Cumprimento de sentença 0034388-44.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0034388-44.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2023, 18:40

Documento (Informações)

27/02/2023, 17:44

Remessa (em diligência)

27/02/2023, 09:56

Decurso de Prazo

16/02/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034388-44.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.429,00 Exequente(s): Villemor, Trigueiro e Advogados Associados Executado(s): CAROLINA AMABILE BARROS DANIEL MIRDAD BALDUS BARROS ROSIMERI CRISTIANI PICCIN VISTOS, ETC. Comprovado o pagamento do débito pelo Executado, o Exequente foi intimado e quedou-se inerte. DECIDO O pagamento do montante exequendo e a concordância do Exequente, ainda que tácita, ensejam a extinção do feito. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições operadas nos autos. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2023, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2023, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2023, 13:47

Confirmada

01/02/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 18:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2023, 14:19

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 15:20

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:23

Confirmada

30/11/2022, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:27

Documentos

Conclusão

•02/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034388-44.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.429,00 Polo Ativo(s): CAROLINA AMABILE BARROS DANIEL MIRDAD BALDUS BARROS ROSIMERI CRISTIANI PICCIN Polo Passivo(s): GOL LINHAS AÉREAS S.A. VISTOS, ETC. 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Considerando que o cumprimento da sentença se cinge a honorários sucumbenciais, retifique-se a autuação a fim de que VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 33.296.922/0001-47) passe a constar como Exequente e CAROLINA AMABILE BARROS, DANIEL MIRDAD BALDUS BARROS e ROSIMERI CRISTIANI PICCIN passem a constar como Executados. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, em seguida, para as respectivas anotações. 3. Juntados os cálculos em consonância com o julgado, intime(m)-se o(s) Executado(s), para cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor atualizado e acrescido de juros de mora, sob pena de penhora. 4. Não havendo o cumprimento voluntário no prazo de quinze dias, acrescente-se multa de 10%, conforme artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, anote-se a execução e proceda-se à penhora online. 5. Resultando negativa ou impossível, proceda-se à pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 6. Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito. 7. Resultando infrutíferas as diligências dos itens 4 e 5, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre outros bens suficientes para garantir a execução, inclusive “penhora na boca do caixa” quando se tratar de empresa em atividade. 8. Para fins de cumprimento dos itens 6 e 7, considerando a determinação do Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Cascavel, ratificada pela douta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná no SEI! nº. 0049858-31.2017.8.16.6000, no sentido de proibir a recepção de bens pelo Depositário Público de Cascavel, ressalvados exclusivamente aqueles que não impliquem remoção e não exijam espaço físico perante o Depósito Público, determino que, em sendo a penhora positiva: a) Preferencialmente, o bem fique em poder do Exequente, nos termos do artigo 840, § 1º, do Código de Processo Civil, cabendo ao Exequente providenciar local para o respectivo depósito; ou b) Sendo o bem de difícil remoção, com a anuência do Exequente ou não providenciando o Exequente os meios adequados para depósito do bem, seja depositado em poder do Executado, nos termos do artigo 840, § 2º, do Código de Processo Civil. 9. Efetuada a penhora, intime(m)-se o(s) Executado(s) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 10. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do Executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito exequendo, caso sejam localizados posteriormente, nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0034388-44.2020.8.16.0021 Recurso: 0034388-44.2020.8.16.0021 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Cancelamento de vôo Recorrente(s): ROSIMERI CRISTIANI PICCIN (CPF/CNPJ: 019.525.189-03) rua alexandre gusmão, 1182 - maria luiza - CASCAVEL/PR DANIEL MIRDAD BALDUS BARROS (CPF/CNPJ: 014.438.689-57) rua alexandre gusmão, 1182 - CASCAVEL/PR CAROLINA AMABILE BARROS (RG: 127987815 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.125.919-63) rua alexandre gusmão, 1182 - CASCAVEL/PR Recorrido(s): GOL LINHAS AÉREAS S.A. (CPF/CNPJ: 07.575.651/0001-59) Aeroporto Santos Dumont, s/n entre 46-48/O-P, Sala de Gerência - Praça Senador Salgado filho - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.021-340 1. Considerando que o Juízo de admissibilidade definitivo é realizado pelo Relator dos autos na Turma Recursal, bem como levando-se em conta o princípio da igualdade, o Juízo pode determinar a comprovação do estado de miserabilidade. Nesse sentido: “A declaração de hipossuficiência estabelecida pelo art. 4º da Lei n. 1.060/1950 goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, em razão de fundadas razões, indeferir ou revogar o benefício. Precedentes.” (STJ. AgInt no AREsp 1066117/SP, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 12/12/2017). O recorrente restou intimado a apresentar documentação hábil para análise do pedido de assistência judiciária gratuita (mov. 10.1). Todavia, deixou de apresentar quaisquer documentos. Assim, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Intime-se o recorrente, portanto, para o pagamento das custas recursais, em 48 horas, sob pena de deserção. 3. Havendo pagamento ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise. Curitiba, na data da inserção no sistema. CAMILA HENNING SALMORIA Juíza Relatora EM

11/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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