Execução de Título Extrajudicial 0026540-71.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026540-71.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/11/2022, 13:51

Documento (Informações)

30/11/2022, 12:39

Remessa (em diligência)

30/11/2022, 05:58

Trânsito em julgado

30/11/2022, 05:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 14:36

Confirmada

28/11/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo sob n. 0026540-71.2017.8.16.0001, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exequente ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO PERSONALIZADA – AEP e é Executada LETÍCIA DE MACEDO WINHARDT. Em sentença (mov. 120.1), foi homologado acordo celebrado entre as partes. Após descumprimento do acordo, as partes celebraram novo acordo, o qual foi homologado na sentença de mov. 272.1. Novamente descumprido acordo, foi determinado o bloqueio de valores via Sisbajud (mov. 299.1), cujo resultado foi parcialmente frutífero (mov. 301.1). A Exequente manifestou a quitação da dívida, ante pagamento efetuado pela Executada (movs. 305.1/310.1). Os autos vieram conclusos para análise (mov. 312.0). É O RELATÓRIO. DECIDO. Ante a satisfação da obrigação, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe. Pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Promova-se o desbloqueio da quantia constrita via sisbajud à mov. 301.1. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo da parte Executada, ressalvada a gratuidade da justiça. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

28/11/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 17:21

Confirmada

25/11/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2022, 15:32

Documentos

Conclusão

•28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo n° 0026540-71.2017.8.16.0001, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exequente Associação de Educação Personalizada – AEP e Executada Letícia Macedo Winhardt. Na sentença de mov. 120.1, foi homologado o acordo celebrado entre as partes e, consequentemente, foi este processo extinto, com resolução do mérito Foram expedidos alvarás em favor da parte exequente nas mov. 139.1 e 204.1. Em seguida, a parte exequente informou o descumprimento do acordo pela executada e pugnou pelo prosseguimento do processo com a penhora de valores em contas bancárias através do convênio SISBAJUD (mov. 214.1). Deferido o pedido (mov. 226.1), foi efetuado o bloqueio da quantia de R$ 199,65, via SISBAJUD (mov. 232.1). Após, as partes entabularam acordo nos autos, visando a extinção deste processo (mov. 264.2). Foram os termos da avença ratificados pela executada na mov. 270.1. Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mediante acordo de mov. 270.1, convencionaram as partes, para quitação do débito e extinção deste processo, o pagamento pela executada em favor da parte exequente da quantia total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) em 11 (onze) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, nas datas de 29/03/2022, 05/04/2022, 12/04/2022, 19/04/2022, 26/04/2022, 03/03/2022, 10/05/2022, 17/05/2022, 24/05/2022, 31/05/2022 e 07/06/2022, através de depósitos bancários em conta de titularidade de Rocha & Tomasoni Advogados Associados. Estando as partes devidamente representadas, inexistem óbices à homologação da avença. Dessa forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 264.2, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio das contas da executada, através do convênio SISBAJUD (mov. 232.1). Ante a ausência de estipulação na avença quanto ao pagamento de eventuais custas processuais, deverão as partes rateá-las, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, em observância ao que dispõe o artigo 90, § 2°, do diploma processual civil. Frise-se a condição suspensiva da obrigação em relação a ambas as partes, tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça na mov. 14.1 destes autos e mov. 18.1 dos embargos à execução em apenso. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Defiro a dispensa ao prazo recursal. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. (y) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026540-71.2017.8.16.0001 Defiro o pedido de mov. 250.1. Na ordem de gradação legal, segundo inteligência do artigo 835, inciso I, do CPC, o dinheiro conserva-se em posição privilegiada. Ademais, ante sistemática processual, a execução é feita no interesse do Credor e não do Devedor. Assim, considerando que a parte Executada, devidamente intimada, deixou de efetuar o pagamento da dívida, com base no art. 854, “caput”, do CPC, determino o bloqueio, pelo SISTEMA SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do Devedor, até o limite do crédito exequendo. Ao cartório para minuta. Frutífera a medida, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, CPC, Intime-se o Devedor, por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. Não havendo manifestação da parte Devedora no prazo assinalado acima, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio SISBAJUD se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º. CPC), cabendo à serventia solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte Credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836, caput, do CPC/2015), a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via SISBAJUD. Não se logrando êxito na medida constritiva acima, dê a parte Exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da credora, arquivem-se os autos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º,CPC). Frise-se que, nesta hipótese, o término do prazo de suspensão, conforme determina o art. 921, §4º do CPC, constitui o termo a quo para contagem de prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. t Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026540-71.2017.8.16.0001 Em petição de mov. 224.1 a parte Credora noticiou o descumprimento por parte da Devedora do acordo firmado entre as partes (mov. 119.1), o qual foi homologado através da sentença de mov. 120.1, portanto, defiro o pleito formulado pela parte Credora. Na ordem de gradação legal, segundo inteligência do artigo 835, inciso I, do CPC, o dinheiro conserva-se em posição privilegiada. Ademais, ante sistemática processual, a execução é feita no interesse do credor e não do devedor. Assim, considerando que a parte Executada, devidamente intimada, deixou de efetuar o pagamento da dívida, com base no art. 854, “caput”, do CPC, determino o bloqueio, pelo SISTEMA SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do Devedor, até o limite do crédito exequendo (mov. 224.1). Ao cartório para minuta. Frutífera a medida, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, CPC, Intime-se o Devedor, por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. Não havendo manifestação da parte Devedora no prazo assinalado acima, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio SISBAJUD se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º. CPC), cabendo à serventia solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte Credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836, caput, do CPC/2015), a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via SISBAJUD. Não se logrando êxito na medida constritiva acima, dê a parte Exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da Credora, arquivem-se os autos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º,CPC). Frise-se que, nesta hipótese, o término do prazo de suspensão, conforme determina o art. 921, §4º do CPC, constitui o termo a quo para contagem de prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. t Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

09/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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