Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003205-10.2017.8.16.0167 - TJPR

Definitivo

28/11/2024, 16:24

Documento (Informações)

28/11/2024, 14:44

Remessa (em diligência)

12/11/2024, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2024, 20:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2024, 13:07

Confirmada

31/10/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003205-10.2017.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - CENTRO - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)3259-6833 - Celular: (44) 3259-6832 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003205-10.2017.8.16.0167 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): Dorival de Oliveira Polo Passivo(s): Município de Terra Rica/PR DECISÃO 1 –Procedidas as comunicações de estilo e cumpridas as formalidades do CN, arquivem-se. Terra Rica, data e horário do lançamento no sistema (CN Art. 237). Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 11:40

Arquivamento

30/10/2024, 10:55

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2024, 08:54

Confirmada

25/09/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 18:11

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2024, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2024, 17:14

Confirmada

18/06/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003205-10.2017.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - CENTRO - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)3259-6833 - Celular: (44) 3259-6832 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003205-10.2017.8.16.0167 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): Dorival de Oliveira Polo Passivo(s): Município de Terra Rica/PR DECISÃO Vistos, Suspendo o feito até o efetivo pagamento do Ofício Requisitório já expedido. Anote-se, portanto, suspensão por 365 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, renove-se a suspensão por 180 dias. Ciência às partes. Terra Rica/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 237). Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Por decisão judicial

14/06/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 18:09

Outras Decisões

14/06/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003205-10.2017.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - CENTRO - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)3259-6833 - Celular: (44) 3259-6832 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003205-10.2017.8.16.0167 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): Dorival de Oliveira Polo Passivo(s): Município de Terra Rica/PR DECISÃO Vistos, Manifeste-se o Exequente sobre o andamento dos autos do precatório que aguarda pagamento, requerendo o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data e horário do lançamento no sistema (C.N Art. 237) Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2024, 13:27

Confirmada

23/05/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 13:12

Outras Decisões

23/05/2024, 12:09

Documento (Certidão)

22/05/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 13:33

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2024, 14:01

Confirmada

22/01/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/01/2024, 02:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2023, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2023, 09:21

Confirmada

05/07/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003205-10.2017.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - CENTRO - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)3259-6833 - Celular: (44) 9873-1514 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003205-10.2017.8.16.0167 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): Dorival de Oliveira Polo Passivo(s): Município de Terra Rica/PR Vistos, Suspendo o feito até a data de 31/12/2023 ou até que haja comunicação de liberação do depósito judicial referente ao Precatório em trâmite nos autos n. 0010665-74.2021.8.16.7000. Anote-se a suspensão. Intime-se. Terra Rica, datado e assinado digitalmente. Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

30/06/2023, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:56

Outras Decisões

29/06/2023, 18:13

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 01:03

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2022, 10:13

Confirmada

29/06/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003205-10.2017.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - CENTRO - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003205-10.2017.8.16.0167 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): Dorival de Oliveira Polo Passivo(s): Município de Terra Rica/PR Suspendo o feito pelo prazo de 1 ano ou até que haja comunicação de liberação do depósito judicial referente ao Precatório em trâmite nos autos n. 0010665-74.2021.8.16.7000. Anote-se a suspensão. Intime-se. Terra Rica, datado e assinado digitalmente. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 00:18

Por decisão judicial

28/06/2022, 00:18

Determinação de Diligência

26/04/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 23:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 08:56

Confirmada

14/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - CENTRO - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003205-10.2017.8.16.0167 Aguarde-se pagamento. Terra Rica, 25 de fevereiro de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

04/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 16:33

Confirmada

03/03/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:49

Mero expediente

25/02/2022, 20:33

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 09:08

Confirmada

24/01/2022, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2022, 14:21

Confirmada

13/01/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - CENTRO - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003205-10.2017.8.16.0167 Aguarde-se pagamento. Terra Rica, 21 de novembro de 2021. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

