Execução Fiscal 0003470-70.2020.8.16.0049 - TJPR

Execução Fiscal 0003470-70.2020.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 12:10

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:07

Documento (Informações)

28/08/2025, 17:50

Remessa (em diligência)

26/08/2025, 13:50

Trânsito em julgado

26/08/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003470-70.2020.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003470-70.2020.8.16.0049 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.192,13 Exequente(s): Município de Iguaraçu/PR Executado(s): LOTEADORA VALE DOS SONHOS LTDA RENATO LOCH PEREIRA Vistos etc. Diante do pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 156, I, do CTN e artigo 924, inciso II, do CPC. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Levantem-se as constrições porventura existentes nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publicada e registrada via PROJUDI. Intime-se. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2025, 08:26

Confirmada

25/07/2025, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 09:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 13:39

Documento (Certidão)

03/07/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 08:56

Confirmada

29/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 169) MANDADO DEVOLVIDO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003470-70.2020.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.192,13 Exequente(s): Município de Iguaraçu/PR Executado(s): LOTEADORA VALE DOS SONHOS LTDA RENATO LOCH PEREIRA 1. Defiro o requerimento retro. 2. Proceda a escrivania à inclusão de minuta para posterior protocolamento de ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, observando-se os limites do crédito exequendo. 2.1. Incluída a minuta no sistema, deverá a escrivania informar este magistrado para confirmação e protocolamento da ordem de bloqueio de valores, sendo que, após o protocolo, deverá imprimir o recibo de protocolamento e juntá-lo aos autos. 2.2. Havendo passado 48 horas do protocolamento, deverá então a escrivania verificar se houve resposta positiva das solicitações de bloqueio, sendo que, em caso positivo, deverá incluir minuta de transferência de valores para conta vinculada ao juízo, na Caixa Econômica Federal, fazendo nova remessa dos autos ao Gabinete para protocolamento da ordem de transferência, sendo que, retornando os autos ao cartório, deverá imprimir o recibo de protocolamento e juntá-lo aos autos. 2.2.1. Ao incluir a minuta de transferência de valores, deverá a escrivania fazê-lo até o limite do crédito exequendo e de modo que, se for o caso, a mesma atinja sucessivamente a integralidade de cada conta bloqueada, até atingir o limite do crédito exequendo, desbloqueando-se os valores existentes em outras contas que excederem o crédito. 3. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores, intimando-se a parte executada, por seu advogado, se houver, ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos. 4. Não havendo valores bloqueados, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Diligências e intimações necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 169) MANDADO DEVOLVIDO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Todas as movimentações(180)