Execução Contra a Fazenda Pública 0006299-72.2010.8.16.0017 - TJPR

Execução Contra a Fazenda Pública 0006299-72.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006299-72.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006299-72.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.893,96 Exequente(s): NAAMÃ MENDES Executado(s): Município de Maringá/PR Vistos. Defiro o pedido de seq. 237.1. Suspendo o processo por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se o ente publico para que comprove o pagamento da RPV, em 10 dias. Intimem-se. Maringá, data e assinatura digital. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2026, 16:07

Confirmada

14/01/2026, 16:07

Por decisão judicial

14/01/2026, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

deferimento

19/11/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:32

Confirmada

13/11/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 18:03

Documentos

Conclusão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006299-72.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006299-72.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$9.893,96 Exequente(s): NAAMÃ MENDES (RG: 8116667 SSP/SP e CPF/CNPJ: 599.456.218-15) Rua José Clemente, 32 apartamento 403 - zona 07 - MARINGÁ/PR Executado(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 1. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a atualização do débito exequendo, observando-se o período de graça constitucional. 2. Na sequência, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.1. Observe-se, quanto ao ente público, o disposto no art. 183, do CPC. 3. Não havendo impugnação, proceda-se ao sequestro dos valores, conforme requerido no mov. 125.1. 3.1. Salienta-se que a RPV já foi expedida e devidamente protocolada, conforme se verifica ao mov. 124.1, sendo que após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para o seu pagamento, este não se verificou, autorizando, portanto, o sequestro de valores da municipalidade de acordo com o entendimento firmado pela jurisprudência local. 3.2. Desta feita, proceda-se à tentativa de bloqueio via Sistema Sisbajud junto à Caixa Econômica Federal solicitando restrição dos valores da presente execução e a transferência para conta judicial, para realização de sequestro. 4. Saliento que esta medida deve recair, preferencialmente, sobre a conta bancária 0149-0, agência 1546. E, em caso de constrição negativa, sob qualquer outra conta de titularidade do Município devedor. 5. Sem prejuízo, diante da impugnação quanto aos valores devidos a título de custas processuais (mov. 122.1), remetam-se os autos ao contador, a fim de que apresente os esclarecimentos necessários e, caso entenda pertinente, proceda a retificação da conta apresentada. 5.1. Na oportunidade, deverá o Sr. Contador observar os parâmetros fixados na decisão de mov. 110.1. 6. Com os cálculos, intime-se o município de Maringá a se manifestar. 7. Não havendo impugnação, expeça-se a competente RPV para pagamento das custas processuais devidas, com a advertência de que o prazo para pagamento integral é de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

15/04/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

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Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

deferimento

Conclusão (para decisão)

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