Reintegração / Manutenção de Posse 0011856-73.2019.8.16.0001 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0011856-73.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:13

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2026, 07:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2026, 07:53

Confirmada

27/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011856-73.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011856-73.2019.8.16.0001 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$944.750,00 Polo Ativo(s): ESPOLIO DE ARTUR FREDERICO GUILHERME ETZEL representado(a) por EDISON ARTUR ETZEL ESPOLIO DE CLARA TONY ETZEL representado(a) por EDISON ARTUR ETZEL ESPÓLIO DE MARIA ROSA ETZEL representado(a) por EDISON ARTUR ETZEL ESPÓLIO DE RUTH ELIZABETH ESTHER ETZEL BRANCO representado(a) por RUBENS BRANCO Polo Passivo(s): ALEXANDRE MATEUS BRANCO – MEI ARNO SIEGFRIED ROTHERT Alexandre Mateus Branco EDISON ARTUR ETZEL NORMA ELISABETH ETZEL ROTHERT ZULEIKA RIBAS ETZEL DESPACHO 1. Cumpra-se o item 3 da decisão de mov. 680.1. 2. Intime-se a parte autora a, em 15 dias, esclarecer a respeito da representação dos espólios de RUTH ELIZABETH ESTHER ETZEL BRANCO e MARIA ROSA ETZEL, juntando os respectivos termos de inventariantes, nos termos informados nas petição de mov. 729.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito Substituta

25/03/2026, 00:00

Documento (Informações)

24/03/2026, 17:26

Remessa (em diligência)

