferimento

27/07/2021, 13:04

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 09:54

Confirmada

27/05/2021, 09:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 11:28

Confirmada

20/05/2021, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014778-59.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0014778-59.2011.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$816,00 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA Executado(s): CAROLINA CORDEIRO 1. Diante da inércia dos credores, determino, forte no art. 5º, §2º, do Decreto Judiciário nº 626/2018, que se: I - elabore alvará contendo todos os dados referentes à conta, ao processo, às partes e ao valor depositado; II - elabore guia de recolhimento contendo todos os dados mencionados no inciso anterior, inclusive com código de receita específica indicada pelo FUNJUS; e III - encaminhe-os à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial. §3º. No caso de inexistência dos dados indicados no § 1º., o Juiz cuidará para que o depósito judicial seja identificado com os dados disponíveis, a fim de permitir eventual rastreamento de sua origem, tais como: a) Comarca e vara ou secretaria vinculadas; b) número da agência bancária; c) o número da conta corrente; d) a data e o motivo da abertura da conta. 2. Para tanto, oficie-se à agência bancária para quitação da guia gerada pelo Sistema Uniformizado, anexando-se os boletos bancários correspondentes. 3. Oportunamente, arquivem-se, com a baixa e anotações necessárias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 25 de março de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

18/05/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 16:36

Mero expediente

31/03/2021, 18:32

Conclusão (para decisão)

25/03/2021, 01:04

Decurso de Prazo

12/02/2021, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 16:40

Confirmada

14/12/2020, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 00:34

Ato ordinatório

04/12/2020, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 16:37

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2020, 18:04

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2020, 12:00

Conclusão (para decisão)

16/11/2020, 01:02

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 14:25

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 15:01

Documento (Certidão)

19/08/2020, 08:56

Decurso de Prazo

01/08/2020, 00:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2020, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 12:25

Documento (Ofício)

30/06/2020, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2020, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2020, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2020, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 15:08

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 15:05

Mero expediente

10/03/2020, 18:19

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 16:08

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/12/2019, 18:54

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2019, 10:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 18:25

Documento (Certidão)

02/10/2019, 18:25

Ato ordinatório

03/07/2019, 16:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2016, 00:00

Procedência

11/08/2015, 00:00

Conclusão

•14/10/2021, 00:00

•12/08/2021, 00:00

•18/05/2021, 00:00