Execução Fiscal 0007068-36.2018.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Rio Grande - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Autor

ROBERVAL OLIVEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS

OAB/PR 47878·CPF·Representa: Autor

JOEL SIQUEIRA BUENO

OAB/PR 7121·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS

OAB/PR 47878·CPF·Representa: Réu

JOEL SIQUEIRA BUENO

OAB/PR 7121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/05/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 16:39

Documento (Informações)

25/05/2022, 15:17

Remessa (em diligência)

19/05/2022, 13:52

Trânsito em julgado

19/05/2022, 13:44

Trânsito em julgado

19/05/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 16:24

Trânsito em julgado

20/04/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:08

Confirmada

19/03/2022, 01:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 12:31

Confirmada

14/03/2022, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:27

Documento (Certidão)

11/03/2022, 14:27

Todas as movimentações(133)

Definitivo

25/05/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 16:39

Documento (Informações)

25/05/2022, 15:17

Remessa (em diligência)

19/05/2022, 13:52

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

19/05/2022, 13:44

Trânsito em julgado

19/05/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 16:24

Trânsito em julgado

20/04/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:08

Confirmada

19/03/2022, 01:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 12:31

Confirmada

14/03/2022, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:27

Documento (Certidão)

11/03/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007068-36.2018.8.16.0038. Exequente: Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado: Roberval Oliveira Lima 1. Conheço dos embargos declaratórios opostos, na medida em que são tempestivos e se encontram presentes os requisitos necessários para seu conhecimento. São cabíveis embargos de declaração nos casos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, quando a decisão for omissa, contraditória ou obscura. Sustenta o embargante que houve omissão na sentença de mov. 110, vez que deixou de arbitrar honorários ao defensor dativo. 2. Os embargos não merecem acolhimento, vez que inexiste qualquer omissão como alegado. 3. Veja-se que, a decisão de mov. 26.1, que nomeou o advogado para a defesa dativa do executado já fixou os honorários, não havendo que se falar em nova fixação. Diante disso, no mérito, REJEITO os embargos manejados. 4. Sem prejuízo, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 Fone: (41) 3405-3600 defiro a expedição de certidão de honorários em favor do defensor. 4. Consequentemente, cumpra-se a decisão proferida. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito SubstitutaPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 Fone: (41) 3405-3600 (III)

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 08:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 14:46

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 13:50

Confirmada

22/01/2022, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 14:34

Confirmada

23/12/2021, 01:31

Petição (Embargos de declaração)

14/12/2021, 18:02

Confirmada

14/12/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007068-36.2018.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0007068-36.2018.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$902,67 Exequente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s): ROBERVAL OLIVEIRA LIMA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Fazenda Rio Grande/PR em face de Roberval Oliveira Lima. A parte exequente informou que houve a satisfação da obrigação tributária (mov. 108.1). Diante do pagamento do débito, julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se as constrições porventura existentes nos autos, dispensada a lavratura do respectivo termo. Custas e despesas processuais pela parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P.R.I. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 08:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2021, 23:15

Conclusão (para julgamento)

12/11/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 16:43

Confirmada

30/07/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007068-36.2018.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$902,67 Exequente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s): ROBERVAL OLIVEIRA LIMA 1. Defiro a dilação pelo prazo requerido, pela derradeira vez. 2. Ao cabo, tornem conclusos para extinção, considerando que o valor levantado observou o cálculo anteriormente apresentado pela parte exequente, o que indica a quitação da dívida. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

21/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 11:46

Confirmada

20/07/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 08:13

Mero expediente

19/07/2021, 19:21

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 08:56

Confirmada

26/06/2021, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 18:42

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2021, 13:02

Expedição de alvará de levantamento

28/05/2021, 15:47

Documento (Certidão)

28/05/2021, 09:54

Ato ordinatório

27/05/2021, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2021, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2021, 15:04

Expedição de alvará de levantamento

07/05/2021, 17:33

Expedição de alvará de levantamento

07/05/2021, 17:30

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2021, 15:48

Ato ordinatório

07/05/2021, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2021, 15:37

Ato ordinatório

07/05/2021, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2021, 15:34

Documento (Certidão)

16/04/2021, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 17:35

Documento (Outros documentos)

12/04/2021, 08:10

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 07:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2021, 11:15

Confirmada

09/02/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 08:38

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 17:04

Documento (Certidão)

02/02/2021, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 16:56

Confirmada

25/01/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 12:36

Mero expediente

22/01/2021, 18:07

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 01:02

Documento (Certidão)

08/10/2020, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2020, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2020, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2020, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 11:49

Expedição de alvará de levantamento

15/09/2020, 18:58

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 09:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 08:26

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 08:25

Documento (Certidão)

22/06/2020, 10:33

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 20:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 20:25

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 12:55

Remessa (em diligência)

20/05/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 21:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2020, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2020, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 18:17

Assistência Judiciária Gratuita

12/02/2020, 18:01

Conclusão (para decisão)

10/10/2019, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 09:56

Mero expediente

18/09/2019, 21:07

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 12:25

Mero expediente

20/05/2019, 16:55

Decurso de Prazo

06/04/2019, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2019, 16:23

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 15:32

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2019, 15:31

Expedição de documento (Carta)

23/01/2019, 16:29

Por decisão judicial

23/01/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 10:49

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2018, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2018, 15:39

Por decisão judicial

25/07/2018, 16:19

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 16:19

Expedição de documento (Carta)

25/07/2018, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 09:03

deferimento

09/07/2018, 13:11

Conclusão (para decisão)

04/07/2018, 14:17

Distribuição (competência exclusiva)

04/07/2018, 14:12

Petição (Petição inicial)

25/06/2018, 09:54

Conclusão

•14/12/2021, 00:00

•21/07/2021, 00:00