Execução de Título Judicial 0001330-96.2021.8.16.0156 - TJPR

Execução de Título Judicial 0001330-96.2021.8.16.0156 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001330-96.2021.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001330-96.2021.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$3.500,00 Exequente(s): JESSICA APARECIDA BUENO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO movida pelo JESSICA APARECIDA BUENO, em face de ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL, na qual foi proferida sentença homologatória de acordo e houve o trânsito em julgado. Ademais, não há outras providências a serem adotas. 2. Assim, determino o ARQUIVAMENTO dos autos com as baixas necessárias. 3. Cumpra-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Definitivo

01/11/2023, 14:07

Documento (Informações)

01/11/2023, 13:43

Remessa (em diligência)

01/11/2023, 11:20

Arquivamento

31/10/2023, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001330-96.2021.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001330-96.2021.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$3.500,00 Exequente(s): JESSICA APARECIDA BUENO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL DESPACHO 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por JESSICA APARECIDA BUENO em face do ESTADO DO PARANÁ. 2. Certifique a Secretaria em relação a eventual saldo constante em conta judicial vinculada aos autos. 3. Após, volvam-me conclusos. Diligencie-se. Demais providências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 13:41

Documento (Certidão)

23/08/2023, 13:39

Mero expediente

22/08/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:13

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:30

Confirmada

17/07/2023, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 12:15

Documentos

Conclusão

•02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001330-96.2021.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001330-96.2021.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$3.500,00 Exequente(s): JESSICA APARECIDA BUENO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL DECISÃO 1. Trata-se de execução de título judicial proposta por JESSICA APARECIDA BUENO em face do ESTADO DO PARANÁ. 2. DETERMINO a expedição de RPV dos valores indicados, a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal e no art. 17 da Lei nº 10.259/01. 3. Consigno, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º - A, tem caráter alimentar. 4. Expedida a RPV, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias. Se as partes não se opuserem aos termos da RPV expedida deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer in albis tal prazo, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 5. Considerando o pagamento da RPV se dá de forma vinculada, de modo que só são pagos os valores homologados, com os quais as partes já concordaram, quando cumprida a requisição, o alvará poderá ser expedido à parte independentemente da preclusão do direito de recorrer da decisão que extinguir o feito ou que determinar a sua expedição. 6. Com a informação do pagamento da RPV, intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores, por meio do sistema Projudi e, comunique-se pessoalmente à parte exequente, via postal com AR (sem MP), acerca do pagamento da RPV, instruindo-se a correspondência com cópia da informação de pagamento da RPV. 7. Com o cumprimento/pagamento da requisição/precatório, proceda-se a expedição do alvará, certificando. 8. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se, independentemente de nova conclusão. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001330-96.2021.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001330-96.2021.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$3.500,00 Polo Ativo(s): JESSICA APARECIDA BUENO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL DECISÃO Vistos, etc. 1. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2. Considerando que a experiência prática tem demonstrado que as tentativas de conciliação envolvendo o ente público estadual não logram êxito, sendo, portanto, na quase totalidade, inócua e protelatória a realização de tal audiência, bem como pelo fato de que inexiste Lei Estadual autorizando acordo em demandas como esta, deixo de designar a audiência de conciliação prevista nos arts. 334, do Código de Processo Civil, 7º, da Lei nº 12.153/09 e 16, da Lei nº 9.099/95. 3. Cite-se o Estado do Paraná para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09 c/c art. 335, do Código de Processo Civil). 4. Após, intime-se o Ministério Público para que, no prazo supra assinado (15 dias), informe se possui interesse no feito, e, se for o caso, manifeste-se nos autos. 5. Com a apresentação da contestação e do parecer ministerial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil. 6. No mais, vislumbrando-se que a demanda versa sobre matéria eminentemente de direito, remetam-se os autos à Juíza Leiga, para elaboração da minuta de sentença, vindo, após, conclusos para homologação. 7. Diligências necessárias. São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

15/12/2021, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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