16/03/2026, 13:51

Documentos

Conclusão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008422-57.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008422-57.2011.8.16.0001 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$400.000,00 Requerente(s): RUTH ELIZABETH ESTHER ETZEL BRANCO representado(a) por RUBENS BRANCO De Cujus(s): ESPÓLIO DE MARIA ROSA ELIZABETH ETZEL DECISÃO 1.Para melhor compreensão da querela, reporto-me ao relatório da decisão do mov. 312, que bem esclarece a pretensão exercida no processo. A referida decisão destituiu do encargo de inventariante o sr. EDISON ARTUR ETZEL e nomeou, em substituição, “a herdeira Ruth Esther Elizabeth Etzel Branco, representada por seu curador, Sr. RUBENS BRANCO”. O Ministério Público ofereceu cota requerendo a intimação de RUTH para informar sobre eventual nomeação de curador definitivo, bem como a intimação dos filhos de NORMA, “para o cumprimento da decisão de mov. 162.1, e para que se manifestem sobre eventual interesse no encargo de inventariante, tendo em vista o reiterado descumprimento das ordens judiciais pelo inventariante EDISON ARTUR ETZEL” (mov. 321), no que fora deferido pelo Juízo (mov. 325). RUTH, representada pelo curador RUBENS, informou que requereu a renovação do encargo de curador (mov. 335). RUTH se manifestou requerendo gratuidade de justiça e informou que RUBENS prosseguia como seu curador (mov. 362). Os herdeiros de NORMA foram devidamente intimados, LUIZ no mov. 355 e SERGIO no mov. 293, faltando a intimação de IZABEL CRISTINA ETZEL ROTHERT, determinando-se a intimação do autor para informar endereço e, concomitantemente, busca de endereço nos sistemas conveniados (mov. 369). Sobrevindo resultados (movs. 373, 374, 375, 376), determinou-se a intimação da parte interessada para indicar em qual endereço deveria ser praticado o ato de comunicação processual (mov. 377). ROBERTO ETZEL BRANCO e RUBENS BRANCO - e também suas esposas - peticionaram requerendo habilitação, informando o óbito de RUTH, pleiteando (i) o aproveitamento dos atos processuais na forma do art. 672, I, do CPC, (ii) a citação/intimação do filho de RUTH, RENATO ETZEL BRANCO e sua esposa ICELDA BRANCO (mov. 383). Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJX3G RD936 W7CTD 2W7DA PROJUDI - Processo: 0008422-57.2011.8.16.0001 - Ref. mov. 387.1 - Assinado digitalmente por Parana Tribunal de Justica:77821841000194 (Rafae l de Araujo Campelo) 24/06/2025: OUTRAS DECISÕES. Arq: DecisãoRENATO e sua esposa compareceram ao processo requerendo (i) gratuidade de justiça; (ii) intimação do Ministério Público para informar eventual cessação da necessidade de intervenção, em razão do falecimento da curatelada (mov. 385). Por fim, peticionou RUBENS informando que “Após informação do falecimento da Sra. RUTH ELIZABETH ESTHER ETZEL, o Sr. RUBENS BRANCO não exercerá mais a função de curador passando a integrar a lide somente na condição de herdeiro, conforme está habilitado no mov. 383”. Requereu “seja nomeado provisoriamente Rubens Branco para o presente encargo de inventariante, na sua condição de herdeiro, visto que os demais não foram efetivamente intimados”, também pleiteando a busca de endereços relativos aos herdeiros SERGIO E IZABEL (mov. 386). 2.Anote-se a regularidade da intimação de LUIZ FERNANDO ETZEL ROTHERT (mov. 355) e SÉRGIO AUGUSTO ETZEL ROTHERT (mov. 293), herdeiros de NORMA, os quais deixaram de constituir advogado no feito. 3.Defiro a habilitação de RENATO ETZEL BRANCO e sua esposa ICELDA BRANCO, conforme requerida no mov. 385.1, ele na qualidade de herdeiro de RUTH. 3.1.Defiro a habilitação de ROBERTO ETZEL BRANCO, conforme requerida no mov. 383.1, na qualidade de herdeiro de RUTH. 4.Anote-se a alteração da qualificação de RUTH para seu espólio. 4.1.Defiro a nomeação de RUBENS, que já vinha exercendo o encargo de curador, para o encargo de inventariante provisório do espólio de RUTH. Intime-se RUBENS para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo de inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 617, parágrafo único, do CPC. 5.Intime-se o inventariante para viabilizar a intimação da herdeira IZABEL (por vezes referida como Isabel), indicando em quais endereços deve ser tentada a intimação, considerando as buscas já realizadas no feito. 