Execução de Título Extrajudicial 0007451-06.2018.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007451-06.2018.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2023, 10:38

Confirmada

20/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007451-06.2018.8.16.0170 DECISÃO As partes informaram que houve composição amigável do feito, pugnando pela suspensão do andamento da demanda, até o efetivo cumprimento do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a suspensão da demanda até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o lapso requerido de suspensão, manifeste-se a parte autora/exequente a respeito do cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pela presunção de quitação (CPC, art. 924, III). Defiro o levantamento/manutenção de eventuais penhoras, bloqueios, restrições nos cadastros de inadimplentes e na central de indisponibilidade de bens, que tenham sido efetivados nos autos. Custas na forma pactuada. PUBLICADA e REGISTRADA automaticamente, via sistema PROJUDI. INTIMEM-SE, promovendo-se a baixa na distribuição, com os necessários levantamentos. Remetam-se os autos ao arquivo, tornando conclusos oportunamente, quando manifestado pela parte exequente o seu cumprimento, para fins de extinção da execução (CPC, art. 924, II). Junte-se cópia da presente decisão nos autos apensos. Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

10/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

09/05/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 17:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/05/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 16:49

Documento (Certidão)

09/03/2023, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2023, 14:44

Documento (Acórdão)

07/02/2023, 14:44

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:02

Por decisão judicial

19/09/2022, 16:27

Decurso de Prazo

23/08/2022, 00:33

Documentos

Conclusão

•10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007451-06.2018.8.16.0170. Conclusão - Autos nº. 0007451-06.2018.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$2.812.580,17 Exequente(s): AMELIA TOMIE AIBARA (RG: 13395985 SSP/PR e CPF/CNPJ: 706.725.639-91) Avenida São Leopoldo, 105 201 - Campo Bom - CAMPO BOM/RS - CEP: 93.700-000 Executado(s): ARMANDO SHUZI TOKO (RG: 8124078 SSP/PR e CPF/CNPJ: 161.307.079-91) Rua Serafina Corrêa, 2059 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-130 DECISÃO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL A presente Execução de Título Extrajudicial foi proposta para satisfação do crédito correspondentes às parcelas vencidas em 30/04/2016, 30/04/2017 e 30/04/2018, relativamente ao Instrumento Particular de Promessa de Partilha de Bens. Esse mesmo título executivo extrajudicial está sendo exigidos nas Execuções números 0002073-69.2018.8.16.0170 (exige a parcela vencida em 30/04/2015); 0007281-97.2019.8.16.0170 (exige a parcela vencida em 30/04/2019) e 0006388-72.2020.8.16.0170 (exige parcela vencida em 30/04/2020). As execuções se encontram apensas, tendo sido reconhecida a conexão entre os feitos e, bem assim a distribuição por dependência. Logo, é evidente que a avaliação realizada em uma das execuções, após a observância do contraditório e ampla defesa, deve ser aproveitada aos demais processos, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processual. Até porque seria, no mínimo, contraditório submeter às partes ao pagamento das despesas e custas processuais para realização do ato de avaliação em todas as execuções, abrir novos prazos para manifestação e decisão, em virtude da irresignação da parte em relação ao Laudo de Avaliação apresentado. 1. Assim, tendo em vista que a controvérsia em relação ao Laudo de Avaliação elaborado pela Avaliadora Judicial, foi dirimida pela decisão proferida nos Autos da Execução nº 0002073-69.2018.8.16.0170, AUTORIZO o seu aproveitamento para esta demanda, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, até mesmo porque os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa foram amplamente respeitados, não havendo qualquer impedimento para sua utilização neste feito. 2. Por estas razões, DETERMINO à Escrivania que proceda a juntada, nestes autos, de cópia do Laudo de Avaliação realizado pela Avaliadora Judicial nos Autos nº 0002073-69.2018.8.16.0170 (mov. 254.1) e da decisão proferida nesta mesma data, que rejeitou a impugnação apresentada pelo Executado e homologou o Laudo de Avaliação, para todos os fins de direito. 3. Havendo recurso em desfavor deste decisum, deverá ser observado também neste feito conexo. DO PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENHORA 4. Da mesma forma, a fim preservar os princípios da economia, celeridade processual, além da razoável duração do processo, o pedido de redução da penhora será analisado junto à Execução nº 0002073-69.2018.8.16.0170 (primeira execução proposta), após a adequada manifestação das partes, com efeitos para esta e demais ações, até mesmo em virtude da preclusão pro judicato. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 5. No mais, sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO. 6. Havendo interesse da Credora, na realização de novas constrições, cumpra-se, no que couber, a decisão de mov. 22.1. 7. Contudo, havendo interesse da Credora na expropriação do imóvel, cujos direitos foram penhorados (movs. 111.1/111.3), aguarde-se a deliberação acerca do pedido de redução da penhora formulado pelo Executado, cujo exame será perquirido na Execução nº 0002073-69.2018.8.16.0170 (primeira execução proposta), na forma supra exposta. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Acórdão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(191)