Execução de Título Extrajudicial 0008496-69.2021.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008496-69.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2022, 17:42

Documento (Informações)

18/08/2022, 16:59

Remessa (em diligência)

17/08/2022, 11:40

Trânsito em julgado

17/08/2022, 11:40

Decurso de Prazo

17/08/2022, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 13:28

Trânsito em julgado

11/08/2022, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2022, 16:10

Confirmada

29/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008496-69.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008496-69.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$39.490,00 Exequente(s): Alexandre Groxko Executado(s): Anton Gora SENTENÇA Vistos etc., 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. As partes vieram aos autos e se compuseram (mov. 79.2) pugnando pela extinção do feito (mov. 90.1). 2. Constatando que os litigantes são maiores, capazes e estão devida e regularmente representados, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea B, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo, cujos termos passam a integrar a parte dispositiva desta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. 3. Determino a baixa de constrições eventualmente existentes. 4. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 5. Em havendo diligências pendentes de cumprimento, tais como mandados, cartas precatórias, ficam canceladas, devendo a Secretaria solicitar a devolução. 6. Na sequência, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. 7. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito A

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 16:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/07/2022, 18:24

Conclusão (para julgamento)

08/07/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 17:13

Documentos

Conclusão

•19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008496-69.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008496-69.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$39.490,00 Exequente(s): Alexandre Groxko Executado(s): Anton Gora 1. Em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, recebo a petição do mov. 79 como recurso de Embargos de Declaração, interposto pelo exequente, por vislumbrar a presença de todos os pressupostos de admissibilidade, inclusive a interposição tempestiva. Muito embora junte nova minuta de acordo nos autos, diferente daquela que fora anexada no mov. 73, e, para além do descontentamento com o acordo anexado pela própria parte no processo (mov. 73), o embargante se insurge quanto à sentença de mov. 75, a qual foi omissa quanto ao pedido de suspensão do feito até a satisfação dos termos acordados. Bem analisando os autos, verifico que houve a omissão, pois, este Juízo deixou de analisar o pedido de suspensão, que aliás, não tem lugar nos Juizados Especiais. 2. Assim, objetivando sanar a referida omissão e contradição, ex positis, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para o fim de tornar sem efeito a decisão do mov. 75. 3. Quanto à nova minuta apresentada no mov. 79, observo que que é incabível o pedido para que o processo permaneça suspenso por anos até a efetivação do acordo, uma vez que isto não se coaduna com os princípios do Juizado, em especial, com a celeridade e a simplicidade processual (art. 2º da Lei nº. 9.099/95). Por essa razão, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, informe se pretende a homologação do acordo com a consequente extinção da ação, ou se pretende dar seguimento aos atos processuais de execução. 4. Diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008496-69.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008496-69.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$39.490,00 Exequente(s): Alexandre Groxko Executado(s): Anton Gora 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, através da qual o exequente pretende o arresto de bens do executado, visando a satisfação do débito. Para a concessão da tutela de urgência, é necessário que estejam presentes nos autos os seguintes requisitos (artigo 300, CPC): probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda, o artigo 301 do CPC estabelece que a tutela de natureza cautelar “pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”. É certo que não há exigência de juízo de certeza absoluta, mas, sim, o de relativa certeza quanto à verdade dos fatos articulados como fundamentos do pedido, sem olvidar do requisito fundado no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Trata-se de antecipação assecuratória dos efeitos da pretensão, pois, se adianta, provisoriamente, a tutela pretendida como meio de evitar perecimento ou danificação do direito afirmado pela parte enquanto em curso o processo. A documentação apresentada pelo autor não evidencia a probabilidade do direito, tampouco a urgência da medida, pois que dos documentos acostados aos autos inexistem evidências que indiquem que o devedor age a se ausentar furtivamente, caindo em insolvência, alienando ou tentando alienar bens que possui para se furtar ao pagamento das suas obrigações. O exequente não especifica a origem do suposto termo de confissão de dívida com pessoa estranha aos autos (Elizete), não há informações suficientes para saber se corresponde a processo judicial. Não restou comprovado o risco ao resultado útil da decisão nesse momento, pois observa-se que a parte exequente posterga a cobrança desde o ano de 2017 e as informações de uma conversa de aplicativo e anexadas na exordial, supostamente com o executado, denotam a existência de créditos em favor da parte e a disposição para eventual acordo. Conclui-se, pois, que os requisitos exigidos pela lei para embasar a tutela cautelar não se encontram presentes no caso "sub judice" neste momento. 4. Ex positis, INDEFIRO a tutela cautelar pleiteada, diante da ausência dos requisitos legais para sua concessão, conforme fundamentação supra. 5. Melhor analisando os autos, verifico que o pedido de execução de título extrajudicial não trouxe a planilha atualizada do débito exequendo, requisito obrigatório para o início da lide, pois que as planilhas acostadas aos mov. 1.4 e 1.5 correspondem somente a valores de sacas de soja e não descrevem os débitos que se pretende executar, demonstrando as respectivas atualizações. Desse modo, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha demonstrativa do débito, em 05 dias. 6. Após, cite-se e intime-se o executado para pagamento voluntário do débito em 03 dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta f

20/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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