Cumprimento de sentença 0067782-97.2019.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0067782-97.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0067782-97.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067782-97.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): CLAUDEMIR TEIXEIRA CANAZART GIOVANE TEIXEIRA CANAZART WESLEY TEIXEIRA CANAZART Executado(s): Diego Janesch ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc... Defiro a dilação do prazo na forma requerida, pelo período de 5 dias. Intimações e Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 22/2024 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0067782-97.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067782-97.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): CLAUDEMIR TEIXEIRA CANAZART GIOVANE TEIXEIRA CANAZART WESLEY TEIXEIRA CANAZART Executado(s): Diego Janesch ESTADO DO PARANÁ Vistos, etc. Defiro a dilação do prazo na forma requerida, pelo período de 5 dias. Anoto que a presente deliberação refere-se as questões e requerimentos existentes ao tempo da conclusão. Havendo peticionamento posterior, à Secretaria para que renove a conclusão. Intimações e Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 22/2024 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 18:52

Mero expediente

23/03/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:33

Confirmada

10/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0067782-97.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067782-97.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): CLAUDEMIR TEIXEIRA CANAZART GIOVANE TEIXEIRA CANAZART WESLEY TEIXEIRA CANAZART Executado(s): Diego Janesch ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc... Indefiro o pedido retro, porquanto independe de intervenção judicial para obtenção, podendo a própria parte ou seus procuradores diligenciarem junto a JUCEPAR, solicitando tais documentos. Assim sendo, intimem-se a parte autora para cumprimento do despacho de seq. 439, sob pena de indeferimento. Prazo de 5 dias. Intimações e Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 22/2024 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:40

Mero expediente

26/02/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:40

Confirmada

09/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0067782-97.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067782-97.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): CLAUDEMIR TEIXEIRA CANAZART GIOVANE TEIXEIRA CANAZART WESLEY TEIXEIRA CANAZART Executado(s): Diego Janesch ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc... Defiro a dilação do prazo na forma requerida, pelo período de 10 dias. Intimações e Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 22/2024 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 19:15

