Apelação / Remessa Necessária 0003198-40.2021.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

SUPER PALLETS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

DIREITOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

TERCEIRO

JUIZ (A) DE DIREITO DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA - 5 VARA - FORO CENTRAL DE CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

26/03/2024, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2024, 16:03

BAIXA DEFINITIVA

26/03/2024, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE SUPER PALLETS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA

26/03/2024, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 17:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/03/2024, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2024, 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2024, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 14:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2024, 14:39

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA

05/03/2024, 16:43

PREJUDICADO O RECURSO

05/03/2024, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2023, 10:27

Todas as movimentações(41)

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

26/03/2024, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2024, 16:03

BAIXA DEFINITIVA

26/03/2024, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE SUPER PALLETS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA

26/03/2024, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

OUTROS

•06/03/2024, 14:39

OUTROS

•26/09/2023, 14:41

11/03/2024, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 17:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/03/2024, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2024, 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2024, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 14:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2024, 14:39

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA

05/03/2024, 16:43

PREJUDICADO O RECURSO

05/03/2024, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2023, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 10:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2023, 23:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

07/12/2023, 20:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 20:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2023, 20:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2023, 17:00

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

05/12/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 13:44

CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

05/12/2023, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

27/09/2023, 13:33

JUNTADA DE PARECER

27/09/2023, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 11:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2023, 11:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2023, 14:50

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

26/09/2023, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 18:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2023, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/09/2023, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

25/09/2023, 14:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/09/2023, 14:58

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

25/09/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2023, 14:27