Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001681-19.2018.8.16.0045 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001681-19.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 12:46

Reativação

29/04/2024, 14:41

Definitivo

22/09/2023, 14:37

Documento (Informações)

14/09/2023, 14:49

Remessa (em diligência)

06/09/2023, 13:58

Documento (Certidão)

06/09/2023, 13:49

Ato ordinatório

03/08/2023, 00:46

Confirmada

02/08/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 14:58

Documento (Certidão)

18/05/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001681-19.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)33032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001681-19.2018.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Favorecimento real Data da Infração: 23/01/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): PAOLA ROSEMIRA DE CASTILHO 1. Proferida a sentença condenatória no feito (mov. 196), com o trânsito em julgado em 14.05.2020, no entanto, devido o descumprimento da condenação em mov. 223/223 e a dificuldade de intimação da sentença, foi determinado a intimação por edital (mov. 273.1). Intimada a ré por edital, teve seu prazo decorrido (mov. 277), resultando o trânsito em julgado em 02.07.2022. Juntado novo oráculo (mov. 295), foi identificado os autos n° 4000256-44.2022.8.16.0045 de execução de pena ativo, no entanto, o pedido de eventual unificação de penas requerido em mov. 270, deve ser decidido em ação de execução penal, conforme art. 3°, §3° da Resolução nº 113 de 20/04/2010. 2. Assim, encaminhe-se a guia de recolhimento e demais documentos pertinentes para os autos da execução penal, cabendo àquele juízo decidir sobre a unificação de pena. 3. No tocante às custas, intime-se por edital nos termos da IN 77/2021, promovendo-se em seguida as comunicações necessárias. 4. Ciência ao MP. 5. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Diligências necessárias. Arapongas, 10 de abril de 2023. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Outras Decisões

10/04/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 18:12

Documento (Certidão)

05/04/2023, 18:11

Documentos

Conclusão

•11/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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