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0067782-97.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067782-97.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): CLAUDEMIR TEIXEIRA CANAZART GIOVANE TEIXEIRA CANAZART WESLEY TEIXEIRA CANAZART Executado(s): Diego Janesch ESTADO DO PARANÁ Considerando a inviabilidade de extensão indefinida da execução, tem-se que é perfeitamente possível determinar medidas necessárias para prosseguimento da execução, visando a efetividade jurisdicional, garantindo-se a tutela prática equivalente à satisfação da obrigação, não atrita com a imutabilidade dos feitos e oficiosidade. É preciso que o magistrado exercite, com a têmpera necessária, a criatividade judicial autorizada pelo art. 139 do CPC. Para a efetivação da tutela ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício, ou a requerimento, determinar as medidas necessárias. No caso telado, fato é que, diante da recalcitrância em localizar bens passíveis de penhora, entendo necessária, e perfeitamente possível, determinações para promover a execução e assegurar o cumprimento da ordem judicial, além de visar reprimir ato contrário à dignidade da justiça, inclusive com necessidade de tramitação em segredo absoluto para prevenção e preservação das diligências. Destarte, considera-se que a implantação do sistema SISBAJUD possibilita ao judiciário maior efetividade nas ordens de bloqueio via penhora eletrônica, com maior abrangência no atual sistema financeiro e de investimentos. Não obstante, o uso da ferramenta que permite reiteradas e sucessivas ordens automáticas, a probabilidade de se bloquear o ativo antes do devedor movimenta-lo aumenta significativamente. Por estas razões determino: a) que a presente decisão e os atos dela decorrentes tramitem em segredo de justiça absoluto, com vistas a preservar as diligências e evitar que a executada possa vir a frustrá-los, até os seus efetivos cumprimentos, momento que deverá ser levantada, facultando a parte autora o acesso em Secretaria. b) defiro a penhora on-line, através do SISBAJUD, automaticamente pelo período, compreedido como razoável, de 30 (trinta) dias Cumprida a medida, sendo o valor menor do que 1% do valor atualizado do crédito, consoante artigo 836, do Código de Processo Civil, proceda-se o desbloqueio dos valores penhorados tratando-se de valor irrisório, e, bloqueados valores exacerbados, ou seja, múltiplos bloqueios que superem o valor do crédito exequendo, ou ainda, penhora sobre conta-salário, à Secretaria para que proceda o feito à conclusão imediatamente, anotando-se urgência. Na sequência, cumprida a medida e bloqueados valores referente ao débito (de valores que não se afigure ínfimos), e, ausente as hipóteses supra referidas, para fins de preferência de constrição e (im)penhorabilidade, intime-se imediatamente a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar extrato de, pelo menos, 30 (trinta) atrás, das contas bloqueadas, assim como comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, para fins de deliberação sobre conta poupança e/ou corrente, porquanto já inexistente penhora sobre conta-salário, segundo anotação do sistema Bacenjud. Da juntada, ao exequente para, querendo, manifeste-se sobre o pedido. Prazo legal. Após, com preferência de conclusão, anote-se urgência ao presente, volvam-me conclusos para a apreciação do pedido de desbloqueio dos valores informados. Transcorrido o prazo acima citado sem manifestação da parte ou rejeitada, formalize-se a transferência para conta judicial e lavratura de termo de penhora, observadas as formalidades legais e, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, nos termos da lei (art. 841, do CPC). Ainda, faculto a parte autora o acesso em Secretaria, bem como inclua a Secretaria o acesso virtual ao mesmo para visualização dos comandos judiciais Postergo, porém, a análise das demais diligências para após o resultado destas determinações. Intimações e diligências necessárias pela Portaria nº. 22/2024 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0067782-97.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067782-97.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): CLAUDEMIR TEIXEIRA CANAZART GIOVANE TEIXEIRA CANAZART WESLEY TEIXEIRA CANAZART Polo Passivo(s): Diego Janesch ESTADO DO PARANÁ Vistos. Primeiramente, não ocorrendo as hipóteses previstas nos artigos 471 ou 472 do CPC, nem sendo o caso de incidência dos §§ 2º a 4º, do art. 464 do CPC, por sorteio no sistema “CAJU” nomeio perito(a) José Marcelo de Oliveira Penteado (cujos dados estão no CAJU), que servirá o encargo independentemente de compromisso (CPC, art. 466). As partes poderão, no prazo comum de 15 dias úteis (art. 465, § 1º combinado com o art. 219, do CPC) apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. No mesmo prazo, se for o caso, poderão arguir impedimento ou suspeição do perito. Os quesitos do juízo (art. 470, II, do CPC), eventualmente constantes nos autos (dentre os quais se consideram os pontos controvertidos, no que couber), devem ser respondidos em tópico próprio, no laudo pericial. Decorrido o prazo para formulação de quesitos, notifique-se o perito para que, em 05 dias úteis (art. 465, § 2º, combinado com o art. 219 do CPC): a) apresente a proposta de honorários (art. 465, § 2º, I, do CPC), à vista dos quesitos formulados, inclusive indicando as condições de pagamento (ex.: eventual aceitação de parcelamento); b) manifeste-se, querendo, sobre eventuais quesitos impertinentes, para os fins do art. 470, I, do CPC. Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias úteis (art. 465, § 3º, combinado com o art. 219, do CPC), se manifestarem sobre a proposta de honorários e eventual indicação, pelo perito, de quesitos impertinentes (art. 470, I, do CPC). Se houver impugnação, sobre ela(s) manifeste-se o(a) perito(a) em 05 dias úteis (art. 218, § 3º, combinado com o art. 219 do CPC), e, na sequência, o Ministério Público (se estiver intervindo como custos legis) por igual prazo. Depois, voltem conclusos para decisão sobre impugnações, indicação de quesitos impertinentes e arbitramento dos honorários (art. 465, § 3º, do CPC), ou homologação de proposta não impugnada, e impulso de demais atos necessários à produção da prova. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0067782-97.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067782-97.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): CLAUDEMIR TEIXEIRA CANAZART GIOVANE TEIXEIRA CANAZART WESLEY TEIXEIRA CANAZART Polo Passivo(s): Diego Janesch ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc… Os Juizados Especiais regem-se pelos critérios definidos no artigo 2º da Lei 9.099/95, dentre eles, principalmente, o da celeridade processual, oralidade e informalidade. E essa celeridade é a meta deste Juízo não só a este processo, como a todos os demais. Lado outro, cediço as restrições atuais em decorrência do regime exceção em razão da Covid-19. Dessa forma, é dever deste Juízo e do próprio Poder Judiciário, com vistas a garantir maior celeridade, a atuação efetiva em regime de teletrabalho, notadamente porquê não há previsão concreta e imediata para realização de atos presenciais. Assim, considerando a reabertura das instalações do Poder Judiciário, seguindo-se a segunda etapa do plano de retomada gradual dada pelo Decreto judiciário 401/2020, visando a continuidade do processo, em atenção a duração razoável e como forma de buscar evitar uma paralisação indefinida do processo, este juízo aclara e apresenta às partes o negócio jurídico-processual para realização do ato na forma semipresencial, garantindo-se a segurança da prova e a devida incomunicabilidade das testemunhas e informantes. Pois bem, o modelo proposto é o semipresencial, cuja oitiva das testemunhas, tão somente, ocorrerão nas dependências do Fórum, permanecendo os demais (magistrado, procuradores, advogados, defensores e etc…) na forma de vídeoconferência. As audiências semipresenciais, como mencionado acima, o comparecimento da testemunha ao Fórum é obrigatório, salvo grupo de risco e com suspeita de Covid-19. Nesse caso, deverá comunicar nos autos na forma mais breve possível A parte/preposto também poderá, a critério do seu advogado/procurador, acompanhar o ato junto ao escritório do causídico. A decisão a este respeito é única e exclusivamente do patrono/procurador; Esclarecida a forma, intimem-se as partes, com prazo de 10 dias, para que informem, expressamente, se concordam com a audiência na forma semipresencial. Havendo a concordância expressa de ambas, voltem em conclusão para designação e demais atos necessários. Ressalta-se, por último, que para a realização do ato deverá haver consenso. Caso uma das partes discorde expressamente ou caso uma das partes não se manifeste, tal será interpretado como discordância e, nestes casos, o feito deverá permanecer sobrestado em Secretaria, até que haja o retorno dos atos presenciais perante este juízo, nos termos dos Decretos 400 e 401/2020 DM. Diligências necessárias. Londrina, 23 de julho de 2021. Carla Pedalino Juíza de Direito

27/07/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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