Execução Fiscal 0017218-29.2016.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Apucarana - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Autor

WALDIR APARECIDO TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR SCOLA

OAB/PR 62867·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI

OAB/PR 34428·CPF·Representa: Autor

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Autor

ADEMIR SCOLA

OAB/PR 62867·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ADEMIR SCOLA

OAB/PR 62867·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI

OAB/PR 34428·CPF·Representa: Autor

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Autor

ADEMIR SCOLA

OAB/PR 62867·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI

OAB/PR 34428·CPF·Representa: Réu

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/06/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:48

Reativação

14/06/2022, 14:44

Definitivo

23/03/2022, 16:16

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:31

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:31

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:31

Documento (Informações)

17/03/2022, 14:17

Remessa (em diligência)

14/03/2022, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 09:01

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 13:32

Todas as movimentações(165)

Definitivo

14/06/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:48

Reativação

14/06/2022, 14:44

Definitivo

23/03/2022, 16:16

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:31

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:31

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:31

Documento (Informações)

17/03/2022, 14:17

Remessa (em diligência)

14/03/2022, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 09:01

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 13:29

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017218-29.2016.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0017218-29.2016.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$0,00 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): WALDIR APARECIDO TAVARES DECISÃO Vistos. Em atenção ao contido nas certidões de seq. 152.1 e 154.1, bem como a guia de custas vinculada nos autos, expeçam-se os alvarás necessários para quitação das custas processuais, devendo eventual saldo remanescente ser liberado em favor do Executado. Após, arquivem-se os autos conforme determinado na sentença de seq. 126.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

deferimento

25/02/2022, 22:33

Decurso de Prazo

02/02/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2021, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2021, 13:20

Documento (Certidão)

29/10/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 17:46

Documento (Certidão)

25/10/2021, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 13:34

Decurso de Prazo

24/09/2021, 01:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2021, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 13:42

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 11:17

Documento (Certidão)

25/06/2021, 11:17

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:06

Confirmada

03/05/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2021, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2021, 10:26

Confirmada

30/03/2021, 00:30

Confirmada

22/03/2021, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 15:39

Documento (Certidão)

19/03/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 15:43

Confirmada

16/03/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Vistos Trata-se de Execução Fiscal. Consoante se depreende dos autos, a parte executada procedeu ao pagamento integral do débito. Pugnou o exequente pela extinção da execução. Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que, caso se tenha deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo legal (artigo 98, § 3°, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora efetivada nos autos. Se necessário expeçam-se os alvarás de levantamento. Em caso de registro no SERASAJUD em relação ao débito ora extinto, diligencie-se a respectiva baixa. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Apucarana, 10 de março de 2021. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

12/03/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

11/03/2021, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 16:44

Trânsito em julgado

11/03/2021, 16:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2021, 19:32

Conclusão (para julgamento)

09/03/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 11:33

Confirmada

19/02/2021, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 14:03

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2021, 01:19

Ato ordinatório

30/05/2020, 00:45

Por decisão judicial

10/03/2020, 16:40

Documento (Certidão)

10/03/2020, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 11:02

Documento (Certidão)

04/03/2020, 11:03

Mandado

04/03/2020, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2020, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 15:50

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 17:35

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2020, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2020, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2020, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2020, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2020, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2020, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2020, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2020, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2020, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2019, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2019, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2019, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2019, 13:35

Por decisão judicial

19/11/2019, 15:25

Documento (Certidão)

19/11/2019, 15:25

Ato ordinatório

07/11/2019, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2019, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2019, 13:40

Remessa (em diligência)

24/09/2019, 15:37

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 12:26

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2019, 16:06

Remessa (em diligência)

13/08/2019, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 11:03

Decurso de Prazo

30/07/2019, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2019, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 13:59

Gratuidade da Justiça

10/07/2019, 11:35

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 09:07

Decurso de Prazo

08/03/2019, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2019, 00:17

Decurso de Prazo

09/02/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 16:10

Mero expediente

31/01/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2018, 16:19

Documento (Certidão)

05/11/2018, 16:52

Documento (Certidão)

01/11/2018, 15:28

Expedição de documento (Carta)

01/11/2018, 15:27

Remessa (em diligência)

30/10/2018, 14:43

Ato ordinatório

30/10/2018, 14:43

Ato ordinatório

30/10/2018, 14:42

deferimento

24/10/2018, 17:50

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2018, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2018, 18:06

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 18:06

Documento (Certidão)

05/09/2018, 13:45

Documento (Certidão)

03/08/2018, 16:49

Expedição de documento (Carta)

03/08/2018, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2018, 15:48

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 15:46

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 08:24

Mandado

22/06/2018, 08:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2018, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2018, 15:39

Ato ordinatório

07/05/2018, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2018, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2018, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2018, 00:39

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2018, 16:11

Documento (Certidão)

22/02/2018, 13:39

Documento (Certidão)

11/01/2018, 12:56

Documento (Certidão)

11/12/2017, 15:02

Documento (Certidão)

09/11/2017, 07:09

Documento (Certidão)

09/10/2017, 13:51

Documento (Certidão)

08/09/2017, 11:55

Documento (Certidão)

08/08/2017, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 12:33

Expedição de documento (Carta)

21/02/2017, 12:32

deferimento

17/01/2017, 15:34

Conclusão (para decisão)

16/01/2017, 15:08

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/01/2017, 16:29

Remessa (em diligência)

10/01/2017, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2017, 01:06

Por decisão judicial

29/12/2016, 16:05

Mero expediente

29/12/2016, 00:20

Conclusão (para decisão)

26/12/2016, 14:20

Documento (Certidão)

26/12/2016, 14:20

Petição (Petição inicial)

26/12/2016, 14:00

Conclusão

•12/03/2021, 00:00