Execução de Título Extrajudicial 0002883-44.2018.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002883-44.2018.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 521) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA (22/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002883-44.2018.8.16.0170 Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado pelas partes e juntado no mov. 508 e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 924, III todos do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais restrições, bloqueios e/ou penhoras existentes nos presentes autos. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, em homenagem ao acordo celebrado, conforme §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios já pactuados no referido acordo. Diante da renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Diligências necessárias. Oportunamente ARQUIVEM-SE. P. R. I. Toledo, 17 de outubro de 2025. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

24/10/2025, 00:00

Definitivo

23/10/2025, 13:17

Documento (Informações)

23/10/2025, 13:09

Remessa (em diligência)

23/10/2025, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2025, 10:46

Confirmada

23/10/2025, 10:46

Documento (Certidão)

22/10/2025, 17:09

Remessa (em diligência)

22/10/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:55

Ato ordinatório

22/10/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2025, 15:37

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002883-44.2018.8.16.0170 Vistos etc. 1. Do cotejo dos autos, é possível verificar que não foram encontrados valores para bloqueio via SISBAJUD, nem veículos via RENAJUD, para fins de quitação integral do débito exequendo, isto é, apesar de todas as diligências realizadas pelo exequente, não foram localizados, até a presente data, quaisquer bens da parte executada para a garantia do débito. Também foi realizada nos autos tentativa de encontrar bens passíveis de penhora em nome do executado, via INFOJUD, a qual restou inexitosa. Portanto, verifica-se a presença de todas as condições legais para a decretação da indisponibilidade de bens pleiteada pelo credor. Vale ressaltar, neste particular, que a indisponibilidade de bens não implica no desapossamento do executado de seus bens, mas representa o impedimento de gravá-los ou aliená-los com ônus reais, com a finalidade precípua de assegurar a garantia da presente execução. Saliente-se, ainda, que a decretação da indisponibilidade de bens é, há muito tempo, aplicada em relação aos créditos tributários, com base no artigo 185-A do CTN e Súmula 560 do STJ. Pelo exposto, DEFIRO o pedido do mov. 463.1, a fim de DECRETAR A INDISPONIBILIDADE de bens do(s) executado(s), o que faço com fundamento no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, até o valor total da presente ação. Por consequência, proceda-se à inclusão da presente restrição junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/). 2. Na hipótese de não serem encontrados outros bens em nome do executado para suportar o valor da execução, a fim de viabilizar a localização de ativos do devedor, requisite-se as 02 (duas) últimas Declarações de Operações de Cartão de Crédito (DECRED) presentadas pelo(s) Executado(s), existentes nos cadastros da Receita Federal, por intermédio do INFOJUD. Juntadas, essas declarações deverão ser mantidas em segredo de justiça, competindo à Secretaria promover as diligências necessárias. 3. O pedido de bloqueio via SNIPER poderá ser oportunamente analisado, na hipótese das diligências supra restarem negativas, por se tratar de medidas excepcionais, a serem realizadas apenas após exauridos todos os outros meios de busca de bens. 4. Advindas as respostas dos acima, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, indicando quais bens pretende que sejam penhorados, liberando-se todos os demais imediatamente. 5. Diligências necessárias. Toledo, 14 de maio de 2024. