Execução de Título Extrajudicial 0005203-85.2021.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005203-85.2021.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:50

Definitivo

25/10/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 12:48

Reativação

25/10/2022, 12:47

Definitivo

13/09/2022, 18:12

Documento (Certidão)

13/09/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 18:10

Documento (Informações)

26/08/2022, 14:53

Remessa (em diligência)

25/08/2022, 17:56

Documento (Informações)

24/08/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005203-85.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005203-85.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$35.000,00 Exequente(s): Adriana Patrícia Vitoriano Esparrinha Lento CLÁUDIO ESPARINHA LENTO Executado(s): GIVALDO GONÇALVES PASSOS Maria Celia Suchurer Passos Consta dos autos a satisfação integral do crédito objeto desta execução, razão pela qual, impõe-se sua extinção. Posto isso, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Promova-se o consequente levantamento e/ou cancelamento de toda e qualquer penhora, anotação e/ou restrição do nome da parte executada em sistemas como o RENAJUD, CNIB, SERASA, etc. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

24/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

23/08/2022, 16:53

Documento (Certidão)

23/08/2022, 16:52

Ato ordinatório

23/08/2022, 16:50

Trânsito em julgado

23/08/2022, 16:48

Documentos

Conclusão

•24/08/2022, 00:00

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005203-85.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005203-85.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$35.000,00 Exequente(s): Adriana Patrícia Vitoriano Esparrinha Lento CLÁUDIO ESPARINHA LENTO Executado(s): GIVALDO GONÇALVES PASSOS Maria Celia Suchurer Passos DESPACHO/DECISÃO Ofício nº 856/2021 Ilustríssimo Senhor Cesar Vinicius Kogut Diretor Geral do DETRAN/PR Av. Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia Curitiba - PR CEP: 82800-900 1. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ADRIANA PATRÍCIA VITORIANO ESPARRINHA LENTO e CLÁUDIO ESPARINHA LENTO em face de GIVALDO GONÇALVES PASSOS e MARIA CELIA SUCHURER PASSOS, na qual, pretende a parte Exequente a penhora dos veículos indicados no mov. 28. 1.1. Assim, visando conferir a viabilidade do pedido, serve o presente como ofício ao DETRAN para que (i) encaminhe a este Juízo o histórico de débitos que recaem sobre os veículos I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, Placa(s) NJA-0598 e FIAT/UNO MILLE SX, Placa(s) CNW-2567; (ii) havendo alienação fiduciária, apresente as informações da instituição financeira. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. 2. Com a resposta, intime-se o Exequente para se manifestar, informando se mantem o interesse na penhora e/ou acerca da efetividade da realização de leilão – devendo ponderar acerca do valor de mercado do bem com os débitos que recaem sobre o veículo e, em caso positivo, informar se aceita o encargo gratuito de fiel depositário. Prazo de 5 (cinco) dias. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento da intimação expedida no mov. 39.0. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005203-85.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005203-85.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$35.000,00 Exequente(s): Adriana Patrícia Vitoriano Esparrinha Lento CLÁUDIO ESPARINHA LENTO Executado(s): GIVALDO GONÇALVES PASSOS Maria Celia Suchurer Passos 1. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Adriana Patrícia Vitoriano Esparrinha Lento e Cláudio Esparinha Lento em face consulta pelo sistema RENAJUD, os Exequentes pugnaram pela penhora do veículo I/TOYOTA HILUX 4CDK SRV, Placa(s) AKL-4763 (mov. 34.1). Inicialmente, importante destacar que a existência de penhoras anteriores, por si só, não inviabiliza nova constrição do mesmo bem, no entanto, o art. 797 do CPC dispõe que “Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados”. Assim, considerando o referido dispositivo legal e a existência de várias diversas restrições judiciais, aparentemente, prioritárias (mov. 31.4), como no caso da penhora realizada nos autos sob nº 0001477-09.2016.8.16.0121, o Exequente daqueles autos tem preferência para a venda do bem. Ainda, considerando o valor da dívida do processo mencionado e o valor de mercado do veículo, não haveria saldo suficiente para quitar a presente execução. A propósito, neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.BLOQUEIO DE VEÍCULO VIA RENAJUD.EXISTÊNCIA DE DIVERSAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS. REALIZAÇÃO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS LIVRES DE ÔNUS. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PENHORA. CASO CONCRETO. NÃO VERIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Realizado bloqueio, via Renajud, de veículo sobre o qual recaem diversas restrições judiciais, pode o exequente requerer outras diligências para localização de bens livres de ônus. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. 