Procedimento Comum Cível 0003718-97.2019.8.16.0137 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Concedo a dilação de 30 dias para cumprimento. Diligências necessárias. Porecatu, datado digitalmente. Francisco de Carvalho Lapa Juiz Substituto

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intime-se a parte autora para apresentar a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, em 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Porecatu, datado digitalmente. Francisco de Carvalho Lapa Juiz Substituto

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:27

Mero expediente

17/04/2026, 21:56

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:12

Confirmada

21/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Concedo a dilação de 15 dias para cumprimento. Diligências necessárias. Porecatu, datado digitalmente. Francisco de Carvalho Lapa Juiz Substituto

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 199) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:16

Mero expediente

10/03/2026, 14:36

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:56

Confirmada

06/03/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 22:30

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 22:30

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 21:34

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 19:51

Confirmada

14/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Concedo a dilação de 30 dias para cumprimento. Diligências necessárias. Porecatu, datado digitalmente. Francisco de Carvalho Lapa Juiz Substituto

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:38

Mero expediente

03/12/2025, 11:48

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 19:18

Confirmada

01/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Renove-se a suspensão do feito, nos moldes das decisões de mov. 159 e 171. Diligências necessárias. Porecatu, datado digitalmente. Francisco de Carvalho Lapa Juiz Substituto

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:04

Confirmada

25/08/2025, 15:04

Por decisão judicial

21/08/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:52

Morte ou perda da capacidade

20/08/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 18:59

Confirmada

13/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 177) DEFERIDO O PEDIDO (28/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro a suspensão pleiteada, sendo este o último prazo a ser concedido tendo em vista os deferimentos anteriores (mov. 159.1 e 171.1). Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Carvalho Lapa Juiz Substituto

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 18:58

deferimento

28/03/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:32

Confirmada

21/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Diante do contido ao ev. 169, prorrogo a suspensão determinada ao ev. 159, por mais 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o autor, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 171) PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE (14/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 171) PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE (14/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 09:08

Morte ou perda da capacidade

14/02/2025, 17:55

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:24

Confirmada

02/12/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 08:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2024, 00:39

Por decisão judicial

19/11/2024, 12:56

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:39

Confirmada

01/09/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos 1. Trata-se de ação previdenciária movida por APARECIDO DA SILVA OCANHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Foi informado o óbito do autor (mov.156.1). Vieram os autos conclusos. Pois bem. 2. Diante da informação do óbito do autor, determino a SUSPENSÃO do curso do processo, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a regularização da representação processual do autor que faleceu. 3. Intime-se o procurador da parte exequente para promover a substituição do falecido pelo seu espólio, juntando aos autos a certidão de óbito, o termo de inventariança e procuração atualizada outorgada pelo inventariante, a quem cabe a representação do espólio em juízo (art. 75, VII, CPC). Caso ainda não tenha sido aberto o inventário, a representação do espólio caberá a todos os herdeiros do falecido, os quais deverão figurar no feito na condição de representantes daquele. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:08

Morte ou perda da capacidade

16/08/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 01:05

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:18

Confirmada

20/03/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1. Trata-se de ação previdenciária movida por APARECIDO DA SILVA OCANHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. 2. Reitere-se o ofício outrora expedido, nos termos da decisão de mov.126.1. Consigno que, com fito em obter maiores informações sobre a dinâmica adotada no município, poderá a secretaria entrar em contato telefônico com o órgão competente, mediante certificação nos autos. 3. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:59

Outras Decisões

08/03/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 17:27

Confirmada

28/11/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 16:52

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 16:52

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 12:22

Confirmada

01/08/2023, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:45

Confirmada

29/03/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 13:40

Documento (Ofício)

