Cumprimento de sentença 0000017-58.1990.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000017-58.1990.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000017-58.1990.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000017-58.1990.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): SATOSHI ONAKA cal chimelli ltda Vistos para decisão. 1. Preambularmente à adoção de qualquer diligência e à luz do art. 9 e 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se os exequentes e Satoshi Onaka, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das informações apresentadas ao mov. 171.1. 2. Após, voltem conclusos com anotação de urgência. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000017-58.1990.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000017-58.1990.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): SATOSHI ONAKA cal chimelli ltda Tendo em vista o declínio da nomeação (mov. 150.1), nomeio, em substituição ao perito judicial anteriormente indicado, para realização da perícia, o Sr. Perito Georges Luiz Semaam Moreira- telefone: (41) 9974-66705. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2026, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2026, 09:17

Confirmada

17/03/2026, 09:17

Confirmada

16/03/2026, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 17:25

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:25

Outras Decisões

24/11/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:28

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000017-58.1990.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000017-58.1990.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.596.162/0001-78) Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 Executado(s): SATOSHI ONAKA (RG: 4679270 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) S/RUA, S/Nº - CURITIBA/PR cal chimelli ltda (CPF/CNPJ: 76.530.294/0001-25) R. JOAO NEGRAO, 000558 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-200 Vistos para decisão. 1. Defiro a habilitação requerida 141. 2. O Estado do Paraná apresentou impugnação ao valor requerido na proposta de honorários periciais de seq. 94. Prefacialmente, é necessário destacar a inexistência de critérios e parâmetros legais ou jurisprudenciais fixos para a consolidação dos honorários periciais, sendo inconteste que estes devem ser arbitrados em harmonia com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sempre considerando as particularidades do caso concreto. Todavia, as partes não estão obrigadas a anuir com a proposta de honorários periciais apresentada pelo expert, e sendo considerada excessiva deve ser reduzida para patamares condizentes com a realidade do caso e normalmente utilizados, sob pena de nomeação de outro perito para a realização do encargo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL – FASE DE CONHECIMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. NOMEAÇÃO DE OUTRO EXPERT. - Sendo os honorários periciais considerados elevados, deve o Juízo oportunizar sua redução, ou nomear outro expert para o encargo que se digne a realizar a perícia por preço mais módico. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0037557- 73.2018.8.16.0000 - Colorado - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 12.12.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. NECESSIDADE DE REDUÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA O TRABALHO NECESSÁRIO E A COMPLEXIDADE DA AVALIAÇÃO A SER REALIZADA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO, NO CASO DE NÃO ACEITAÇÃO EM REDUZIR OS HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0007697-27.2018.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Juíza Subst. 2ºGrau Vânia Maria da Silva Kramer - J. 01.08.2018) No caso dos autos, o trabalho pericial se revela de média complexidade, por se tratar de perícia demarcatória, a qual envolve, aparentemente, uma série de diligências, as quais foram indicadas na petição de seq. 102.1 Todavia, malgrado as razões expostas na manifestação do sr. Perito, o valor de R$ 80.130,00 revela-se excessivo, mormente não haver individualização concreta e objetiva do trabalho a ser realizado, em especial um plano de trabalho ao caso concreto com a devida descriminação dos custos. Nessa linha de intelecção, sem outras particularidades que apontem maiores complexidades ao labor em questão, o valor requerido mostra-se excessivo. Logo, é de rigor a redução da verba honorária pericial. 3. Dito isso, oportunizo ao perito nomeado que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a redução da proposta de honorários periciais indicada ao mov. 94. Após, intimem-se o Estado do Paraná. Com a concordância das partes, cumpra-se conforme determinado na decisão de seq. 31.1. 4. No caso de não aceitação em reduzir os honorários ou havendo nova discordância das partes, determino a substituição da expert para a realização do encargo. Desde logo, nomeio em substituição a perita DIOGO POSNIK, e-mail: [email protected], telefone: (41)9882-7934 para a realização da perícia solicitada. 5. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito Substituto

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000017-58.1990.8.16.0004 Vistos para decisão. Trata-se de cumprimento de sentença com relação à obrigação de fazer na qual o Estado do Paraná requereu a demarcação das terras descritas na inicial, bem como seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis da 9º Circunscrição Imobiliária de Curitiba informando sobre a nulidade da Transcrição n. 13.168 e Matrícula n. 4.820, uma vez que foi reconhecido no título executivo judicial que não possuem requisitos essenciais e apresentam origem ilícita. 1. Quanto ao pedido de demarcação de terras devolutas, foi determinada a realização de perícia judicial (mov. 31.1.). O Estado do Paraná apresentou impugnação (mov. 101.1) à proposta de honorários periciais apresentada pelo perito agrimensor ao mov. 94.1. Conquanto, antes de deliberar acerca do quantum fixado a título de honorários periciais, com fulcro no princípio da cooperação processual consagrado pelo Código de Processo Civil em seu art. 6º, manifeste-se a parte executada acerca da possibilidade de o exequente realizar a demarcação da área, com a sua devida participação em todo o procedimento, conforme indicado na petição de mov. 101. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Por sua vez, certifique a Secretaria acerca do cumprimento do item 8 da decisão de mov. 31.1. Em sendo o caso, autorizo à serventia que promova o requerimento de informações e comprovantes do cumprimento da ordem judicial dirigida ao Cartório de Registro de Imóveis da 9º Circunscrição Imobiliária de Curitiba. Com o cumprimento da diligência, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito Substituto

01/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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