Execução Fiscal 0026807-52.2018.8.16.0019 - TJPR

Execução Fiscal 0026807-52.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2022, 17:38

Documento (Informações)

09/09/2022, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 13:49

Remessa (em diligência)

06/09/2022, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2022, 13:47

Documento (Certidão)

06/09/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 10:23

Por decisão judicial

05/09/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2022, 09:08

Confirmada

03/06/2022, 00:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 08:18

Confirmada

24/05/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026807-52.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026807-52.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.431,86 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): Eni Helena Novakoski Eni Helena Novakoski apresentou embargos de declaração em razão da sentença proferida no mov. 57.1. Alega a embargante que a sentença foi omissa, porquanto deixou de arbitrar honorários advocatícios à defensora dativa nomeada (mov. 67.1). Postula, assim, que sejam acolhidos os presentes embargos para a fim de sanar os vícios constantes na sentença. É o relatório. DECIDO. Conheço do recurso, uma vez que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Porém, rejeito-o na medida em que não se verifica a existência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada pela via dos embargos. Sem razão a embargante, tendo em vista que já houve o arbitramento dos honorários para a defensora dativa nomeada (mov. 20.1), no processo de n° 0035107-37.2017.8.16.0019 (que estava apensado). Dessa forma, REJEITO os embargos de declaração apresentados, visto que não há qualquer omissão, obscuridade ou erro material na sentença proferida. CUMPRA-SE a sentença de mov. 57.1. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

24/05/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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