28/03/2023, 12:47

Confirmada

28/03/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:59

Confirmada

16/02/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1. Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por APARECIDO DA SILVA OCANHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a obtenção de restabelecimento de auxílio-doença. 2. Com o recebimento da inicial, foi determinada a realização de perícia médica (mov. 7.1). O Laudo Pericial foi juntado ao mov. 46.1. Laudo Complementar foi juntado ao mov. 66.1. 3. Em decisão de mov. 91.1 foi determinada a realização, pelo CRAS, de relatório a cerca do estado de saúde de autor. Relatório foi juntado ao mov. 120.2. 4. O relatório constou que o requerente teve quadro de AVC e ficou com sequelas, como “confusão mental”, além de ser hipertenso e diabético. Relatou que o idoso requerente não pode residir sozinho, bem como faz uso de medicações controladas. 5. Em razão disso, postula a parte Autora pela realização de nova perícia in loco, com profissional especializado na área. 6. Compulsando-se dos presentes autos, tenho que referido pedido merece ser acolhido. 7. Extrai-se das provas colhidas, até o presente momento, que o segurado apresenta indícios de dependência, em razão da situação em que se encontra. 8. Assim, imperiosa se faz, diante da excepcionalidade do caso, a designação de nova perícia, com profissional habilitado na área. Há muito este Juízo vem tendo sérias dificuldades no que se refere à nomeação de peritos médicos para a realização de exame pericial em ações previdenciárias sob o manto da assistência judiciária, vez que a parte Autora, via de regra, não tem condições de arcar com os honorários volumosos. Portanto, considerando o disposto no artigo 378 do Código de Processo Civil, e que os órgãos públicos possuem o dever de contribuir para a plena prestação da assistência judiciária aos necessitados, expeça-se ofício ao Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS deste Município de Porecatu, requisitando a realização de consulta médica, com profissional da área da psiquiatria, ficando este desde já nomeado, para a realização, in loco, de exame de sanidade física e mental no segurado, após ser devidamente intimado da nomeação. O Dr(a). Perito(a) deverá designar data para a realização da perícia médica, comunicando este Juízo com antecedência, de modo que as partes possam ser intimadas em tempo hábil. O Laudo deverá ser apresentado em 20 (vinte) dias após a data do exame, em via datilografada ou impresso. Ficam, ainda, estabelecidos os quesitos a serem respondidos pelo(a) Dr(a) Perito(a), elaborados por este Juízo, quais sejam: A. O periciado(a) apresenta anomalia ou anormalidade psíquica? É portador(a) de alguma deficiência? Qual? B. Em caso positivo, a doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. C. Sendo afirmativa a resposta anterior, é de caráter permanente ou transitório? D. Qual a data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). E. Qual a data provável de início da incapacidade identificada? F. Tem o(a) periciado(a) condições de discernimento para a prática dos atos da vida civil? G. Demais considerações entendidas necessárias a critério do Perito. 9. Ainda, expeça-se ofício a Santa Casa de Cambé para que forneça a este Juízo os prontuários médicos do autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 16:13

Perito

10/02/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:44

Confirmada

07/12/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 10:07

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 10:06

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2022, 10:48

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 10:41

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/08/2022, 22:22

Confirmada

07/08/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Analisando os autos, verifica-se que foi expedido ofício ao CRAS de Florestópolis-PR para juntarem relatório com todas as informações relativas ao estado de saúde do autor. Contudo, a diligência foi cumprida de modo incompleto pelo CRAS, pois somente informaram que o autor se encontra na Sociedade São Vicente de Paula (mov. 104.1). 2. Sendo assim, reitere-se a expedição do ofício nos termos do despacho de mov. 91.1. Determino o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para juntada de resposta acompanhada de relatório completo. 3. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Porecatu, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

02/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2022, 11:13

Mero expediente

29/07/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:44

Confirmada

07/07/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 15:22

Confirmada

05/07/2022, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2022, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:13

Confirmada

03/05/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 10:51

Confirmada

14/03/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:08

Confirmada

07/03/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Trata-se de ação previdenciária com pedido de restabelecimento de auxílio-doença, ajuizada por APARECIDO DA SILVA OCANHA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Compulsando os autos, verifica-se que intimadas as partes para se manifestarem em relação a produção de provas, somente a parte autora requereu juntada de novos documentos e perícia médica (mov. 76.1). Em seguida, foi requerida dilação de prazo para obter relatório do estado de saúde do autor junto ao CRAS de Florestópolis-PR (mov. 81.1) e, novamente, ao mov. 86.1, informou que até o momento não teve acesso ao documento, pugnando pela dilação de prazo ou expedição de ofício ao CRAS. 2. Pois bem. Defiro o pedido de mov. 86.1, pois o referido documento auxiliará o Juízo no julgamento do feito. Com fundamento no princípio da celeridade processual, expeça-se ofício ao CRAS de Florestópolis-PR para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar relatório com todas as informações relativas ao estado de saúde do autor. 3. Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias e abra-se vista ao Ministério Público. 4. Exaurido o prazo assinalado no item anterior, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2022, 15:28

