Execução de Título Extrajudicial 0001343-87.2022.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001343-87.2022.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2022, 15:53

Documento (Informações)

28/04/2022, 12:56

Remessa (em diligência)

26/04/2022, 18:54

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 18:54

Trânsito em julgado

26/04/2022, 16:55

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:34

Confirmada

14/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001343-87.2022.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$517,70 Exequente(s): Castro & Fogaça - Serviços Odontológicos Ltda. Executado(s): Dienefer Batista de Sene Sentença Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099. Determinado à parte requerente que juntasse os documentos necessários que faltavam para comprovar sua condição de Microempresa ou EPP (seq.8), juntou apenas parcialmente (seq. 11), deixando de juntar o balanço da receita anual bruta do último exercício disponível, bem como a declaração do contador, nos termos do despacho anterior. Dessa forma, a parte requerente não atendeu ao determinado no despacho de seq. 8, motivo pelo qual, por não comprovar a sua condição de ME ou EPP não poderá demandar neste Juizado. Assim, a extinção do processo é medida impositiva, pois a parte interessada não demonstrou estar apta a litigar no polo ativo da presente ação. Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei nº 9.099). Se assim transitar em julgado, arq.-se, com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em Maringá, 25 de fevereiro de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) *&121

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:40

Ausência de pressupostos processuais

25/02/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 19:21

Confirmada

19/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001343-87.2022.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$517,70 Exequente(s): Castro & Fogaça - Serviços Odontológicos Ltda. Executado(s): Dienefer Batista de Sene Despacho No que diz respeito à juntada do contrato social, a demandante já o juntou. Entretanto, ainda faltam documentos para comprovar que a parte demandante é microempresa/empresa de pequeno porte. Assim, intime-a, para que, em 15 dias e sob pena de extinção do feito, proceda à juntada correta do(s) seguinte(s) documento(s), necessário(s) à comprovação de sua condição como microempresa ou empresa de pequeno porte: a) Certidão da Junta Comercial, datada de menos de 60 dias da juntada; b) Declaração de contador afirmando que os sócios da pessoa jurídica reclamante ou o empresário individual não participam de empresas com renda superior à de empresa de pequeno porte ou microempresa; c) Balanços da receita anual bruta do último exercício disponível. d) Nota fiscal referendo ao crédito cobrado; No mesmo prazo, deverá declarar se pretende utilizar os sistemas eletrônicos à disposição do juízo para busca de bens e penhora. Em Maringá, 04 de fevereiro de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) *&308+

09/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 18:25

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(20)