6.RENATO ETZEL BRANCO e ICELDA BRANCO requereram gratuidade de justiça, porém acostaram documentação antiga, a exemplo da declaração de hipossuficiência econômica (mov. 385.2), do extrato bancário (mov. 385.3) e faturas de energia elétrica (mov. 385.5), todas do ano de 2019. A justiça gratuita somente pode ser conferida àqueles quecomprovaremsua situação de escassez financeira, conforme se depreende do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Cabe destacar que a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), trata-se de Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJX3G RD936 W7CTD 2W7DA PROJUDI - Processo: 0008422-57.2011.8.16.0001 - Ref. mov. 387.1 - Assinado digitalmente por Parana Tribunal de Justica:77821841000194 (Rafae l de Araujo Campelo) 24/06/2025: OUTRAS DECISÕES. Arq: Decisãopresunção relativa, de modo que é facultado ao Juízo solicitar elementos que demonstrem a situação fática alegada. A documentação comprobatória da alegação de hipossuficiência econômica precisa ser contemporânea ao pedido de gratuidade. Diante disso, nos termos do art. 99, §2º, CPC,intime-se RENATO ETZEL BRANCO e ICELDA BRANCOpara que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentem ou justifiquem a impossibilidade em fazê-lo: a) declaração do imposto de renda ou o comprovante de isenção; e b) documentos que denotem sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, tais como extratos bancários, holerites, extrato de benefício previdenciário, CTPS, comprovantes de despesas essenciais fixas, entre outros, desde que atualizadas. 7.Intime-se o inventariante para que esclareça sobre o registro do testamento deixado por MARIA, ou então para que requeira em juízo o registro, em autos apartados, conforme art. 735 e seguintes do Código de Processo Civil, nos termos das decisões do mov. 274, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.Cumpridas as diligências acima, abra-se vistas ao Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias e, após, voltem conclusos. Curitiba, data do sistema. Rafael de Araujo Campelo Juiz de Direito Substituto Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJX3G RD936 W7CTD 2W7DA PROJUDI - Processo: 0008422-57.2011.8.16.0001 - Ref. mov. 387.1 - Assinado digitalmente por Parana Tribunal de Justica:77821841000194 (Rafae l de Araujo Campelo) 24/06/2025: OUTRAS DECISÕES. Arq: Decisão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011856-73.2019.8.16.0001 Processo: 0011856-73.2019.8.16.0001 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$944.750,00 Polo Ativo(s): ESPOLIO DE ARTUR FREDERICO GUILHERME ETZEL representado(a) por EDISON ARTUR ETZEL ESPOLIO DE CLARA TONY ETZEL representado(a) por EDISON ARTUR ETZEL ESPÓLIO DE MARIA ROSA ETZEL representado(a) por EDISON ARTUR ETZEL RUTH ELIZABETH ESTHER ETZEL BRANCO representado(a) por RUBENS BRANCO Polo Passivo(s): ALEXANDRE MATEUS BRANCO – MEI ARNO SIEGFRIED ROTHERT Alexandre Mateus Branco EDISON ARTUR ETZEL NORMA ELISABETH ETZEL ROTHERT ZULEIKA RIBAS ETZEL 1. Promova-se a sucessão processual da autora Ruth Elizabeth Esther Etzel Branco por ESPÓLIO DE RUTH ELIZABETH ESTHER ETZEL BRANCO representado pelo inventariante RUBENS BRANCO (mov. 387.1 dos autos n. 0008422-57.2011.8.16.0001, cuja cópia segue anexa). Anotações e comunicações necessárias, inclusive no Distribuidor. 2. Intime-se novamente a parte autora para cumprimento das alíneas b, c e d da decisão de mov. 680.1. 3. As petições de mov. 701.1 e 718.1 serão apreciadas após manifestação do Ministério Público. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0011856-73.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011856-73.2019.8.16.0001 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$944.750,00 Polo Ativo(s): ESPOLIO DE ARTUR FREDERICO GUILHERME ETZEL representado(a) por EDISON ARTUR ETZEL ESPOLIO DE CLARA TONY ETZEL representado(a) por EDISON ARTUR ETZEL ESPÓLIO DE MARIA ROSA ETZEL representado(a) por EDISON ARTUR ETZEL RUTH ELIZABETH ESTHER ETZEL BRANCO representado(a) por RUBENS BRANCO Polo Passivo(s): ALEXANDRE MATEUS BRANCO – MEI ARNO SIEGFRIED ROTHERT Alexandre Mateus Branco EDISON ARTUR ETZEL NORMA ELISABETH ETZEL ROTHERT ZULEIKA RIBAS ETZEL 1. Em razão do falecimento da autora RUTH ELIZABETH ESTHER ETZEL BRANCO (seq. 702.2), SUSPENDO A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, pelo prazo de seis meses (CPC, art. 313, §2º), em ordem a que se promova a sucessão processual da falecida (CPC, art. 110). 2. Intimem-se os autores para que providenciem a regularização do polo passivo, apresentando, em 30 dias, o necessário para a intimação (a) do espólio do de cujus, representado pelo administrador provisório, caso ainda não ajuizado inventário/arrolamento (aqui, necessária a juntada de certidão negativa do Cartório Distribuidor do último domicílio da falecida e do CENSEC/CESDI), ou pelo/a inventariante, se já em curso tal processo (judicial ou extrajudicialmente), comprovada a qualidade de inventariante pelo respectivo termo ou despacho de nomeação; (b) dos herdeiros do de cujus, se já ultimado o processo de inventário/arrolamento e partilhados os bens do falecido (necessária a juntada do documento comprobatório da partilha). 3. Cumprido, intime-se o representante legal do espólio ou os herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 313, § 2º, II). Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011856-73.