Procedimento Comum Cível 0015608-48.2019.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0015608-48.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:48

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 11:37

Decurso de Prazo

24/01/2026, 08:00

Confirmada

18/01/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 385) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (02/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 385) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (02/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

02/01/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:46

Confirmada

12/12/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015608-48.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015608-48.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$52.536,00 Autor(s): B.A.M. - INCORPORACOES S/A. LGSR Empreendimentos Imobiliários Ltda. M.M. INCORPORACOES S/A. Réu(s): Everton Matheus dos Santos JAQUELINE SUELEN PAMPU Luiz Phelipe Alves dos Santos Paulo Alves dos Sanos 1. Ante as objeções ao laudo (evento 375/376), manifeste-se o perito em 10 (dez) dias. Com a manifestação do expert, intimem-se as partes para manifestação em igual prazo. 2. Após, conclusos para deliberação quanto à necessidade de nova perícia ou homologação do laudo. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Confirmada

04/12/2025, 14:37

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015608-48.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015608-48.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$52.536,00 Autor(s): B.A.M. - INCORPORACOES S/A. LGSR Empreendimentos Imobiliários Ltda. M.M. INCORPORACOES S/A. Réu(s): Everton Matheus dos Santos JAQUELINE SUELEN PAMPU Luiz Phelipe Alves dos Santos Paulo Alves dos Sanos 1. Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC/15, art. 357). 2. Inexistem questões processuais pendentes. 3. Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) celebração de contrato e suas condições; b) adimplemento das obrigações entabuladas; c) notificação extrajudicial para válida constituição em mora; d) purga da mora; e) esbulho possessório; f) melhor posse; g) existência de benfeitoria e sua avaliação. 4. Oportunamente, fixo como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) resolução contrato; b) reintegração de posse; c) perdas e danos; d) o quantum devido. 5. Defiro a produção dos seguintes meios de provas: a) pericial para apurar e avaliar as benfeitorias; b) documental. 6. O ônus probatório, no caso, reclama a aplicação da regra geral (CPC/15, art. 373), inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (CPC/15, art. 373, §1º). Ademais, inexiste convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (CPC/15, art. 373, §3º), devendo, deste modo, ao autor incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7. Juntados novos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 437, §1º), a fim de que exerça as faculdades previstas no art. 436 da Lei 13.105/15. 8. Nomeio como perito Dr. CLAUDIMOR LINO FAÉ FILHO, o qual deverá elaborar laudo pericial no prazo de 30 dias (CPC/15, art. 465), a contar da realização da perícia, o qual deverá observar o disposto no art. 473 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). 9. Intimem-se as partes para que apresentem os quesitos periciais e indiquem seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Dou-me, desde já, por satisfeita com os quesitos que serão apresentados. 10. Estabeleço o prazo de 05 dias para apresentação da proposta de honorários (CPC/15, art. 465, §2º), os quais deverão ser arcados pelo autor (CPC/15, art. 95), que após a apresentação da proposta pelo perito, em 5 dias, deverá impugnar ou depositar integralmente os honorários, os quais, restam, desde já arbitrados, se ausente impugnação (CPC/15, art. 465, §3º). 11. Autorizo, desde já, o levantamento de 50% dos honorários pelo perito, devendo o remanescente ser pago ao perito apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados os esclarecimentos necessários (CPC/15, art. 465, §4º). 12. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se, podendo, se o desejar, oferecer os pareceres técnicos dos assistentes (CPC/15, art. 477, §1º). 13. Havendo quesitos complementares, intime-se o perito para que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 477, §2º). 14. Após, encerrada a fase instrutória, subam os autos conclusos para sentença. 15. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 18 de agosto de 2023. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 385) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (02/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 385) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (02/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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