Execução de Título Extrajudicial 0054715-12.2012.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0054715-12.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/10/2024, 15:30

Documento (Informações)

25/10/2024, 14:56

Remessa (em diligência)

21/10/2024, 16:00

Trânsito em julgado

21/10/2024, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2024, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2024, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2024, 10:50

Confirmada

08/10/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2024, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054715-12.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (06) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$15.811,38 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CILMIR JOSE MILANI Milani & Milani Comércio de Carnes Ltda. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada entre as partes acima nominadas e, por consequência, declaro extinto este processo com amparo no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Acolho desde já eventual renúncia ao prazo recursal, bem como defiro a expedição de alvará, com as cautelas de estilo. Custas na forma pactuada. Se for o caso, proceda-se o cancelamento de bloqueios realizados pelos sistemas judiciais ou penhoras e requisite-se a devolução de cartas precatórias. Promovam-se as baixas necessárias, inclusive na Distribuição e após ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 11 de setembro de 2024. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:23

Confirmada

13/09/2024, 15:19

Documentos

Conclusão

•16/09/2024, 00:00

09/08/2024, 00:00

12/09/2023, 00:00

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0054715-12.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (03) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054715-12.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$15.811,38 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CILMIR JOSE MILANI Milani & Milani Comércio de Carnes Ltda. I. Recebo os embargos de declaração, interpostos tempestivamente no prazo de 05 (cinco) dias, mas a eles nego provimento, posto que não houve contradição ou omissão. O que a parte pretende é rediscutir o mérito da decisão recorrida, ou seja, obter a modificação do que foi decidido conforme o ponto de vista que sustenta, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração, devendo a questão ser debatido em recurso próprio. Nada há para ser declarado. II. Entretanto, mesmo não havendo adequação processual do recurso apresentado, entendo que o pleito pode ser recebido como mero pedido de reconsideração. O que a parte pretende é reconsideração da decisão que declarou nulidade de todos os atos posteriores à citação por edital, para que seja reconhecida a validade de arresto do valor bloqueado pelo Sisbajud. À vista disso, reputo que merece acolhimento do pedido de validade de arresto do valor bloqueado pelo sistema Sisbajud em seq. 286, visto que não verifico prejuízo às partes, pois apenas ocorreram as constrições de valores, sem a sua transferência ou até mesmo levantamento pela parte credora. Neste sentido dispõe o artigo 282, §1º, do CPC que “o ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar as partes”. Desta forma, ante a ausência de prejuízos às partes na manutenção do bloqueio, revogo a decisão de seq. 327 no que tange à determinação de baixa das penhoras realizadas. Entretanto, fica mantida a nomeação do Curador Especial, o qual deverá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 15 de março de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

22/03/2022, 00:00

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054715-12.2012.8.16.0014 I. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, determino que a indisponibilidade de ativos financeiros seja realizada pelo novo SISBAJUD, isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. i.1. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). i.1.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). i.1.2. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. i.2. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). i.3. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. II. Também defiro a restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. ii.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e hasta pública). ii.2. Sendo restringido mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá recair a penhora, observando, pois, o limite do crédito exequendo. ii.3. Para o cumprimento da diligência o exequente deverá também indicar o endereço em que se encontra o bem, podendo ser deliberado sobre a restrição de circulação somente aos casos de clara ocultação do veículo ou total desconhecimento sobre o seu paradeiro. ii.4. Havendo expresso interesse do credor, voltem-me conclusos para deliberações sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação. Em contrapartida, se inerte ou desistindo o credor da penhora, deverá ser promovida a baixa da restrição de transferência. ii.5. Ressalto que, havendo bens com ônus de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, deverá a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora de eventuais direitos do devedor sobre o mesmo (art. 7º-A do Decreto nº 911/69). Caso positivo, determino desde já a lavratura de termo de penhora nos autos, a intimação do devedor para ciência do ato e a expedição de ofício ao credor fiduciário ou arrendador para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o devedor fiduciante ou arrendatário (não havendo o endereço da referida instituição, intimem-se as partes que o forneçam). III. Frente ao requerimento da parte exequente, promova-se a consulta, junto ao sistema INFOJUD, das últimas 02 (duas) declarações de imposto de renda (IRPF/IRPJ), bem como de eventuais declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e imposto territorial rural (DITR) enviadas pela parte executada. iii.1. Com a juntada nos autos, altere-se o sigilo dos documentos para o nível intenso e, após, intime-se a parte exequente. Londrina, 29 de junho de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

02/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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