24/11/2021, 00:00

Mero expediente

21/11/2021, 21:06

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2021, 10:24

Confirmada

24/10/2021, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2021, 08:38

Confirmada

18/10/2021, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:54

Documento (Outros documentos)

14/09/2021, 08:51

Confirmada

03/09/2021, 00:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 10:10

Confirmada

01/09/2021, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:11

Documento (Certidão)

23/08/2021, 15:11

Documento (Certidão)

16/08/2021, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2021, 08:58

Confirmada

18/06/2021, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 13:08

Confirmada

09/06/2021, 13:05

Confirmada

09/06/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - CENTRO - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003205-10.2017.8.16.0167 Diante da concordância expressa da parte, homologo os cálculos apresentados. Expeça-se RPV, observada a Portaria e demais orientações do juízo. Terra Rica, 05 de junho de 2021. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

08/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 16:31

Documento (Certidão)

07/06/2021, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 16:31

Expedição de precatório/rpv

05/06/2021, 13:23

Documento (Informações)

20/05/2021, 15:52

Ato ordinatório

11/05/2021, 14:13

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 13:36

Remessa (em diligência)

11/05/2021, 13:36

Mudança de Classe Processual

11/05/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 08:50

Confirmada

11/05/2021, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 17:20

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 16:21

Confirmada

17/04/2021, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 13:54

Confirmada

06/04/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 15:17

Trânsito em julgado

29/03/2021, 15:16

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:19

Confirmada

28/02/2021, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2021, 09:56

Confirmada

23/02/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003205-10.2017.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - CENTRO - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003205-10.2017.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): Dorival de Oliveira Polo Passivo(s): Município de Terra Rica/PR Vistos. Homologo o parecer da e. juíza leiga (mov. 95.1), na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/1995. Ressalve-se, porém, que, embora tenha constado do projeto ora homologado que a correção monetária deveria se dar com base no IPCA, na verdade, deve ser aplicado o IPCA-E, conforme assentado pela 1ª Seção do STJ no julgamento do Tema Repetitivo n° 905 (REsp 1495146/MG). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Ciência à e. juíza leiga. Ciência ao Ministério Público, se houver intervenção como fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 178). Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se. Terra Rica, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Magistrado

18/02/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 13:17

Procedência em Parte

16/02/2021, 20:16

Conclusão (para julgamento)

10/02/2021, 16:32

Documento (Certidão)

04/02/2021, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2020, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2020, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 16:03

Mero expediente

22/09/2020, 22:51

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2020, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 09:09

Conclusão (para decisão)

26/06/2020, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2020, 15:40

Mero expediente

26/05/2020, 18:00

Conclusão (para julgamento)

28/01/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 16:55

Julgamento em Diligência

27/11/2019, 15:33

Conclusão (para julgamento)

07/11/2019, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2019, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2019, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 12:49

Decisão de Saneamento e Organização

31/10/2019, 19:05

Conclusão (para decisão)

28/10/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2019, 12:39

Mero expediente

31/07/2019, 16:27

Conclusão (para julgamento)

10/06/2019, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2019, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2019, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2019, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2019, 16:32

Mero expediente

30/04/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 12:57

Decurso de Prazo

25/04/2019, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 11:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 08:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2019, 16:14

Mero expediente

14/03/2019, 15:02

Conclusão (para julgamento)

29/01/2019, 15:38

Documento (Certidão)

18/01/2019, 14:36

Decurso de Prazo

03/05/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/03/2018, 20:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2017, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 14:03

Decurso de Prazo

05/10/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2017, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2017, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 16:07

Mero expediente

06/09/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2017, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2017, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2017, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 16:24

Mero expediente

23/08/2017, 14:21

Documento (Informações)

23/08/2017, 12:45

Conclusão (para decisão)

22/08/2017, 15:50

Petição (Petição inicial)

22/08/2017, 15:01

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(199)