2 (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1737054-0 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Nova Esperança - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - Unânime - J. 22.11.2017). Portanto, a realização de tal diligência somente servirá para gerar uma falsa expectativa de satisfação do crédito e retardará o andamento processual, o que contraria os princípios estabelecidos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, exigindo que os processos perante o Juizado Especial se orientem pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível, a conciliação ou a transação. Posto isso, indefiro a penhora do veículo I/TOYOTA HILUX 4CDK SRV, Placa(s) AKL-4763 2. Dando prosseguimento ao feito e visando evitar a realização de diligências inócuas, promova-se a consulta pelo sistema CAGED e, na existência de empregatício ativo, intimem-se os Exequentes para, informar o endereço da referida empresa. Prazo de 05 (cinco) dias 2.1. Cumprido o item anterior, expeça-se ofício a empresa solicitando que informe a este Juízo (i) se o(a) Executado(a) possui vínculo empregatício ativo e, em caso positivo (ii) o valor do salário. Prazo de 10 (dez) dias. 3. Restando infrutífera a consulta via CAGED, intimem-se os Exequente para, requererem o prosseguimento do feito de modo a indicar os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005203-85.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005203-85.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$35.000,00 Exequente(s): Adriana Patrícia Vitoriano Esparrinha Lento CLÁUDIO ESPARINHA LENTO Executado(s): GIVALDO GONÇALVES PASSOS Maria Celia Suchurer Passos 1. Anote o(a) Exequente, no(s) título(s) que instrui(em) a inicial, o número deste processo e promova sua digitalização, juntando novamente nos autos. Prazo de 10 (dez) dias. A providência é determinada em caráter excepcional e em substituição à ordinária apresentação em Secretaria, ante as restrições impostas para prevenção de contágio pelo COVID-19. 2. CITE-SE o(a) Executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida (CPC, 829). Expeça-se carta de citação, com AR, se endereço residencial ou ARMP, se profissional/comercial. 3. Decorrido o prazo sem pagamento e, tendo havido manifestação do(a) Exequente, lance-se minuta de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ do(a) Executado(a). 4. Havendo êxito no bloqueio de valores, total ou parcial, às partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 5. Caso infrutífera a busca de valores, ou insuficiente o que for penhorado para saldar a dívida, consulte-se no RENAJUD a existência de veículos automotores registrados no CPF/CNPJ do(a) Executado. 6. Localizado veículo automotor no sistema RENAJUD, promova-se o bloqueio, mediante juntada aos autos do respectivo extrato e expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação. 7. Caso recaia alienação fiduciária sobre o veículo automotor, previamente ao cumprimento do item 8, oficie-se ao DETRAN, requisitando as informações da instituição financeira, no prazo de 10 (dez) dias. 7.1. Com a resposta, oficie-se a instituição financeira para prestar informações sobre o contrato de financiamento, em especial, o número de parcelas contratadas, o número de parcelas pagas, o número de parcelas vincendas e se há parcelas vencidas e não pagas. Prazo de 10 (dez) dias. 7.2. Com a resposta, intime-se o(a) Exequente para manifestar se tem interesse na penhora do veículo, com especial análise de possível interesse na adjudicação ou a efetividade da realização de leilão. Prazo de 10 (dez) dias. 7.3. Havendo resposta afirmativa do(a) Exequente, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação. 8. Caso infrutífera a penhora ou, se frutífera, avaliado o bem seja constatado que não alcança o montante devido, no mesmo ato deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do (a) Executado(a), observando que a penhora somente deverá recair em bens não essenciais à habitabilidade condigna, suntuosos ou em duplicidade, conforme o disposto no artigo 1º e parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. 9. Sendo infrutíferas as buscas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e/ou superadas as diligências anteriores e não satisfeito o crédito, deve o(a) Exequente ser intimado para indicar bens de propriedade do(a) Executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, ficando desde já autorizado, sem necessidade de nova conclusão, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do (a) Executado(a), observando que a penhora somente deverá recair em bens não essenciais à habitabilidade condigna, suntuosos ou em duplicidade, conforme o disposto no artigo 1º e parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. 10. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, nos termos e para os fins do disposto no § 1º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. 11. Havendo requerimento do(a) Exequente, expeça-se ofício ao(s) órgão(s) de restrição ao crédito, para a inclusão do nome do(a) Executado(a) em seus cadastros, pela dívida objeto da execução, devendo constar o nome do credor responsável pela inscrição, em conformidade com o disposto nos artigos 782, § 3º, do CPC c.c. art. 43, § 1º, do CDC. Havendo extinção da execução, por qualquer motivo, a inscrição será levantada, conforme determina o § 4º, do artigo 782, do CPC. Caso em que deverá a Secretaria, independente de nova deliberação judicial, promover a devida comunicação. 12. Fica o (a) Exequente ciente de que, não sendo encontrados bens passíveis de penhora ou, ainda que localizados, não haja satisfação da dívida, o processo será extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, com levantamento de eventuais penhoras, anotações ou restrições coercitivas. Posteriormente, localizados bens, se dentro do prazo prescricional, terá o credor o direito de renovar a execução em novos autos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

14/07/2021, 00:00

29/06/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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