Execução de Título Extrajudicial 0027121-18.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027121-18.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 12:13

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:13

Documento (Informações)

01/04/2025, 13:46

Remessa (em diligência)

01/04/2025, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2025, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2025, 12:34

Confirmada

10/02/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 299) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (07/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 299) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (07/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027121-18.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$64.294,91 Exequente(s): Nylkit Indústria e Comércio de Componentes para Esquadrias Ltda Executado(s): HEAD ENGENHARIA LTDA 1. Reporto-me ao já deliberado no mov. 271.1, cabendo a promoção da habilitação de seu crédito. 2. No mais, cumpra-se mov. 232.1. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 16:02

Arquivamento

07/01/2025, 22:42

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 20:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2024, 20:03

Documentos

Intimação

•06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027121-18.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$64.294,91 Exequente(s): Nylkit Indústria e Comércio de Componentes para Esquadrias Ltda Executado(s): HEAD ENGENHARIA LTDA 1. Considerando a falência da executada, a qual detém responsabilidade pelo pagamento das custas indicadas ao mov. 264, acolho o pedido de mov. 269.1 para o fim de autorizar o diferimento do recolhimento das custas, as quais deverão ser incluídas no quadro geral de credores. No ponto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. MASSA FALIDA (GRUPO EXPOENTE). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ESTADO DE FALIDO QUE POR SI SÓ NÃO GARANTE O DIREITO AO BENEFÍCIO ALMEJADO. PROVA CARREADA AOS AUTOS INSUSCETÍVEL DE DEMONSTRAR A VULNERABILIDADE ECONÔMICA. EXISTÊNCIA DE JULGADOS DESTA CÂMARA DENEGANDO IDÊNTICO PLEITO À PARTE AUTORA. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DO ART.926, DO CPC, QUE IMPÕE AOS TRIBUNAIS O DEVER DE UNIFORMIZAR SUA JURISPRUDÊNCIA, MANTENDO-A ESTÁVEL, ÍNTEGRA E CORENTE. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AS QUAIS DEVERÃO SER INCLUÍDAS NO QUADRO GERAL DE CREDORES AO FINAL DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0058321-41.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO HORACIO RIBAS TEIXEIRA - J. 15.04.2024) (grifou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. 1. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE PROVA INEQUÍVOCA DA DIFICULDADE FINANCEIRA DA EMPRESA. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO MANTIDO. 2. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo cognição do artigo 98, caput, do CPC, a gratuidade da justiça pode ser concedida à pessoa jurídica; no entanto, consoante entendimento do egrégio STJ (Súmula n.º 481), é necessário que reste cabalmente demonstrada nos autos a insuficiência de recursos da empresa de modo a justificar o pedido. Assim, sendo insuficientes as provas acostadas aos autos a fim de demonstrar a situação financeira da empresa, não merece guarida o pleito de concessão. 2. “A alegada indisponibilidade de bens na falência não justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça ante a possibilidade de postergação do pagamento das custas processuais “relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida”, que são consideradas créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os mencionados no art. 83, da Lei nº 11.101/2005, de acordo com o art. 84, IV, da mesma lei”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0054649-93.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 01.02.2021). Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0034969-88.2021.8.16.0000 - Irati - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 30.08.2021) (grifou-se) Assim, cumpra-se integralmente o contido em mov. 252.1. 2. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

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