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011856-73.2019.8.16.0001 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$944.750,00 Polo Ativo(s): ESPOLIO DE ARTUR FREDERICO GUILHERME ETZEL ESPOLIO DE CLARA TONY ETZEL ESPÓLIO DE MARIA ROSA ETZEL RUTH ELIZABETH ESTHER ETZEL BRANCO Polo Passivo(s): ALEXANDRE MATEUS BRANCO – MEI ARNO SIEGFRIED ROTHERT Alexandre Mateus Branco EDISON ARTUR ETZEL NORMA ELISABETH ETZEL ROTHERT ZULEIKA RIBAS ETZEL Chamo o feito à ordem. 1. ESPÓLIO DE MARIA ROSA ETZEL, ESPÓLIO DE ARTUR FREDERICO GUILHERME ETZEL e ESPÓLIO DE CLARA TONY ETZEL, representados por Norma Elisabeth Etzel Rothert, ajuizaram ação de reintegração de posse c/c indenização contra ALEXANDRE MATEUS BRANCO e ALEXANDRE MATEUS BRANCO MEI. 1.1. Os imóveis objeto da presente ação são oriundos das transcrições de nº 24.658 e 24.657. O primeiro indica como adquirentes: Arthur Frederico Guilherme Etzel e Ruth Elizabeth Esther e transmitente: espólio de Artur Eugenio Albrechter Etzel (seq. 1.17). Já o segundo aponta como adquirente: Maria Rosa Elisabeth Etzel e transmitente: espólio de Artur Eugenio Albrechter Etzel (seq. 1.18). As matrículas dos imóveis foram acostadas às seqs. 556.17 e 556.18. 1.2. Arthur Frederico e Maria Rosa são falecidos. Os bens aqui discutidos, inclusive, são objeto dos inventários dos de cujus (autos nº 0008422-57.2011.8.16.0001 e 0018201-36.2011.8.16.0001). Ruth é interditada, e não sabe, se em razão da idade avançada (mais de 97 anos) e debilidades que a acometem (Alzheimer e AVC), ainda está viva. 2. Dessa forma, anteriormente à decisão de saneamento e organização do processo, faz-se necessário esclarecer algumas questões. 2.1. Para tanto, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 dias: a) informem o atual quadro de saúde de Ruth, juntando, na oportunidade, documento pessoal, e ainda se houve sentença no processo de interdição (0028807-95.2020.8.17.2001), em trâmite na 7ª Vara de Família e Registro Civil de Recife/PE (seq. 634.1). b) esclareçam a pertinência de Clara figurar no polo ativo, haja vista que casada em regime em separação total de bens com Artur Frederico, e o imóvel foi adquirido apenas por ele quando do falecimento (sucessão) de Artur Eugenio; c) indiquem quem ocupa os imóveis, tendo em vista que Renato e Icelda também se intitulam possuidores (seq. 388.1), além de Alexandre; d) regularizem, desde já, a representação processual do espólio de Arthur Frederico Guilherme Etzel, uma vez que apenas o inventariante tem legitimidade de representação, e que Edison é quem ocupa tal encargo, conforme termo de seq. 185.2 dos autos do processo nº 0018201-36.2011.8.16.0001. 3. No mais, em relação ao pedido de habilitação da terceira SOMA ATIVOS E COBRANÇA LTDA – EIRELI como assistente litisconsorcial (seq. 380.1), indefiro o requerimento. Em que pese a terceira ser credora do espólio de Arthur Frederico, tal fato não justifica a sua participação no presente processo. Aliás, só tumultuaria ainda mais a demanda. Portanto, desabilite-a dos autos. 3.1. Convém registrar, inclusive, que eventuais questões acerca da penhora e demais atos devem ser discutidas no juízo que determinou a constrição (15ª Vara Cível – autos nº 0002694- 28.2017.8.16.0194 e 0002608-57.2017.8.16.0194). 4. Após cumpridas todas as diligências, especialmente a alínea a do item 2.1, abra-se vista ao MP. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011856-73.2019.8.16.0001 1. O artigo 98 do NCPC prevê que o benefício será cabível “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Por sua vez, o artigo 99, §2º, do NCPC, dispõe que o benefício só pode ser indeferido quando houver nos autos elementos “que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”, de modo que deve o julgador, quando antever tais elementos, “determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. In casu, observo que os documentos acostados não são suficientes para a concessão do benefício. Assim, intime-se o réu ALEXANDRE MATEUS BRANCO para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que efetivamente faz jus à justiça gratuita, sob pena de indeferimento da benesse, juntando, dentre outros, holerites atualizados, as últimas três declarações de imposto de renda e os extratos bancários dos últimos três meses. No mesmo prazo, o réu ALEXANDRE MATEUS BRANCO – MEI deverá juntar os balanços patrimoniais dos últimos três exercícios financeiros e os extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de indeferimento. 2. E, em razão dos possíveis efeitos infringentes conferidos aos embargos declaratórios de ev. 555.1, intime-se a parte embargada para manifestação, em 5 (cinco) dias, vide artigo 1023, §2º, do NCPC. 3. Desde já, ressalto que o pedido liminar apresentado na contestação/reconvenção de ev. 556.1, somente será analisado após a reposta da parte adversa, pois, pela fase avançada em que o processo se encontra, é descabida a análise inaudita altera pars. 4. Findo os prazos supra, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta N

