Execução de Título Extrajudicial 0012770-09.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012770-09.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 09:56

Confirmada

14/06/2022, 00:07

Definitivo

07/06/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 15:29

de Conciliação (cancelada)

03/06/2022, 15:29

Documento (Informações)

27/05/2022, 13:09

Remessa (em diligência)

26/05/2022, 16:22

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:08

Confirmada

26/05/2022, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012770-09.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$34.825,48 Exequente(s): Evaldo Moretto Executado(s): FELIPE POSSIDONIO Vistos. Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão é imediato e automático em razão da ausência do interesse recursal dos transatores. Baixas e levantamentos necessários. Cancelem-se todas as restrições e as penhoras existentes no processo (artigo 400 do Código de Normas), procedendo-se às anotações e às comunicações pertinentes. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Cancelo a audiência de conciliação designada. Retire-a de pauta. P.R.I. Arquive-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:51

Homologação de Transação

16/05/2022, 18:51

Documentos

Conclusão

•18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012770-09.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$34.825,48 Exequente(s): Evaldo Moretto Executado(s): FELIPE POSSIDONIO Vistos. 1. Diante do desinteresse do Juízo Criminal (ref. 37.2) e da decisão obtida mediante consulta aos autos eletrônicos nº 14633-97.2021.8.16.0021 - cuja cópia anexo a presente -, defiro o pedido do Exequente (ref. 37.1). Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do Depositário Público do veículo GM/Astra, placa ILC-9517, a ser cumprido na 15ª Delegacia de Polícia Civil de Cascavel. 2. Efetuada a penhora, cumpra-se conforme despacho de ref. 8.1. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito PROJUDI - Processo: 0014633-97.2021.8.16.0021 - Ref. mov. 36.1 - Assinado digitalmente por Leonardo Ribas Tavares:10243 20/07/2021: OUTRAS DECISÕES. Arq: Decisão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5060 - E-mail: [email protected] Processo: 0014633-97.2021.8.16.0021 Classe Processual: Embargos de Terceiro Criminal Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 19/09/2019 Embargante(s): Evaldo Moretto Embargado(s): Ministério Público do Estado do Paraná A decisão de e. 22.1 foi bastante clara ao indeferir o pedido, remetendo as partes para o juízo cível, que deverá sobre a destinação do automóvel decidir. As considerações feitas por este juízo quanto à ausência de interesse em relação ao bem para a persecução penal e a indicação de que não se está diante de nenhuma das hipóteses de perdimento no âmbito criminal têm como objetivo, unicamente, esclarecer ao juízo cível – para o qual o interessado deverá dirigir o seu pedido, repito – que não há nenhuma objeção deste juízo em relação à destinação que a ele dê o juízo cível. Por conseguinte, não conheço do pedido de e. 33.1. Em se tratando de dúvida de alta indagação, a restituição, a quem de direito, deve ser buscada pelos interessados na esfera cível. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Cascavel - datado eletronicamente - p Leonardo Ribas Tavares Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTPH 8XPQ2 L7ZC4 FXG5U

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012770-09.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$34.825,48 Exequente(s): Evaldo Moretto Executado(s): FELIPE POSSIDONIO 1) Cite-se o(a) executado(a), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 34.825,48 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, considerar-se-ão vencidas as prestações subsequentes e incidirá o devedor em multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas, caso em que prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, conforme artigo 916 do NCPC. 2) Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se à penhora online. 3) Resultando impossível ou negativa a penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 3.1) Localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Atente-se a secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 4) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior ou não encontrados bens perante o Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, artigo 829, § 1º, do NCPC. 4.1) No mandado de penhora e avaliação deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §2º, do NCPC); e b) a intimação do(a) executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC). No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça. COM RELAÇÃO ÀS PENHORAS: Havendo penhora integral em qualquer das diligências determinadas anteriormente (Enunciado nº 117 do Fonaje), será designada audiência de tentativa de conciliação (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95), para a qual o(a) executado(a) será oportunamente intimado(a), na qual poderá oferecer embargos do devedor. Sempre que houver penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil. Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Caso o(a) devedor(a) mudar de endereço no curso do processo sem comunicar ao juízo, a Secretaria deverá: certificar nos autos tal situação, reputá-lo(a) intimado(a) (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95) para se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, I e II, do CPC) e aguardar o decurso do prazo. Havendo manifestação, intime-se o(a) Exequente para também se manifestar, em 5 (cinco) dias. Cascavel-PR, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

26/05/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

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de Conciliação (cancelada)

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Remessa (em diligência)

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