Execução de Título Extrajudicial 0045780-02.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0045780-02.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 374) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:51

Confirmada

21/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (07/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (07/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:00

Ato ordinatório

07/02/2026, 01:50

Confirmada

15/12/2025, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2025, 11:51

Expedição de documento (Carta)

03/12/2025, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2025, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2025, 08:36

Confirmada

28/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 357) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] 1) DEFIRO o pedido de penhora das quotas pertencentes à executada ARYANE CELESTINO SILVA, em relação à empresa indicada (seq. 306.2 e 306.3), qual seja, WORK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 22.089.259/0001-93. Trata-se de sociedade empresária limitada unipessoal, sendo, portanto, pessoa jurídica distinta da do sócio, ora executada (art. 49-A, do Código Civil), inexistindo qualquer vedação legal à sua consecução. Veja-se o entendimento jurisprudencial em caso análogo: “FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EIRELI. O CAPITAL SOCIAL PERTENCE À SOCIEDADE, QUE NÃO PARTICIPA DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO SOBRE A COTA SOCIAL DO ÚNICO SÓCIO, PORQUANTO INTEGRA SEU PATRIMÔNIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Penhora da cota social do devedor que recai sobre Eireli. Sócio único, com cota social única. Admissibilidade. A cota social que compõe a Eireli constitui patrimônio do devedor. Penhora sobre o capital social da pessoa jurídica. O capital social é da sociedade, que não participa da execução. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2092037-80.2021.8.26.000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/06/2021; Data de Registro: 16/06/2021)” 2) Lavrado o termo de penhora, intime-se a executada para que, querendo, apresente impugnação. 3) Formalizada a penhora, oficie-se à Junta Comercial respectiva para a competente averbação. Int. Dil. Nec. Londrina, 18 de novembro de 2024. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Vistos, etc. Proferida decisão, aprouve à parte interessada a oposição de Embargos de Declaração. Segundo o entendimento daquela, mister o pronunciamento do magistrado, sanando a imperfeição outrora acontecida, no tocante à ordem de retificação do termo de penhora (seq. 172.1). Examinando o decisum atacado, noto que houve motivação suficiente, em simetria com a posição adotada. Por sinal, hipotético equívoco na decisão, em relação a seu suporte jurídico, não implica, por si só, contradição, omissão ou obscuridade, mas error in judicando. Contradição, é sabido, diz respeito à decisão em confronto consigo própria, e não em cotejo com a outra decisão, pretensão veiculada em peça, lei, jurisprudência, etc. Veja-se o entendimento de LUIZ GUILHERME MARINONI, em comentário ao art. 535, do Código de Processo Civil de 1973: “A decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis. A contradição ocorre entre proposições que se encontram dentro da mesma decisão. Obviamente, não se configura contradição ou antagonismo entre as razões da decisão e as alegações das partes (STJ, 2ª Turma, REsp 928.075/PE, rel. Min. Castro Meira, j. em 04.09.2007, DJ 18.09.2007, p. 290)” (Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008, p. 548). Aqui, há mero inconformismo da parte embargante quanto aos termos da decisão. No entanto, os declaratórios não se prestam para reanálise da matéria. Com esteio no exposto, eis que não vislumbro a presença dos requisitos contemplados no artigo 1.022, do CPC, CONHEÇO, porém REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo, na íntegra, a decisão proferida. Int. Dil. nec. Londrina, 30 de agosto de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

05/09/2022, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 374) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (07/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (07/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Carta)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 357) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(377)

Todos os documentos(33)