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos n. 0011856-73.2019.8.16.0001 DECISÃO 1. Passo à análise das petições de evs. 469.1 e 514.1. Em suma, os terceiros RENATO ETZEL BRANCO e ICELDA BRANCO afirmam que: i) estão sofrendo ameaças constantes relacionadas à alienação judicial do imóvel em questão, que lhes serve de moradia; ii) é necessária a averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel[1]. Houve manifestação da SOMA ATIVOS E COBRANÇAS EIRELI – ev. 495.1. O pedido de RENATO ETZEL BRANCO e ICELDA BRANCO foi reiterado – evs. 514.1 e 526.1. A parte autora se manifestou – ev. 524.1. É o breve relato. Decido. Desde já, ressalto que o pedido de averbação da existência da presente ação na matrícula não prospera. Afinal, não se pode perder de vista que a pretende demanda possui natureza possessória. Logo, somente a posse será analisada; se houve a rescisão do comodato ou não. Portanto, aspectos relacionados à propriedade do imóvel, a exemplo do leilão judicial determinado em outro processo[2] porque os proprietários são devedores lá, foge aos limites objetos dessa lide. Inclusive, há vedação legal de discussão de domínio em ações possessórias. É o que se extrai do artigo 557, caput, do NCPC, pelo qual, “Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa”. Vale dizer, esta ação possessória não tem aptidão de prejudicar o leilão respectivo. Corroborando, como bem apontou a representante do Ministério Público no parecer de ev. 418.1: Apesar do apontado acima, desde já deixo consignado que a penhora do imóvel com transcrição n.º 24.658 do livro 3-R do 2º Registros de Imóveis de Curitiba, em razão da execução sob o n 0002694-28.2017.8.16.0194 em trâmite perante a 15 VC, tendo como executados ESPÓLIO DE ARTUR FREDERICO GUILHERME ETZEL E CLARA TONY ELSBETH BECKER ETZEL, representado por sua inventariante nomeada nos autos NORMA ELISABETH ETZEL ROTHERT (ou seu substituto) e seus herdeiros ARNO SIEGFRIED ROTHERT, EDISON ARTUR ETZEL e ZULEIKA RIBAS ETZEL, caberá naquele juizo decidir sobre qualquer pedido de manutenção de posse envolvendo a penhora realizada (50% do quinhão hereditário que está sendo partilhado junto ao processo n.º 0008422- 57.2011.8.16.0001, em trâmite perante a 17ª Vara Cível de Curitiba); Assim, indefiro os pedidos formulados nas petições de ev. 469.1 e 514.1. 2. Por cautela, intimem-se os terceiros RENATO ETZEL BRANCO e ICELDA BRANCO para se manifestarem sobre a inadequação da contestação e reconvenção apresentadas no ev. 388.1, em 15 (quinze) dias, pois, tecnicamente, não figuram como réus, na forma dos artigos 343 e 556 do NCPC. 3. No mais, aguarde-se o término do prazo de contestação dos réus, citados nos evs. 535.1 e 536.1. 4. Por fim, para evitar o agravamento do tumulto processual, as eventuais questões processuais pendentes, a exemplo do item “2” e da forma de participação do SOMA ATIVOS E COBRANÇAS EIRELI serão apreciadas quando do saneamento do processo. 5. Certifique-se como requerido no item “c.1” do parecer ministerial de ev. 418.1. 6. No que couber, cumpra-se a Portaria deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta N [1] Matrícula n. 87813 junto ao 2° Registro de Imóveis de Curitiba. [2] Autos de n. 0002694-28.2017.8.16.0194, em trâmite na 15ª Vara Cível de Curitiba.

