Arrolamento Comum 0005041-69.2011.8.16.0024 - TJPR

Arrolamento Comum 0005041-69.2011.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

27/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 348) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:16

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2026, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2026, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2026, 08:21

Confirmada

21/12/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005041-69.2011.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005041-69.2011.8.16.0024 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$170.241,77 Polo Ativo(s): DEJANIRA BUENO DA CONCEIÇÃO Polo Passivo(s): AMAURI OLAVIO JOÃO MAURICIO 1. Em atenção aos petitórios de mov. 330 e 338, intimem-se os demais herdeiros para manifestação quanto ao pedido de substituição de inventariante, e o interesse na assunção do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Ademais, intime-se a causídica que representa os interesses da atual inventariante para que justifique a continuidade da atuação no feito, nada obstante a falta de contato com a cliente já de longa data, noticiada nos autos (mov. 330 e 338). 3. Ao depois, retornem conclusos, com anotação de urgência. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 18:25

Mero expediente

13/11/2025, 23:58

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:30

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005041-69.2011.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005041-69.2011.8.16.0024 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$5.000,00 Requerente(s): DEJANIRA BUENO DA CONCEIÇÃO De Cujus(s): AMAURI OLAVIO JOÃO MAURICIO 1. Retifiquem-se os registros quanto ao valor da causa, que deve corresponder ao valor dos bens objeto de partilha (mov. 197.1). 2. Da análise dos autos, verifica-se que cabe a conversão do rito solene do Inventário para o rito do Arrolamento Comum nos presentes autos. Isso porque, o rito do Arrolamento Comum prevê a inventariança de patrimônio que alcança patamar inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, de acordo com o art. 664, do Código de Processo Civil. Outrossim, no referido rito, não se exige o consenso entre os sucessores, em razão do teto atribuído para a partilha simplificada, salvo se presente na demanda interessado incapaz, quando as partes e o Ministério Público deverão concordar em todos os termos. Ademais, “no arrolamento não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio”, como dispõe o artigo 662 do CPC. Portanto, presentes in casu os requisitos legais, determino a conversão do rito solene ao Arrolamento Comum, que dispensa comprovação prévia do recolhimento fiscal. Retifique-se e proceda-se as comunicações devidas. 3. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique as declarações e plano de partilha, em peça única e sem remissões, atendendo os requisitos exigidos pelos artigos 647 e seguintes do CPC, em especial o artigo 653, devendo, obrigatoriamente: i - qualificar o(a) de cujus, o(a) inventariante e eventual cônjuge ou companheiro (a) supérstite, indicando o regime de bens adotado; ii - qualificar todos os herdeiros, indicando em que condição sucedem ou, ainda, se renunciaram ou cederam seus direitos hereditários (informando as profissões e os estados civis deles e, em relação aos que forem casados, o regime de bens adotado); iii - qualificar eventuais cessionários, indicando quais os bens e/ou direitos foram cedidos; iv - especificar inequivocamente os bens, com descrição completa e atribuição de valores, v - discriminar eventuais dívidas, seus credores, se foram liquidadas após a abertura da sucessão ou se serão atendidas no plano de pagamento, observando, inclusive, penhoras anotadas, se existir; comprovando o valor atual do débito; vi - apresentar os valores e a proporção da meação e quinhões, de cada um, quanto a cada um dos bens; vii - discriminar todos os valores já recebidos, alvarás expedidos e os bens alienados, se o caso. Urge salientar, desde logo, que o pagamento da meação ocorre no momento da partilha dos bens do espólio, nos termos do art. 651 do CPC. 4. No mesmo prazo do item supra, deve a inventariante juntar a documentação pendente (mov. 273), restando desde logo indeferida qualquer prorrogação de prazo para tanto, eis que já há mais de um ano aguarda-se a devida instrução processual. 5. Ao depois, intimem-se os demais herdeiros para manifestação. 6. Sem pendências, voltem conclusos para apreciação do plano de partilha, com anotação de urgência, ante a prioridade no tramitar (Meta 2 CNJ). Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 348) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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