Mero expediente

02/03/2022, 16:57

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 15:15

Confirmada

30/11/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:24

Confirmada

01/11/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por APARECIDO DA SILVA OCANHA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. 2. Nota-se que a parte autora formulou pedido de dilação de prazo para apresentação dos novos documentos conforme solicitado pela Assistente social (mov. 81.1). 3. DEFIRO o pedido de dilação, em 15 (quinze) dias. 4. Na sequência, intime-se o INSS para se manifestar em cinco dias. 5. Após, voltem conclusos para análise da produção de prova pericial. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

21/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 18:41

deferimento

19/10/2021, 08:10

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 16:33

Confirmada

14/09/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por APARECIDO DA SILVA OCANHA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. 2. Nota-se que a parte autora formulou pedido de dilação de prazo para juntada de novos documentos (mov. 76.1). 3. Defiro o pedido de dilação, em 15 (quinze) dias. 4. Na sequência, intime-se o INSS para se manifestar em cinco dias. 5. Após, voltem conclusos para análise da produção de prova pericial. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

06/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 17:33

Mero expediente

03/09/2021, 12:44

Conclusão (para decisão)

20/07/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 16:07

Confirmada

29/06/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por APARECIDO DA SILVA OCANHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 2. Com base no dever de cooperação processual e visando ao aceleramento do trâmite processual, com o eventual julgamento do feito no estado em que se encontra, intime-se a parte autora, para que especifique eventuais provas que ainda pretende produzir, e a natureza destas, indicando sua pertinência, necessidade e utilidade, bem como sobre a possibilidade do julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Saliento que a especificação genérica de provas sem qualquer demonstração de utilidade e necessidade para o deslinde da controvérsia viola o dever de cooperação e não será admitida. Friso que é imprescindível a fundamentação da necessidade da prova, tendo como norte as controvérsias levantadas. 3. Exaurido o prazo assinalado, sem manifestação ou requerimentos, desde já, anuncio o julgamento antecipado, nos termos do artigo 356, II, do CPC. 4. Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

21/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 16:10

Mero expediente

14/06/2021, 19:21

Conclusão (para decisão)

26/05/2021, 16:43

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 14:30

Confirmada

27/04/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 09:22

Confirmada

30/03/2021, 00:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003718-97.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-97.2019.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): APARECIDO DA SILVA OCANHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária movida por APARECIDO DA SILVA OCANHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 2. Foi apresentado laudo pericial no mov. 46. As partes se manifestaram sobre o laudo, tendo o autor concordado parcialmente com seu conteúdo, requerendo esclarecimentos (mov. 53.1), enquanto que o requerido manifestou na mov. 54.1. 3. Antes de deliberar acerca da manifestação de mov. 53, manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca do benefício assistencial vigente desde 21/10/2019, pois é inacumulável com o presente. 4. Exaurido o prazo, diga o INSS em cinco dias. 5. Por fim, façam-se conclusos para deliberações. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

22/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 19:20

Determinação de Diligência

15/03/2021, 20:14

Conclusão (para decisão)

05/03/2021, 20:17

Decurso de Prazo

23/02/2021, 01:45

Confirmada

01/02/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 18:23

Ato ordinatório

29/01/2021, 18:23

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 18:16

Documento (Certidão)

11/01/2021, 15:57

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 13:13

Petição (Alegações finais)

26/11/2020, 22:44

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2020, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2020, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 15:25

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 15:24

Decurso de Prazo

01/09/2020, 01:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2020, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 00:45

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2020, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 16:00

Ato ordinatório

06/08/2020, 16:00

Mero expediente

03/08/2020, 21:28

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2020, 00:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2020, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 17:43

Documento (Outros documentos)

08/06/2020, 17:42

Documento (Outros documentos)

07/06/2020, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 14:03

Ato ordinatório

14/05/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2020, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 17:43

Petição (Contestação)

10/03/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2020, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2020, 14:55

Expedição de documento (Carta)

14/01/2020, 14:54

deferimento

11/01/2020, 20:11

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 14:55

Distribuição (competência exclusiva)

27/12/2019, 14:59

Petição (Petição inicial)

27/12/2019, 09:38

—

Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 199) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(21)