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002883-44.2018.8.16.0170 Vistos etc. O executado foi intimado pessoalmente, no mov. 337.1, acerca da penhora e avaliação do mov. 308.2, que recaíram sobre o veículo de placas HRN-3691 e, apesar disso, não constituiu advogado e tampouco pleiteou a remição da execução. Intimado expressamente acerca do pedido de adjudicação do referido veículo, o executado quedou-se inerte, conforme certidão do mov. 340.1. Não existem outros credores habilitados nestes autos e o débito do executado com a exequente, atualizado para julho/2018, era de R$ 21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), enquanto o bem penhorado foi avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Por essas razões, DEFIRO o pedido do mov. 343.1 e, em consequência, ADJUDICO em favor da exequente o veículo “VW/GOL SPECIAL, RENAVAM 718131720, placas HRN-3691, ano de fabricação/modelo 1999/1999, chassi 9BWZZZ377XP059758, cor azul” pelo valor da avaliação pela Tabela FIPE, considerando as reais condições de conservação e funcionamento do mesmo, devidamente atualizada pelo INPC, o que faço com fundamento no artigo 876 do CPC. Expeça-se o competente Termo de Adjudicação. Formalizado este e cumpridas as demais formalidades legais do artigo 395 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se a competente Carta de Adjudicação em favor do exequente. Consigne-se expressamente na referida Carta que o bem deverá ser transferido livre de ônus à adjudicante, consistente no pagamento das multas, taxas e impostos atrasados perante o DETRAN. Determino, desde já, o desbloqueio do veículo via RENAJUD formalizado nestes autos. Estando bloqueado e/ou penhorado em outros processos, oficie-se aos respectivos juízos solicitando seu levantamento no prazo de 10 (dez) dias, para os devidos fins. Deixo de ordenar a expedição de mandado de entrega, vez que o bem já se encontra depositado com a exequente. Oportunamente, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Toledo, 31 de janeiro de 2023. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002883-44.2018.8.16.0170 Vistos, etc. 1. Ante o tempo já decorrido do mandado expedido nos autos no mov. 211.1, o qual tinha como finalidade a “PENHORA e DEPÓSITO particular dos veículos HONDA/CBX 200 STRADA, placa AJI-8847, cor preta, ano/modelo 2000/2000, RENAVAM 73882900-5, e VW/GOL SPECIAL, HRN-3691, ano/modelo 1999/1999, RENAVAM: 718131720, bloqueados via RENAJUD no mov. 49.2, INTIMANDO o Executado acerca da penhora realizada e avaliação pela tabela FIPE, para querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. “(...) O depositário, pessoa a ser designada pela exequente, ficará juntamente com esta, responsável pela guarda e conservação do veículo, não podendo dele dispor, sob qualquer título, sem prévia autorização judicial.” 2. Considerando as sucessivas prorrogações de vigência das medidas previstas nos diversos Decretos publicados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, durante o período de enfrentamento da COVID-19, que ocasionaram a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário. 3. Intime-se novamente a parte exequente para manifestar seu interesse na manutenção da diligência, e também no prosseguimento da execução, a afim de permitir analisar a sua viabilidade e eficácia os autos após todo o prazo já decorrido, no caso, superior a 01 ano. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 4. Tal assertiva se robustece, em razão da perda parcial do objeto do referido mandado, em razão do desbloqueio do veículo HONDA/CBX 200 STRADA, placa AJI-8847, conforme movs. 234.1 e 236.1, do grande acúmulo de mandados que sobrecarregam atualmente os oficiais de justiça desta comarca, e evitar o risco de diligências inócuas para a finalidade em que o referido mandado foi deferido, de aproximadamente 01 ano, ou cobranças junto ao oficial designado sem que de fato haja interesse na penhora do referido bem. 5. Caso o exequente não tenha interesse na realização da referida diligência, deverá manifestar-se no mesmo prazo indicado no item 03 supra e a seguir intime-se o Oficial de Justiça para devolver o mandado independentemente de cumprimento. 6. Havendo interesse deverá confirmar a localização do veículo VW/GOL SPECIAL, HRN-3691 e após, intimar o oficial de justiça para seu devido cumprimento, no prazo de 05 dias ou, no mesmo prazo, justificar a impossibilidade de fazê-lo, ou para analisar eventual redistribuição do mesmo, conforme disposições previstas na INSTRUÇÃO NORMATIVA 43/2021 – GCJ e Portaria Nº 12/2021. 7. Intimem-se. Toledo, 02 de setembro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

03/09/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 521) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA (22/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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