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011856-73.2019.8.16.0001 Primeiramente, acolho o parecer ministerial de seq. 418.1. À Serventia para que certifique se os espólios autores já tiveram regularizada sua representação nos autos, em razão das intimações encaminhadas, bem como do apontado junto a seq. 393. Ainda, intime-se pessoalmente Alexandre Mateus Branco e Alexandre Mateus Branco – MEI (Estacionamento São Francisco), uma vez que o AR retornou negativo e o primeiro AR encaminhado consta “ recusado”. Realizada as regularizações acima, será analisado o pedido do assistente litisconsorcial SOMA ATIVOS E COBRANÇAS EIRELI após a intimação dos autores, pois a herdeira Ruth e os requeridos RENATO ETZEL BRANCO e sua esposa ICELDA BRANCO já se manifestaram. Por fim, com relação a penhora do imóvel com transcrição n.º 24.658 do livro 3-R do 2º Registros de Imóveis de Curitiba, em razão da execução sob o n 0002694-28.2017.8.16.0194 em trâmite perante a 15 VC, tendo como executados ESPÓLIO DE ARTUR FREDERICO GUILHERME ETZEL E CLARA TONY ELSBETH BECKER ETZEL, representado por sua inventariante nomeada nos autos NORMA ELISABETH ETZEL ROTHERT ( ou seu substituto ) e seus herdeiros ARNO SIEGFRIED ROTHERT, EDISON ARTUR ETZEL e ZULEIKA RIBAS ETZEL e, considerando ainda as alegações dispensadas pelo requerido-reconvinte em seq. 420.1 no tocante a avaliação do bem e as atitudes do Sr. Leiloeiro, devem ser postuladas naquele juízo, pois cabe aquele decidir sobre pedido de manutenção de posse envolvendo o bem penhorado (50% do quinhão hereditário que está sendo partilhado junto ao processo n.º 0008422- 57.2011.8.16.0001, em trâmite perante a 17ª Vara Cível de Curitiba). Portanto, deixo de me manifestar sobre o pedido de seq. 420.1, e com fulcro no art. 313 do CPC, defiro a suspensão do feito até as regularizações acima pendente, com a devida representação de todos. Intimem-se. D.N. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito Substituto

12/07/2021, 00:00

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