Cumprimento de sentença 0053121-02.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0053121-02.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/07/2024, 09:31

Desarquivamento

08/07/2024, 09:31

Provisório

04/12/2023, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

25/01/2023, 03:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 08:22

Confirmada

05/12/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053121-02.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053121-02.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$85.000,00 Exequente(s): WILSON KENJI SHIROMA (CPF/CNPJ: 355.201.679-15) RUA MARECHAL DEODORO, 51 CONJUNTO 1007-A - CENTRO - CURITIBA/PR Executado(s): ROSANA PACHECO (RG: 13114587 SSP/PR e CPF/CNPJ: 233.697.449-53) AVENIDA 7 DE SETEMBRO, 2346 AP 701 - CENTRO - CURITIBA/PR Vistos e examinados 1. Defiro o pedido formulado ao mov. 299, tendo em vista as diversas diligências infrutíferas para localização de bens suficientes para satisfação da dívida. Suspenda-se o presente cumprimento de sentença pelo prazo de um ano, durante o qual permanecerá suspenso, também, o curso do prazo prescricional (CPC, art. 771 c/c art. 921, III e § 1º). 2. Transcorrido um ano sem a indicação de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, iniciando-se, então, o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º)[1]. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta [1]APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ N. 1.604.412. 2. DUPLICATAS. EXECUÇÃO PARALISADA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL PRETENDIDO. 3. REGRA DE TRANSIÇÃO NÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. PRAZO DO DIREITO MATERIAL QUE NÃO SE PROLONGOU ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015, EXTINGUINDO-SE AINDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA.1. O entendimento atual da jurisprudência é no sentido de que para o reconhecimento da prescrição intercorrente não se faz necessária a prévia intimação do credor para dar andamento ao processo, bastando que seja respeitado o contraditório. [...] (TJPR - 15ª C.Cível - 0015939-55.2003.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 15.12.2020) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE execução de titulo extrajudicial. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 6 (SEIS) MESES (LEI N. 7.357/1985, ART. 59). PROCESSO PARALISADO POR TEMPO SUPERIOR A ESSE PERÍODO. TEMA CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1604412/SC. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA (CPC, ART. 927, III). DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. [...] (TJPR - 14ª C.Cível - 0002396-61.2006.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 26.10.2020)

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2022, 16:08

Por decisão judicial

03/12/2022, 16:08

Execução frustrada

02/12/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 10:13

Confirmada

06/08/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 11:33

Documentos

Conclusão

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053121-02.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053121-02.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$85.000,00 Exequente(s): WILSON KENJI SHIROMA (CPF/CNPJ: 355.201.679-15) RUA MARECHAL DEODORO, 51 CONJUNTO 1007-A - CENTRO - CURITIBA/PR Executado(s): ROSANA PACHECO (RG: 13114587 SSP/PR e CPF/CNPJ: 233.697.449-53) AVENIDA 7 DE SETEMBRO, 2346 AP 701 - CENTRO - CURITIBA/PR Vistos e examinados 1. Defiro o pedido formulado ao mov. 299, tendo em vista as diversas diligências infrutíferas para localização de bens suficientes para satisfação da dívida. Suspenda-se o presente cumprimento de sentença pelo prazo de um ano, durante o qual permanecerá suspenso, também, o curso do prazo prescricional (CPC, art. 771 c/c art. 921, III e § 1º). 2. Transcorrido um ano sem a indicação de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, iniciando-se, então, o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º)[1]. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta [1]APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ N. 1.604.412. 2. DUPLICATAS. EXECUÇÃO PARALISADA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL PRETENDIDO. 3. REGRA DE TRANSIÇÃO NÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. PRAZO DO DIREITO MATERIAL QUE NÃO SE PROLONGOU ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015, EXTINGUINDO-SE AINDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA.1. O entendimento atual da jurisprudência é no sentido de que para o reconhecimento da prescrição intercorrente não se faz necessária a prévia intimação do credor para dar andamento ao processo, bastando que seja respeitado o contraditório. [...] (TJPR - 15ª C.Cível - 0015939-55.2003.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 15.12.2020) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE execução de titulo extrajudicial. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 6 (SEIS) MESES (LEI N. 7.357/1985, ART. 59). PROCESSO PARALISADO POR TEMPO SUPERIOR A ESSE PERÍODO. TEMA CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1604412/SC. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA (CPC, ART. 927, III). DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. [...] (TJPR - 14ª C.Cível - 0002396-61.2006.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 26.10.2020)

05/12/2022, 00:00

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053121-02.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053121-02.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$85.000,00 Exequente(s): WILSON KENJI SHIROMA Executado(s): ROSANA PACHECO Vistos e examinados 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil (demonstrativo de débito atualizado ao mov. 250). 1.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 1.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou da qual conste a informação, gerada pelo próprio sistema SISBAJUD, de que se trata de conta-salário. 1.3. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 1.5. Decorrido o prazo do item 1.3 sem a apresentação de manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 1.6. Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. 1.7. Levantado o alvará, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 2. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer as custas da diligência, que deverão ser, desde logo, liberados, promova-se a inclusão de indisponibilidade dos bens do(s) executado(s) no CNIB. 3. Aguarde-se resposta. Com esta, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de dez dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

18/02/2021, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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