Execução de Título Extrajudicial 0001558-62.1995.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001558-62.1995.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2022, 09:30

Documento (Informações)

19/04/2022, 09:17

Remessa (em diligência)

18/04/2022, 09:12

Documento (Certidão)

18/04/2022, 08:41

Confirmada

18/04/2022, 08:01

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 11:01

Trânsito em julgado

05/04/2022, 10:59

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:22

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:22

Confirmada

14/03/2022, 00:19

Confirmada

14/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001558-62.1995.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001558-62.1995.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.000,00 Exequente(s): LUIS JOSÉ LEDUR Executado(s): SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA CONSTRUTORA LTDA Vistos e examinados. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por LUIS JOSÉ LEDUR em face de SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA CONSTRUTORA LTDA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. A exequente foi intimada para dar andamento ao feito ao mov. 91.1, deixando decorrer o prazo para manifestação (mov. 94). Foi expedida intimação pessoal para que desse prosseguimento ao feito, tendo o AR retornado negativo ao mov. 105.1, pelo motivo "endereço insuficiente". É o relato do necessário. Decido. Em relação à intimação com AR negativo, de acordo com o art. 274, parágrafo único, presumo válida a intimação enviada à exequente, eis que dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente. Consigno que a modificação temporária ou definitiva de endereço não foi devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço, razão pela qual a extinção do presente feito pelo abandono de causa da parte autora é a medida que se impõe. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INTIMAÇÃO POR CARTA ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO DEMANDANTE CONSTANTE NA INICIAL. RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM A SEGUINTE INFORMAÇÃO "NÚMERO INEXISTENTE". OBRIGAÇÃO DA PARTE MANTER ATUALIZADO ENDEREÇO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PERFECTIBILIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Não há falar em nulidade de ato de intimação da parte pessoalmente quando o AR for devolvido sem cumprimento, mas foi enviado corretamente para o endereço constante da peça exordial e de todos os documentos que a instruem, porquanto é dever da parte manter atualizado todos os seus dados, mormente o seu endereço, conforme exegese do artigo 238, parágrafo único, do CPC. Desta feita, estando o processo parado a mais de trinta dias e realizada corretamente a intimação pessoal e por meio do representante legal, atendido o disposto no artigo 267, § 1º, do CPC, a extinção do processo por abandono de causa é medida que se impõe (TJ-SC - AC: 20150111361 Chapecó 2015.011136-1, Relator: Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Data de Julgamento: 14/03/2016, Câmara Especial Regional de Chapecó) (grifei). 2. Desse modo, tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. 4. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição, e, oportunamente, arquivem-se os autos. 5. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 6. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta YT

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:12

Abandono da causa

02/03/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 11:17

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001558-62.1995.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001558-62.1995.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.000,00 Exequente(s): LUIS JOSÉ LEDUR Executado(s): SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA CONSTRUTORA LTDA Vistos e examinados. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por LUIS JOSÉ LEDUR em face de SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA CONSTRUTORA LTDA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. A exequente foi intimada para dar andamento ao feito ao mov. 91.1, deixando decorrer o prazo para manifestação (mov. 94). Foi expedida intimação pessoal para que desse prosseguimento ao feito, tendo o AR retornado negativo ao mov. 105.1, pelo motivo "endereço insuficiente". É o relato do necessário. Decido. Em relação à intimação com AR negativo, de acordo com o art. 274, parágrafo único, presumo válida a intimação enviada à exequente, eis que dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente. Consigno que a modificação temporária ou definitiva de endereço não foi devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço, razão pela qual a extinção do presente feito pelo abandono de causa da parte autora é a medida que se impõe. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INTIMAÇÃO POR CARTA ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO DEMANDANTE CONSTANTE NA INICIAL. RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM A SEGUINTE INFORMAÇÃO "NÚMERO INEXISTENTE". OBRIGAÇÃO DA PARTE MANTER ATUALIZADO ENDEREÇO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PERFECTIBILIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Não há falar em nulidade de ato de intimação da parte pessoalmente quando o AR for devolvido sem cumprimento, mas foi enviado corretamente para o endereço constante da peça exordial e de todos os documentos que a instruem, porquanto é dever da parte manter atualizado todos os seus dados, mormente o seu endereço, conforme exegese do artigo 238, parágrafo único, do CPC. Desta feita, estando o processo parado a mais de trinta dias e realizada corretamente a intimação pessoal e por meio do representante legal, atendido o disposto no artigo 267, § 1º, do CPC, a extinção do processo por abandono de causa é medida que se impõe (TJ-SC - AC: 20150111361 Chapecó 2015.011136-1, Relator: Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Data de Julgamento: 14/03/2016, Câmara Especial Regional de Chapecó) (grifei). 2. Desse modo, tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. 4. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição, e, oportunamente, arquivem-se os autos. 5. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 6. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta YT

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

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