Execução Fiscal 0001531-15.2015.8.16.0119 - TJPR

Execução Fiscal 0001531-15.2015.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 14:15

Confirmada

20/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001531-15.2015.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001531-15.2015.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$117.900,61 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FROTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS - EIRELI 1. Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 237.1, dos autos principais), noticiando a desistência da presente execução fiscal, sem renúncia ao crédito tributário, com fundamento no artigo 1º, inciso VI, da Lei Estadual nº 16.035/2008, com redação dada pelas Leis nº 18.444/2015 e nº 22.299/2025, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 16.035/2008. 3. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Dispensado o pagamento relativo aos honorários advocatícios conforme previsão do art. 5º da Lei Estadual nº 16.035/2008, alterado pela Lei nº 22.299 de 10/03/2025. 5. Determino o cancelamento e o levantamento da penhora realizada nos presentes autos. 6. Publique-se. Intimem-se. 7. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Curitiba, 09 de março de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:06

Desistência

09/03/2026, 13:04

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

06/03/2026, 09:23

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:20

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

23/04/2024, 17:07

Remessa (em diligência)

18/04/2024, 08:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/04/2024, 15:01

Remessa

10/04/2024, 18:15

Remessa (em diligência)

10/04/2024, 12:46

Apensamento

03/05/2023, 16:23

Desapensamento

03/05/2023, 16:22

Documentos

Conclusão

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001531-15.2015.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001531-15.2015.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$117.900,61 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FROTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS - EIRELI Vistos. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Com a implementação do SisbaJud é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), permitindo uma busca automatizada de ativos financeiros de forma contínua por 30 (trinta) dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros, de forma contínua por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Destaco que, a busca via sistema SisbaJud incluiu aplicações financeiras. 3. Intime-se o exequente para que se manifeste quanto a penhora de mov. 149.1, requerendo o que entender de direito, sob pena de levantamento. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 18 de novembro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

10/01/2023, 00:00

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Confirmada

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Ato ordinatório

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

Remessa (em diligência)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Remessa

Remessa (em diligência)

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