Execução Fiscal 0014135-87.2004.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0014135-87.2004.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 14:10

Documento (Certidão)

28/03/2024, 16:14

Confirmada

21/03/2024, 08:55

Remessa (em diligência)

20/03/2024, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2024, 14:52

Documento (Informações)

18/01/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR SENTENÇA. A parte exequente formulou requerimento de desistência da ação de execução fiscal, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 141/2023 e do Decreto Municipal nº 2305/2023, c.c. art. 26 da Lei nº 6.830/1980, o qual estabelece que, "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Não havendo óbice para a desistência solicitada, com base em referidos dispositivos normativos, acolho o pedido, e, por consequência, JULGO EXTINTA esta execução fiscal. Outrossim, nos termos do mencionado requerimento e da Portaria Conjunta nº 17321/2023 – P-GP/G2V/PGM-CURITIBA, HOMOLOGO as renúncia (i) à intimação desta sentença, e (ii) ao prazo recursal, dispensando-se a intimação. Levantem-se eventuais constrições judiciais. Sem custas. Publique-se, registre-se, e dê-se baixa imediata na distribuição. A seguir, arquive-se. Curitiba, data de lançamento no sistema Projudi. JOSÉ AUGUSTO GUTERRES Juiz de Direito Substituto

15/01/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

12/01/2024, 15:30

Trânsito em julgado

12/01/2024, 15:22

Desistência

09/01/2024, 18:00

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:44

Confirmada

20/06/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014135-87.2004.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014135-87.2004.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.971,62 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): RONALDO MARTINS DOS SANTOS Diante da notícia de consolidação da propriedade do imóvel em favor do banco Triângulo S/A, previamente a análise do requerimento de hasta pública formulado no movimento 20.1 e reiterado no mov. 35.1, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda a regularização do polo passivo com a inclusão do atual proprietário do bem, consoante registro AV-12-34.501 da matrícula juntada no movimento 30.2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba-PR, data de lançamento no Sistema Projudi. JOSÉ AUGUSTO GUTERRES Juiz de Direito Substituto

20/06/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014135-87.2004.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014135-87.2004.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.971,62 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): RONALDO MARTINS DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Requer o Município de Curitiba através da manifestação o leilão do imóvel gerador do tributo. Todavia, e a despeito disso, não se pode negar que a constrição sobre o dinheiro se apresenta com muito mais eficácia para a satisfação do crédito aqui buscado, mormente ante a desnecessidade da realização de todos os atos inerentes à hasta pública, o que chancelaria, ainda, os princípios da economia e celeridade processual, sem se olvidar, também, da obediência que se deve impor à ordem inserta no art. 11 da Lei 6.830/80. Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que, após a elaboração da conta geral, proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD, excluindo da diligência as contas de natureza salarial. 1.1. Havendo incongruência cadastral relativa aos dados do executado, intime-se o exequente para que esclareça a divergência no prazo de 10 (dez) dias. Tratando-se de mera alteração da razão social de empresa, sem prejuízo à constituição do polo passivo da presente demanda, desde que devidamente comprovada pelo Município de Curitiba, autorizo desde logo à retificação e anotação necessárias, devendo os atos seguintes serem cumpridos na sequência. 1.2. Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC[1]. 1.3. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. 1.4. Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC. 1.5. Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80). Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito. 1.6. Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se. Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem. 1.7. Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. 2. Doutra banda, não sendo positiva a diligência prevista no item 1, voltem os autos conclusos para deliberações acerca do leilão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de fevereiro de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito [1] Art. 274, parágrafo único: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço

02/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Ofício)

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Remessa (em diligência)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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