Procedimento Comum Cível 0049842-71.2013.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0049842-71.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 16:05

Documento (Informações)

06/11/2024, 14:57

Remessa (em diligência)

06/11/2024, 13:04

Documento (Certidão)

06/11/2024, 13:04

Trânsito em julgado

06/11/2024, 13:03

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2024, 13:49

Confirmada

13/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0049842-71.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049842-71.2013.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ADEMIR DE MELLO Réu(s): ESTEFANO LAPKOUSKI NETO 1. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (seq. 521.1), por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com base no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. 1.1. Nos termos do art. 90, § 3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, já que a transação foi celebrada antes da prolação de sentença. Honorários na forma acordada. 2. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com observância das formalidades legais e respectiva baixa no Boletim Unificado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta AV

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 09:28

Homologação de Transação

01/10/2024, 18:38

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 11:16

Documento (Certidão)

01/10/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 21:50

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:53

Documentos

Conclusão

•03/10/2024, 00:00

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049842-71.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049842-71.2013.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ADEMIR DE MELLO Réu(s): ESTEFANO LAPKOUSKI NETO Vistos e examinados. 1. Compulsando os autos verifico que o perito, Sr. Adriano Renato Pires Kalinoski, foi nomeado ao mov. 259.1, tendo apresentado proposta final de honorários ao mov. 295.1. Ao mov. 307.1, a parte requerida noticiou que efetuou o depósito da integralidade dos honorários periciais diretamente na conta do Perito. O laudo pericial foi apresentado ao mov. 367.1, no qual os quesitos formulados pela parte autora foram devidamente respondidos. Ressalta-se que não houve a formulação de quesitos pela parte requerida. Após a entrega do laudo, ao mov. 373.1, a parte autora peticionou formulando “quesitos complementares” e a parte requerida, por sua vez, postulou por um esclarecimento ao laudo, formulando, igualmente, um quesito suplementar (mov. 374.1). Intimado a se manifestar por 5 (cinco) vezes via Projudi e e-mail (movs. 380.1, 395.1, 409.1, 423.1 e 431.1), o Expert quedou-se inerte, conforme derradeira certidão de mov. 444.1. 2. Tendo em vista o acima relatado, resta inconteste, portanto, que o Perito não cumpriu integralmente o encargo que lhe foi cometido, uma vez que não respondeu aos esclarecimentos e quesitos suplementares das partes, deixando de esclarecer completamente o fato técnico controvertido, ou seja, o objeto da perícia. Conforme se depreende do art. 149, CPC, o Perito se caracteriza como auxiliar da Justiça, e possui “dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência”, nos termos do art. 157, caput, do CPC. Ainda, os termos do art. 465, § 5º, do CPC, dispõe que "Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho" Deste modo, considerando que já houve a apresentação do laudo pericial, restando pendente os esclarecimentos e as respostas aos quesitos complementares, determino a redução dos honorários periciais em 30% (trinta por cento). 3. Assim sendo, intime-se pessoalmente o Sr. Perito, nos endereços constantes dos cadastros da Receita Federal, para que proceda a devolução, por meio de depósito judicial, do valor de R$ 1.269,60 (um mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), correspondente a 30% (trinta por cento) honorários levantados, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora online. 4. Desde já fica autorizada a pesquisa de endereço em nome do referido Expert, via Infojud, para fins de atendimento do comando retro. 5. Dando seguimento ao feito, intimem-se as partes para que informem se pretendem a designação de novo perito para a complementação da referida prova, esclarecendo que, nesse caso, deverão arcar com os honorários periciais propostos pelo outro profissional. Prazo: 15 (quinze) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. 7. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 8. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Curitiba, data da assinatura digital. Carolina Fontes Vieira Juíza de Direito Substituta FV/MIC

21/04/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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