Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0001059-14.2014.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0001059-14.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

23/06/2025, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2025, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 420) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 420) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 420) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001059-14.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001059-14.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$7.664,44 Requerente(s): MARISE LECHETA Requerido(s): AVELINO EPAMINONDAS BRASIL HELEN APARECIDA BRASIL ESPÓLIO DE RENATO CRUZETTA 1 - A parte exequente desistiu da execução em face do ESPÓLIO DE RENATO CRUZETTA (mov. 413.1). Manifestada a desistência por procurador ao qual outorgaram-se poderes especiais para tanto (mov. 1.4), previamente ao oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução, não demandando, assim, anuência da parte executada (art. 775, par. u., I e II, CPC), homologo-a, para que surta seus efeitos (art. 200, CPC), e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento de atos de constrição porventura pendentes de levantamento, em relação ao ESPÓLIO DE RENATO CRUZETTA. 2 - Em relação aos executados HELEN APARECIDA BRASIL e AVELINO EPAMINONDAS BRASIL, transcorrendo regularmente o feito, trouxe-se aos autos transação havida entre as partes, requerendo-se sua homologação (mov. 413.1). Tratando o acordo de concessões referentes a direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CPC), firmado o instrumento pelas partes transigentes[1], não havendo indícios de que as partes se serviram do processo para praticar ato simulado ou obter fim proibido em lei (art. 142, CPC), com fulcro no art. 842 do Código Civil, HOMOLOGO a transação reduzida a termo nos autos e determino a suspensão do processo de execução, pelo prazo do parcelamento acordado entre as partes, na forma do art. 922, do Código de Processo Civil. Previamente à suspensão dos autos, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, se manifeste acerca do pagamento do valor de entrada, previsto no acordo, comunicado no mov. 415.1. Com a manifestação favorável exarada pela exequente, defiro desde já o levantamento de qualquer constrição porventura pendente de levantamento, que recaia sobre os executados, determinada por meio do Sistema Sisbajud. Após, suspendam-se os autos, na forma acima determinada. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ANTES DA CITAÇÃO. PARTE EXECUTADA NÃO REPRESENTADA POR ADVOGADO. VALIDADE. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE DAS PARTES E SITUAÇÃO DE DIREITOS DISPONÍVEIS. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0074974-21.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 25.03.2023)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 24/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 24/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 24/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2025, 14:45

Confirmada

19/05/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:59

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001059-14.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001059-14.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$7.664,44 Requerente(s): MARISE LECHETA Requerido(s): AVELINO EPAMINONDAS BRASIL HELEN APARECIDA BRASIL ESPÓLIO DE RENATO CRUZETTA 1 - A parte exequente desistiu da execução em face do ESPÓLIO DE RENATO CRUZETTA (mov. 413.1). Manifestada a desistência por procurador ao qual outorgaram-se poderes especiais para tanto (mov. 1.4), previamente ao oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução, não demandando, assim, anuência da parte executada (art. 775, par. u., I e II, CPC), homologo-a, para que surta seus efeitos (art. 200, CPC), e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento de atos de constrição porventura pendentes de levantamento, em relação ao ESPÓLIO DE RENATO CRUZETTA. 2 - Em relação aos executados HELEN APARECIDA BRASIL e AVELINO EPAMINONDAS BRASIL, transcorrendo regularmente o feito, trouxe-se aos autos transação havida entre as partes, requerendo-se sua homologação (mov. 413.1). Tratando o acordo de concessões referentes a direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CPC), firmado o instrumento pelas partes transigentes[1], não havendo indícios de que as partes se serviram do processo para praticar ato simulado ou obter fim proibido em lei (art. 142, CPC), com fulcro no art. 842 do Código Civil, HOMOLOGO a transação reduzida a termo nos autos e determino a suspensão do processo de execução, pelo prazo do parcelamento acordado entre as partes, na forma do art. 922, do Código de Processo Civil. Previamente à suspensão dos autos, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, se manifeste acerca do pagamento do valor de entrada, previsto no acordo, comunicado no mov. 415.1. Com a manifestação favorável exarada pela exequente, defiro desde já o levantamento de qualquer constrição porventura pendente de levantamento, que recaia sobre os executados, determinada por meio do Sistema Sisbajud. Após, suspendam-se os autos, na forma acima determinada. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ANTES DA CITAÇÃO. PARTE EXECUTADA NÃO REPRESENTADA POR ADVOGADO. VALIDADE. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE DAS PARTES E SITUAÇÃO DE DIREITOS DISPONÍVEIS. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0074974-21.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 25.03.2023)

20/05/2025, 00:00

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